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Diário GO - Tribunal de Justiça

HABEAS CORPUS No 5522498.58.2019.8.09.0000
2a CAMARA CRIMINAL
COMARCA DE LUZIANIA
IMPETRANTE : GUILHERME MARTINS DA SILVA
PACIENTE : EDILSON MACHADO NELES
RELATORA : Des. CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA
DECISAO PRELIMINAR
Trata-se de ordem liberatoria de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrada
pelo advogado Dr. Guilherme Martins da Silva, com fundamento no artigo 5o, inciso
LXVIII, da Constituicao Federal, em proveito de EDILSON MACHADO NELES, ja
qualificado nos autos em epigrafe, ao argumento de que o paciente esta sofrendo
constrangimento ilegal pela restricao de sua liberdade, apontando como autoridade
coatora o MM. Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Luziania-GO.
Extrai-se dos autos que o paciente foi preso em flagrante, no dia 28 de janeiro de
2019, por suposta pratica do crime tipificado no artigo 121,  2o, incisos I, III e IV, c/c
artigo 14, inciso II, ambos do Codigo Penal, convertida a custodia em preventiva.
Sustenta o impetrante, em sintese, as seguintes teses: ausencia dos requisitos legais
para a decretacao da prisao preventiva; predicados pessoais favoraveis; e
possibilidade de substituicao da prisao por medidas cautelares menos gravosas.
Por derradeiro, pretende a concessao do writ, em sede de liminar, a fim de fazer
NR.PROCESSO:
5522498.58.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
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