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Diário PE - Tribunal de Contas

JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO JOAO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 047/2018 - FUNPRAMA/Amaraji, com vigencia a partir de 02/12/2018
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia, JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao foram objeto
de analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no 22/2013.
Recife, 15 de Fevereiro de 2019
CONSELHEIRO JOAO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 835/2019
PROCESSO TC No 1821143-4

Documento assinado digitalmente, conforme MP n 2200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil.

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Diario Eletronico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

APOSENTADORIA
INTERESSADO(s): MARIA GENI DA SILVA
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 009/2019 - Regime Proprio de Previdencia do Municipio
de Igarassu - IGAPREV, com vigencia a partir de 01/02/2018
CONSIDERANDO o Relatorio de Auditoria NAE/GIPE, deste Tribunal;
CONSIDERANDO que o Instituto de Previdencia IGAPREV, em resposta a diligencia, providenciou a
correcao da falha apontada no Relatorio de Auditoria, juntando ao processo a portaria retificadora no
009/2019;

Recife, 19 de fevereiro de 2019

JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 57/2018 - Autarquia Previdenciaria do Ipojuca - IPOJUCA
PREV, com vigencia a partir de 23/04/2018
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia,
JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao foram
objeto de analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no 22/2013.
Recife, 14 de Fevereiro de 2019
CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS

CONSIDERANDO que a portaria no 009/2019 encontra-se conforme o Relatorio de Auditoria.
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia,
JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao foram
objeto de analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no 22/2013.
Recife, 15 de Fevereiro de 2019
CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 841/2019
PROCESSO TC No 1821646-8
APOSENTADORIA
INTERESSADO(s): ADEILDO JOSE DE MELO
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 5549/2018 - FUNAPE, com vigencia a partir de 31/10/2018
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia,
JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao foram
objeto de analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no 22/2013.

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 836/2019
PROCESSO TC No 1821283-9
APOSENTADORIA
INTERESSADO(s): MARIA ADALVA DE MOURA LIMA
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 052/2018 -Instituto de Previdencia Propria dos Servidores
Publicos do Municipio de Serra Talhada - IPPSPMST, com vigencia a partir de 22/10/2018.
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia,
JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao foram
objeto de analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no 22/2013.
Recife, 15 de Fevereiro de 2019
CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 837/2019
PROCESSO TC No 1821298-0
APOSENTADORIA
INTERESSADO(s): ANTONIO FERNANDO DE SANTANA
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 06/2019 - Autarquia Previdenciaria de Ipojuca IPOJUCAPREV, com vigencia a partir de 01/10/2018.
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia,
JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao foram
objeto de analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no 22/2013.
Recife, 15 de Fevereiro de 2019
CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 838/2019
PROCESSO TC No 1821412-5
APOSENTADORIA
INTERESSADO(s): ANTONIO JOSE DE SANTANA
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Ato no 165/2018 - Secretaria da Fazenda e da Administracao de
Olinda, com vigencia a partir de 01/08/2018.
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia,
JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao foram
objeto de analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no 22/2013.
Recife, 14 de Fevereiro de 2019
CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 839/2019
PROCESSO TC No 1821611-0
APOSENTADORIA
INTERESSADO(s): JOSE CARLOS SOARES
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 5640/2018 - FUNAPE, com vigencia a partir de 31/10/2018
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia,
JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao
foram objeto de analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no
22/2013.
Recife, 14 de Fevereiro de 2019
CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 840/2019
PROCESSO TC No 1821624-9
APOSENTADORIA
INTERESSADO(s): MARINALVA MARIA DA SILVA SANTOS

Recife, 14 de Fevereiro de 2019
CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 842/2019
PROCESSO TC No 1821665-1
APOSENTADORIA
INTERESSADO(s): SANDRA ALVES DE SANTANA
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 5233/2018 - FUNAPE, com vigencia a partir de 29/09/2018
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia,
JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao foram
objeto de analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no 22/2013.
Recife, 14 de Fevereiro de 2019
CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 843/2019
PROCESSO TC No 1821686-9
APOSENTADORIA
INTERESSADO(s): ANA ROSA FERREIRA DE SOUZA MARQUES
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 017/2018 - Instituto de Previdencia dos Servidores de
Jucati - IPSEJU, com vigencia a partir de 02/08/2018
CONSIDERANDO o Relatorio de Auditoria NAE/GIPE deste Tribunal;
CONSIDERANDO que a servidora nao implementou a idade minima que lhe permita ingressar na
inatividade.
JULGO ILEGAL o ato sob exame, negando, por consequencia, o seu registro.
Determino a autoridade responsavel que invalide o ato ilegal em ate cinco dias contados a partir do
transito em julgado da presente Decisao (caput do art. 7o da Resolucao TC no 22/2013).
Recife, 14 de Fevereiro de 2019
CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 844/2019
PROCESSO TC No 1821759-0
APOSENTADORIA
INTERESSADO(s): MARLY DA SILVA RIBEIRO PINTO
JULGADOR SINGULAR: CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS
ATO SUBMETIDO A REGISTRO: Portaria no 59/2018 Autarquia Previdenciaria do Ipojuca - IPOJUCA
PREVI, com vigencia a partir de 09/05/2018
Com base nos documentos acostados aos autos e considerando a legislacao pertinente a materia,
JULGO LEGAL o ato sob exame e concedo o respectivo registro, ressalvando que os calculos nao
foram objeto de analise conforme disposto na ADI Estadual n.o 165720-7 e na Resolucao TC no
22/2013.
Recife, 14 de Fevereiro de 2019
CONSELHEIRO CARLOS PORTO DE BARROS

EXTRATO DA DECISAO MONOCRATICA DE No 845/2019
PROCESSO TC No 1821939-1
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