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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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DETERMINACAO DE EMENDA A INICIAL. JUNTADA DE EXTRATOS BANCARIOS. DESNECESSARIA.
COMPROVADO O VINCULO ENTRE AS PARTES. APELO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENCA
ANULADA.1. Verifico que fora proferido despacho determinando a emenda a inicial, para que a
autora/recorrente juntasse aos autos extratos de movimentacao da conta bancaria.2. De acordo com o
artigo 320 Codigo de Processo Civil, entendo que a peticao inicial devera ser acompanhada dos
documentos indispensaveis a propositura da acao.3. Assim sendo, considero que a recorrente apresentou
documentos e informacoes indispensaveis a propositura da acao, restando comprovado o vinculo entre as
partes. Desse modo, os extratos bancarios podem ser considerados eficazes para a procedencia do
pedido, mas nao para o conhecimento da acao.4. Recurso conhecido e provido Acordam, os Senhores
Desembargadores componentes da 2a Turma de Direito Privado, por unanimidade, emCONHECER DO
RECURSO DE APELACAO CIVEL E DAR-LHE PROVIMENTO,nos termos do voto do relator. Plenario
Virtual do Tribunal de Justica do Estado do Para, aos 08 dias do mes de outubro do ano de 2019.Esta
Sessao foi presidida pela Exma. Sra. Desembargada Dra Gleide Pereira de Moura. DesembargadorJOSE
MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO.

Numero do processo: 0008125-11.2016.8.14.0040 Participacao: APELANTE Nome: ESPOLIO DE
VALDEIR RIBEIRO DA SILVA Participacao: ADVOGADO Nome: NICOLAU MURAD PRADO OAB: 774
Participacao: APELADO Nome: DAVI CARVALHO RIBEIRO Participacao: ADVOGADO Nome: DENISE
GOMES DA SILVA OAB: 415 Participacao: ADVOGADO Nome: ADAILTON ARAUJO DA SILVA OAB:
9823PODER JUDICIARIO2a TURMA DE DIREITO PRIVADOAPELACAO N 000812511.2016.8.14.0040COMARCA DE ORIGEM: PARAUAPEBASAPELANTE: ESPOLIO DE VALDEIR
RIBEIRO DA SILVAADVOGADO: NICOLAU MURAD PRADO ? OAB/PA 14.774-BAPELADO: DAVI
CARVALHO RIBEIROREPRESENTANTE LEGAL: AMANDA CARVALHO REGOADVOGADO: ADAILTON
ARAUJO DA SILVA ? OAB/PA 19.823RELATORA: DESA. EDINEA OLIVEIRA TAVARES D E S P A C H
OA EXMa. SRa DESEMBARGADORA EDINEA OLIVEIRA TAVARES (RELATORA):I. Tendo em vista o
pedido da Apelada, de publicacao de intimacoes exclusivamente em nome da advogada Denise Gomes da
Silva ? OAB/GO no 34.835, intime-se pessoalmente a recorrida para que se manifeste, no prazo de 15
(quinze) dias, acerca da certidao de Id. 1018060, que atesta aimpossibilidade insercao no sistema do
nome de sua patrona em razao da ausencia de correspondencia do numero da OAB informado com o
Cadastro Nacional dos Advogados ? CNA.II.P.R.I.C. A Secretaria para as providencias.
Belem,17deoutubrode2019 Desa.EDINEA OLIVEIRA TAVARESDesembargadora Relatora

Numero do processo: 0018118-78.2016.8.14.0040 Participacao: APELANTE Nome: BANCO BRADESCO
SA Participacao: ADVOGADO Nome: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB: 15201/PA
Participacao: APELADO Nome: GRUPO AGUIA DE VIGILANCIA E SERVICOS DE SEGURANCA
Analisando os autos, verifiquei que o banco apelante requer a homologacao de acordo, porem o pedido
juntado nos autos se encontra incompleto, motivo pelo qual nao consigo observar a anuencia das partes.
Posto isto, e considerando que os autos foram digitalizados, determino o seu retorno a Central de
distribuicao do 2o Grau, a fim de que digitalize o restante do acordo e, nao havendo tal possibilidade, que
certifique. Belem,10 de OUTUBRO de 2019. GLEIDE PEREIRA DE MOURA RELATORA

Numero do processo: 0802287-72.2019.8.14.0000 Participacao: AGRAVANTE Nome: ARTUR VERONICO
RIBEIRO FILHO Participacao: ADVOGADO Nome: ALCINDO VOGADO NETO OAB: 6266/PA
Participacao: AGRAVADO Nome: BANPARAIPODER JUDICIARIOTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
DO PARAGABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA--------------SECRETARIA UNICA D
DIREITO PUBLICO E PRIVADO ? 2a TURMA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO N.
0802287-72.2019.8.14.0000AGRAVANTE: ARTUR VERONICO RIBEIRO FILHOAGRAVADO: BANCO DO
ESTADO DO PARA - BANPARARELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA
DESPACHOCompulsando os presentes autos verifiquei que a lide versa sobre descontos em folha de
pagamento de servidor publico em razao de emprestimo consignado.Estando pendente de apreciacao a
duvida nao manifestada em forma de conflito no processo n. 00058822020168140000 (Libra), voltada a
dirimir a controversia a respeito da competencia para julgar a questao, se das turmas de direito publico ou


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