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Diário BA - Justiça

TJBA - DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - No 2.458 - Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Cad 3/ Pagina 499
29- Concedo a presente decisao forca de mandado de citacao/intimacao e de oficio, em respeito aos principios da celeridade 
e economia processual, acautelando-se das advertencias legais, prescindindo da expedicao de qualquer outro para a mesma 
fi nalidade.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Macaubas, 5 de setembro de 2019.
GLEISON DOS SANTOS SOARES
Juiz de Direito
  PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAUBAS
INTIMACAO
8000706-82.2019.8.05.0156 Busca E Apreensao Em Alienacao Fiduciaria
Jurisdicao: Macaubas
Autor: B. B. F. S.
Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:0025998/BA)
Reu: A. L. C. G.
 Intimacao:
PODER JUDICIARIO
COMARCA DE MACAUBAS
VARA CIVEL, FAMILIA, ORFAOS, SUCESSOES E INTERDITOS
SENTENCA
Processo n. 8000706-82.2019.8.05.0156.
AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A .
REU: ANDERSON LUIS COSTA GUMES .
1- Trata-se de Acao movida por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em face de ANDERSON LUIS COSTA GUMES .
2- A parte requerente manifestou seu desinteresse no prosseguimento do feito, requerendo a extincao do processo sem resolucao do merito.
3- Vieram-me os autos conclusos.
4- E o relatorio, tudo bem visto e ponderado, passo a decidir.
5- Diante do pleito formulado pela parte demandante, tem-se que a presente manifestacao enseja o pedido de desistencia voluntaria pela parte autora, sendo, portanto, admissivel a extincao do processo, sem julgamento do merito, ex vi do artigo 485, inciso 
VIII, do Codigo de Processo Civil, como leciona sobre o pedido de desistencia da acao, NELSON NERY JUNIOR:
Quando o autor desistir da acao, o merito nao pode ser apreciado, devendo o magistrado proceder a extincao do processo sem 
ingressar no exame do merito. Depois da citacao, somente com a anuencia do reu e que o autor podera desistir da acao. O reu, 
entretanto, nao pode praticar abuso de direito, pois sua nao concordancia tem de ser fundada, cabendo ao juiz examinar sua 
pertinencia. Sendo revel, nao ha necessidade de colher-se sua anuencia para que o autor possa desistir da acao. A desistencia 
da acao nada tem a ver com o direito material nela discutido, razao pela qual, nada obstante tenha havido desistencia da acao, 
esta pode ser reproposta em processo futuro. (Codigo de Processo Civil Comentado e legislacao extravagante. 13a ed., Sao 
Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, p. 610). (Grifos Nossos).
6- In casu, por nao haver parte contraria, porque a citacao nao foi realizada, e legitima a desistencia pela parte autora.
7- Diante do que fora acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, homologando a desistencia requerida pela parte Requerente, conforme o disposto no art. 485, inciso VIII, do Codigo de Processo Civil, e condeno o 
requerente ao pagamento das custas processuais a serem calculadas pela Secretaria.
8- Apos o transito em julgado e cumprimento das formalidades legais arquive-se, oportunamente, os autos com a respectiva 
baixa.
9- Em respeito aos principios da celeridade e economia processual, concedo a presente sentenca forca de mandado de intimacao, acautelando-se das advertencias legais, prescindindo da expedicao de qualquer outro para a mesma fi nalidade.
Publique-se. Intime-se, dando ciencia desta decisao ao MP. Cumpra-se.
Macaubas, 29 de agosto de 2019.
GLEISON DOS SANTOS SOARES
Juiz de Direito
 PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAUBAS
INTIMACAO
8001014-21.2019.8.05.0156 Procedimento Comum Civel
Jurisdicao: Macaubas
Autor: J. A. G.
Advogado: Adeilson Sousa Pimenta (OAB:0018656/BA)
Reu: M. A. G.
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