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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 277 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. decretacao da prisao preventiva dos denunciados. Passa-se ao exame do requerimento de decretacao da custodia cautelar aos denunciados: Constata-se a existencia dos elementos reveladores da necessidade e adequacao da decretacao da custodia cautelar aos denunciados, nos termos dos artigos 282, incisos I e II c/c 312 c/c 313, inciso I, todos do Codigo de Processo Penal. Na hipotese, imputam-se aos denunciados a pratica, em tese, do crime de associacao criminosa dirigida a pratica do trafico de drogas, previsto nos artigos 35 da Lei 11.343/06. Logo, presente o requisito previsto no artigo 313, inciso I, do Diploma Processual. De outro lado, a luz de uma cognicao sumaria, ha prova suficiente da evidencia do crime, bem como serios indicios de autoria. Neste particular, durante o extenso e valioso trabalho investigativo da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro foram colhidos elementos probatorios capazes de, em tese, indicar a formacao de associacao criminosa, ligada a faccao que se autodenomina "Comando Vermelho" ou "CVRL", com o objetivo de dominar a atividade de trafico de entorpecentes nos municipios de Saquarema e Araruama. A partir de interceptacoes telefonicas autorizadas por este Juizo e outras diligencias investigativas, inclusive diversas prisoes em flagrante e apreensoes de drogas e armas de fogo ocorridas no periodo de monitoramento, apurou-se a operacionalizacao, em tese, de organizacao criminosa dirigida a traficancia nos municipios de Saquarema e Araruama, incrementada pela adesao a faccao criminosa que se autodenomina "Comando Vermelho." Verificou-se que, em tese, os principais lideres da associacao criminosa atuante nos municipios de Saquarema e Araruama sao os denunciados DIEGO TEIXEIRA, vulgo "MARADONA", atualmente preso no Complexo Penitenciario de Gericino, em Bangu, e RONALDO CESAR DOS SANTOS SOUZA FARIA. Em sede de cognicao sumaria, ao que consta dos elementos de informacao, os citados lideres do trafico na regiao lograram receber uma "autorizacao" da cupula da faccao criminosa "Comando Vermelho" para a exploracao do trafico de entorpecentes nos municipios de Saquarema e Araruama. Esclareca-se que essa citada "autorizacao" cuida-se de um "registro" realizado dentro do "Comando Vermelho", que acaba por noticiar aqueles que exploram a traficancia em determinada area dominada pela faccao. Por sua vez, aquele que detem esse "registro" obriga-se a pagar uma contribuicao periodica a faccao "Comando Vermelho" denominada, pelos criminosos, como "Caixinha do Comando Vermelho". Apenas a titulo de esclarecimento, o "registro" junto ao "Comando Vermelho" e o pagamento da "Caixinha" conferem aqueles que exercem o trafico em certa localidade um permanente suporte e protecao dada pela faccao criminosa para assegurar a atuacao do trafico organizado de forma estavel. Essa forma de estruturacao do trafico e a adesao a faccao criminosa para atuacao dentro dos municipios de Saquarema e Araruama, em tese, podem ser verificadas na conversa telefonica degravada as fls. 240/250, do volume 2 do apenso, dentre outras. Prosseguindo, o vasto conjunto probatorio colhido nas investigacoes formam solidos indicios da formacao de uma organizacao criminosa dirigida ao trafico na Regiao dos Lagos, mais especificamente os municipios de Saquarema e Araruama, integrada pelos 47 denunciados e outros, implantando pontos de venda de entorpecentes por toda Cidade com organizacao e divisao de tarefas. Segundo se apurou, os entorpecentes, dentre eles, maconha. cocaina, crack e haxixe, eram trazidos em grande quantidade do municipio do Rio de Janeiro (de comunidades marcadas pela atuacao do "Comando Vermelho", em especial, "Vila Kennedy" e "Nova Holanda") e, nos municipios de Saquarema e Araruama, recebiam a preparacao, endolacao e distribuicao para a comercializacao aos usuarios. Por outro lado, os elementos de informacao indiciam que os mencionados lideres do trafico de drogas na regiao, os denunciados DIEGO TEIXEIRA, vulgo "MARADONA" e RONALDO CESAR DOS SANTOS SOUZA FARIA dividiriam os territorios de atuacao da traficancia, administrando e passando ordens para os demais integrantes da associacao criminosa. A luz de cognicao sumaria, em tese, o denunciado DIEGO TEIXEIRA MARTINI DE CASTRO FERREIRA, vulgo "MARADONA" comandava o trafico juntamente com o denunciado MAYCON PEREIRA CARNEIRO BARBOSA (MAIQUINHO ou MK). Ambos apesar de presos comandavam a organizacao criminosa, passando ordens aos seus subordinados, sobretudo por meio de ligacoes. Neste ponto, citem-se algumas conversas interceptadas indicadas as fls. 120/189, volume 2, da medida sigilosa, bem como algumas especificadas na denuncia: - No dia 19/08/2016 as 15:17h, "MARADONA" fala com DAIANE, a qual passa o telefone para PABLO. Nesta conversa sao citados BRAHYAN, HUDSON, BRUNINHO e JHENIFER, ficando claro que todos possuem envolvimento com trafico de drogas e se encontram estavelmente associados em uma organizacao criminosa. - No dia 19/08/2016 as 16;08h, "MARADONA" fala com PABLO e novamente e citado HUDSON. Falam de cocaina, prestacao de contas, compra de balanca para pesagem na "endolacao". "MARADONA" ainda pergunta por "QUINHO" e ROBERTA, outros investigados e identificados da associacao criminosa. ROBERTA VALERIO, presa em flagrante pela pratica do crime de trafico ilicito de entorpecentes na localidade do Cross. - No dia 19/08/2016 as 18:12h, "MARADONA" fala com PABLO, JORGE, PABLO DE SOUZA MENEZES, sobre a venda total da carga de po (cocaina) de 10 que estava com ele. Conversam sobre a endolacao da cocaina em papelotes a serem vendidos por cinquenta reais cada e tambem sobre a carga de po de 10 que estava com JHENIFER. PABLO tambem foi preso em flagrante por trafico de drogas no dia 23/08/2016, na localidade do Cross, juntamente com ROBERTA VALERIO, HUDSON JOSE DO COUTO VIEIRA NUNES, DAIANE CRISTINA DE SOUZA LOPES e JHENIFER CRISTINA SANTOS DE JESUS. ............................................................................................................................... - No dia 30/08/2016 as 16:46 h, "MARADONA" fala com JORGE PABLO DE SOUZA MENEZES, ambos em penitenciarias Estaduais. Nessa ligacao, PABLO afirma que BRAHYAN ficou com parte das drogas e dinheiro, as quais nao foram localizadas na prisao. ............................................................................................................................... Alem disso, constam dos autos, fls. 100/104 do volume 1 da medida sigilosa, fotografias de pichacoes nos muros de locais reconhecidos como ponto de venda de drogas (area do CROSS) identificados, nas interceptacoes telefonicas, como de dominio do denunciado DIEGO TEIXEIRA MARTINI DE CASTRO FERREIRA, vulgo "MARADONA", com indicacoes do nome "MARADONA" e da faccao criminosa "CVRL". ............................................................................................................................... Ja os denunciados a seguir elencados, os resultados da interceptacao, bem como outras diligencias policiais revelam, a luz de cognicao sumaria, que ROGERIO DE SOUZA DA SILVA (DIDIO), JORGE PABLO DE SOUZA MENEZES (PABLO), HUDSON JOSE DO COUTO VIEIRA NUNES, ROBERTA VALERIO, DAIANE CRISTINA DE SOUZA LOPES, VICTOR VALERIO DUTRA, BRUNO PINTO REIS CARVALHO, CARLA JANIELY DA COSTA, WESCLEY DOS SANTOS COSTA (QUINHO), BRAHYAN DE OLIVEIRA CONCEICAO, GABRIEL DA CONCEICAO OLIVEIRA (BIEL), STEFANY BASILIO ENEDINO, NELSON SOARES MACEDO (NELSON DO BAR), PEDRO GABRIEL FRANCISCONI COELHO (PEDRO

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