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Diário RO - Justiça

872DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Sem custas e honorarios.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Com o transito em julgado arquive-se. 
Pratique-se o necessario.
SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO /OFICIO/
PRECATORIA
Sao Francisco do Guapore/RO,quarta-feira, 9 de janeiro de 2019.
Fabio Batista da Silva
Juiz de Direito
AUTOR: CLEIDE CORREIA VASCONCELOS, RUA: MACAPA 3311 
CIDADE BAIXA - 76935-000 - SAO FRANCISCO DO GUAPORE 
- RONDONIA 
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, RUA 
PRESIDENTE VARGAS 616, - ATE 764/765 CENTRO - 76900-020 
- JI-PARANA - RONDONIA 
PODER JUDICIARIO DO 
ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Sao Francisco do Guapore - Vara Unica 
Av. Sao Paulo, no s/n, Bairro Centro, CEP 76.935-000, Sao Francisco 
do Guapore, RO PROCESSO: 7001974-02.2017.8.22.0023 
REQUERENTE: R. V. D. S. S. CPF no 773.176.452-49 
ADVOGADO DO REQUERENTE: DEFENSORIA PUBLICA DE 
RONDONIA 
REQUERIDO: P. F. D. S. CPF no 085.377.982-15 
ADVOGADO DO REQUERIDO: DEFENSORIA PUBLICA DE 
RONDONIA, FABRICIA UCHAKI DA SILVA OAB no RO3062 
DESPACHO 
O artigo 753,  1o, do CPC preceitua que a pericia pode ser realizada 
por equipe composta por expertos com formacao multidisciplinar, 
ou seja, nao determina que a prova seja elaborada por meio de 
pericia medica.
Assim, determino a realizacao de estudo pelo NUPS desta comarca 
a fim de que seja avaliada a capacidade do interditando para a 
pratica dos atos da vida civil. 
O relatorio devera ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias.
Com a juntada do relatorio, vista as partes para manifestacao no 
prazo de 05 (cinco) dias.
Apos vista ao MP. 
Cumprida as determinacoes, tornem conclusos. 
Pratique-se o necessario.
SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO /OFICIO/
PRECATORIA
Sao Francisco do Guapore/RO, quarta-feira, 9 de janeiro de 2019.
Fabio Batista da Silva
Juiz de Direito
REQUERENTE: R. V. D. S. S., CASTELO BRANCO s/n CENTRO - 
76935-000 - SAO FRANCISCO DO GUAPORE - RONDONIA 
REQUERIDO: P. F. D. S., CASTELO BRANCO s/n CENTRO - 
76935-000 - SAO FRANCISCO DO GUAPORE - RONDONIA 
PODER JUDICIARIO DO 
ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Sao Francisco do Guapore - Vara Unica 
Av. Sao Paulo, no s/n, Bairro Centro, CEP 76.935-000, Sao Francisco 
do Guapore, RO PROCESSO: 7000315-21.2018.8.22.0023 
AUTOR: CARLOS DA CONCEICAO TEBORDA CPF no 
421.843.042-04 
ADVOGADO DO AUTOR: MARCELO CANTARELLA DA SILVA 
OAB no RO558, CRISTIANE XAVIER OAB no RO1846 
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CNPJ 
no 29.979.036/0352-89 
ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM 
RONDONIA 
SENTENCA 
O Exequente peticionou nos autos (id n. 23778144) informando o 
deposito dos valores da Requisicao de Pequenos Valores, junto 
ao Banco do Brasil, comprovando-o por meio dos documentos 
juntados ao id subsequente (n. 23778152 e 23778158), azo em 
que pleiteou a expedicao de alvara de levantamento.
A procuracao de id n. 16553588, outorga ao causidico do Exequente 
poderes para receber valores depositados e dar quitacao aos 
autos.
Considerando a informacao de que houve o pagamento das RPVs, 
reconhecido pelo proprio Exequente, a obrigacao foi satisfeita, 
impondo-se a extincao processual.
Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO 
EXTINTO o presente cumprimento de SENTENCA, uma vez que a 
obrigacao vergastada foi satisfeita. 
Sem custas e honorarios.
Antecipo o transito em julgado nesta data, nos moldes do caput do 
artigo 1.000 do CPC (Lei 13.105/2015).
Expeca-se Alvara de Levantamento em favor da parte exequente, 
em nome da causidica devidamente constituida, nos termos 
da procuracao de id n. 16553588, intimando-o para proceder o 
levantamento no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo inerte, 
intime-se pessoalmente o Exequente par alevantar os valores no 
mesmo prazo. Decorrido o prazo sem o levantamento, encaminhese para conta centralizadora.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se e arquivem-se.
SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO /OFICIO/
PRECATORIA
Sao Francisco do Guapore/RO,quarta-feira, 9 de janeiro de 2019.
Fabio Batista da Silva
Juiz de Direito
AUTOR: CARLOS DA CONCEICAO TEBORDA, LINHA 95 KM 03, 
SITIO SAO JOSE ZONA RURAL - 76935-000 - SAO FRANCISCO 
DO GUAPORE - RONDONIA 
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, 
AVENIDA MARECHAL RONDON 870 1 andar CENTRO - 76900082 - JI-PARANA - RONDONIA 
PODER JUDICIARIO DO 
ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Sao Francisco do Guapore - Vara Unica 
Av. Sao Paulo, no s/n, Bairro Centro, CEP 76.935-000, Sao Francisco 
do Guapore, RO PROCESSO: 7000505-52.2016.8.22.0023 
AUTOR: FERNANDO KRAUSE CPF no 944.391.767-04 
ADVOGADO DO AUTOR: ADRIANA DONDE MENDES OAB no 
RO4785, JULIAN CUADAL SOARES OAB no RO2597, MARIANA 
DONDE MARTINS OAB no RO5406 
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CNPJ 
no 29.979.036/0352-89 
ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM 
RONDONIA 
DECISAO 
Trata-se de cumprimento de sentenaca apresentado por 
FERNANDO KRAUSE em face do INSTITUTO NACIONAL DO 
SEGURO SOCIAL.
Compulsando os autos, verifico que foi expedido:
1  RPV no valor de R$ 1.656,53 (um mil seiscentos e cinquenta 
e seis reais e cinquenta e tres centavos) id n.17334362, referente 
aos honorarios sucumbenciais.
2  RPV no valor de R$ 6.116,53 (seis mil cento e dezesseis reais 
e cinquenta e tres centavos) id n. 17334367, referente ao valor 
principal executado.
O DESPACHO de id n. 13725067,arbitrou para fase de cumprimento 
de SENTENCA honorarios sucumbenciais de 10% incidente sob o 
valor da causa, determinando entretanto, ao exequente para que 
atualizasse o valor do debito, incluindo o valor dos honorarios 
sucumbenciais.
No petitorio de id n. 16675500, o Exequente apresentou no calculo 
atualizado o valor dos honorarios sucumbenciais, no valor de R$ 
611,65 (seiscentos e onze reais e sessenta e cinco centavos), nao 
sendo tal valor incluso na RPV de id n. 17334362.
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