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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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UPJ DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL - 2a VARA DA FAZENDA

RESENHA: 06/11/2019 A 06/11/2019 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL VARA: 2a VARA DA FAZENDA DE BELEM

PROCESSO: 00170882720088140301 PROCESSO ANTIGO: 200810525757
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARCUS VINICIUS DE MESQUITA PEIXOTO
Acao: Peticao Civel em: 06/11/2019---REU:DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA DETRAN Representante(s): ANTONIO VILLAR PANTOJA JUNIOR (ADVOGADO) AUTOR:CLOVIS
BORBOREMA DE LAMARTINE NOGUEIRA Representante(s): ANTONIO MAGALHAES DA FONSECA
(ADVOGADO) REU:ANTONIO MARCELO MONTEIRO MELAO. ATO ORDINATORIO Consoante o
Provimento 006/2006-CJRMB e Ordem de Servico 001/2016, fica intimada a parte impetrante a recolher,
no prazo legal, as custas necessarias ao prosseguimento do feito. Belem, 06 de novembro de 2019.
SECRETARIA DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE FAZENDA PUBLICA DA
CAPITAL

Numero do processo: 0802278-80.2019.8.14.0301 Participacao: IMPETRANTE Nome: IRENE DE
OLIVEIRA ALMEIDA Participacao: ADVOGADO Nome: MARYELA CRISTINA BIFARONI SOUTO OAB:
341701/SP Participacao: IMPETRADO Nome: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO
ESTADO DO PARA Participacao: IMPETRADO Nome: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTAO
PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA Participacao: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO
PUBLICOESTADO DO PARAPODER JUDICIARIO 2a Vara de Fazenda da Comarca da Capital Processo:
0802278-80.2019.8.14.0301Classe: Mandado de SegurancaAssunto: [Aposentadoria]Impetrante: IRENE
DE OLIVEIRA ALMEIDA OLIVEIRAImpetrado: PRESIDENTE DO IGEPREVInteressado: IGEPREV
(PROCURADORIA AUTARQUICA) DECISAO Determino, em tutela de evidencia (art. 311, I, CPC),
considerando os fatos relatados pela parte Impetrante (ID 10566117), quedando demonstrada a desidia
infundada da parte Impetrada em atender ao comando da decisao interlocutoria concessiva da liminar (ID
8927586),o cumprimento imediato e integral da liminar concedida,arbitrando multa diaria no valor de
R$1.000,00 (mil reais), por dia de descumprimento (arts. 497, 498 e 500, do CPC), ate o montante
deR$50.000,00 (cinquenta mil reais)ou seu efetivo implemento, ressaltando que, a permanecer o
descumprimento pela parte Impetrada, podera essa vir a ser acionada em processo por improbidade
administrativa.Sigam os autos ao MP.Intime-se. Cumpra-se.Belem, 5 de junho de 2019. MARISA BELINI
DE OLIVEIRAJuiza de Direito da 3a Vara da Fazenda da Capital, respondendo pela 2a Vara da Fazenda
da CapitalAssinado Digitalmente A5

Numero do processo: 0006637-75.2007.8.14.0301 Participacao: AUTOR Nome: VITOR SERGIO GOMES
RIBEIRO Participacao: ADVOGADO Nome: JAQUELINE NORONHA DE MELLO FILOMENO KITAMURA
OAB: 10662/PA Participacao: ADVOGADO Nome: EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS OAB:
330PA Participacao: ADVOGADO Nome: ELAINE SOUZA DA SILVA OAB: 7030 Participacao: REU Nome:
ESTADO DO PARAPROC.0006637-75.2007.8.14.0301 AUTOR: VITOR SERGIO GOMES RIBEIROREU:
ESTADO DO PARA ATO ORDINATORIOEm cumprimento ao disposto no art. 1o,  2o, inciso XXII, do
Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justica
do Para, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo
legal. Int.Belem - PA,7 de novembro de 2019.CAROLINA SEQUEIRA ZURITA GAMA
MALCHERSERVIDOR(A) DA UPJUNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA
FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 ? CRMB, art. 1o, 3o)


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