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Diário RO - Justiça

Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de 
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
4DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 009 TERCA-FEIRA, 15-01-2019
Posto isto, indefiro o pedido de gratuidade judiciaria, e determino 
ao apelante que recolha o preparo recursal, no prazo de 5 (cinco) 
dias, sob pena de desercao. 
Publique-se. Intimem-se.
Porto Velho, 09 de janeiro de 2019.
Desembargador Alexandre Miguel
Relator
ESTADO DE RONDONIA 
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
2a Camara Civel / Gabinete Des. Alexandre Miguel 
Processo: 7008982-84.2017.8.22.0005  Apelacao/Recurso 
Adesivo (PJE)
Apelante/Recorrido: CAERD - Companhia De Aguas E Esgotos De 
Rondonia
Advogado: Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861)
Apelada/Recorrente: Marilia Soares Da Silva
Advogado: Syrne Lima Felberk De Almeida (OAB/RO 3186)
Relator: Des. Alexandre Miguel
Distribuido em 08/01/2019 
Despacho 
Vistos.
Considerando que inexiste nos autos procuracao que outorgue 
poderes ao advogado Syrne Lima Felberk de Almeida, determino 
a intimacao da parte Apelada/Recorrente para regularizar sua 
representacao nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de 
nao conhecimento das Contrarrazoes ao Recurso de Apelacao e 
do Recurso Adesivo.
Ressalte-se que somente sera aceita a regularizacao por meio 
digital, inserida no sistema do Processo Judicial Eletronico (PJE).
Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Porto Velho, 11 de janeiro de 2019.
Desembargador Alexandre Miguel
Relator
CAMARAS ESPECIAIS REUNIDAS 
PUBLICACAO DE ACORDAOS
Camaras Especiais Reunidas
Distribuido em 26/01/2018 
Data do Julgamento : 19/10/2018
Processo:0800400-65.2018.8.22.0000 Reclamacao (PJe)
Origem: 7015828-03.2015.8.22.0001 Ariquemes/Juizado Especial
Reclamante: Estado de Rondonia
Procurador: Aparicio Paixao Ribeiro Junior
Reclamado: Turma Recursal do Estado de Rondonia
Interessado (Parte Passiva) Vanda Maria da Silva Amorim
Defensor Publico: Eder Maifrede Campanha
Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS 
Decisao:  JULGOU-SE PROCEDENTE A RECLAMACAO NOS 
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, A UNANIMIDADE.
Ementa: Reclamacao. Acordao proferido pela Turma Recursal. Pena 
de multa. Fixacao em favor da parte interessada. Cumprimento da 
obrigacao. Aquisicao de medicamentos. Possibilidade. Tratando de 
fornecimento de medicamentos, cabe ao julgador adotar medidas 
eficazes a efetivacao das decisoes, podendo determinar o sequestro 
de valores a ser convertido para aquisicao de medicamento pela 
parte interessada. Reclamacao procedente.
COORDENADORIA CIVEL DA CENTRAL DE 
PROCESSOS ELETRONICOS DO 2o GRAU
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Coordenadoria Civel da CPE do 2o Grau
ABERTURA DE VISTA
Processo: 0025460-46.2013.8.22.0001 Recurso Especial em Apelacao
Origem: 0025460-46.2013.8.22.0001 Porto Velho - Forum Civel / 5a 
Vara Civel
Recorrente: Direcional Ambar Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Advogado: Thales Rocha Bordignon (OAB/AC 2160)
Advogada: Mirele Reboucas de Queiroz Juca (OAB/RO 3193)
Advogado: Marcelo Feitosa Zamora (OAB AC 4711)
Advogado: Humberto Rossetti Portela (OAB/MG 91263)
Advogado: Leonardo Braz de Carvalho (OAB/MG 76653)
Advogado: Gabriel Elias Bichara (OAB/RO 6905)
Recorrido: Geraldo Duarte Correa Netto
Advogada: Andiara Afonso Figueira (OAB/RO 3143)
Relator: DES. WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
Interposto em 10/12/2018
ABERTURA DE VISTA
Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001, fica o 
recorrido intimado para, querendo, apresentar contrarrazoes ao 
Recurso Especial.
Porto Velho/RO, 19 de dezembro de 2018.
Rosimara Bergonzini
Tecnica Judiciaria  Cad. 203017-9
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Presidencia
Abertura de Vista - SDSG
0011580-66.2013.8.22.0007 Recurso Especial em Apelacao
Origem: 0011580-66.2013.8.22.0007 Cacoal / 1a Vara Civel
Recorrente: Marcia Rodrigues Pereira
Curador: Defensoria Publica do Estado de Rondonia 
Recorrido: Edson Artur da Silva
Advogada: Vanusa Alvarenga Estenier (OAB/RO 5661)
Relator: DES. WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
Interposto em 09/01/2019
ABERTURA DE VISTA
Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001, fica o recorrido 
intimado para, querendo, apresentar contrarrazoes ao Recurso Especial.
Porto Velho/RO,14 de janeiro de 2019.
Rosimara Bergonzini
Tecnica Judiciaria  Cad. 203017-9
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Presidencia
Abertura de Vista - SDSG
0003075-12.2015.8.22.0009 Recurso Especial em Apelacao
Origem: 0003075-12.2015.8.22.0009 Pimenta Bueno / 2a Vara Civel
Recorrente: D. L. da S. L. Representado(a) por sua mae A. R. da S.
Defensor Publico: Defensoria Publica do Estado de Rondonia 
Recorrido: D. de S. L.
Advogado: Danillo Martins de Oliveira (OAB/PI 10594)
Relator: DES. WALTER WALTENBERG SILVA JUNIOR
Interposto em 10/01/2019
ABERTURA DE VISTA
Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001, fica o 
recorrido intimado para, querendo, apresentar contrarrazoes ao 
Recurso Especial.
Porto Velho/RO, 14 de janeiro de 2019.
Rosimara Bergonzini
Tecnica Judiciaria  Cad. 203017-9
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