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Diário RO - Justiça

626DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
1a VARA CRIMINAL 
1o Cartorio Criminal
Proc.: 1001698-36.2017.8.22.0003
Acao:Acao Penal - Procedimento Ordinario (Reu Preso)
Autor:Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Advogado:Promotor de Justica
Condenado:Bruno Silva de Almeida, Gabriel Belo Silveira
Advogado: Dr. Luiz Eduardo Fogaca - OAB/RO 876
Vitima:Leomar dos Santos Leal, Natalia Rodrigues Pereira
SENTENCA:
Vistos e etc.1 - Relatorio:O Ministerio Publico Estadual ofereceu 
denuncia em face de Bruno Silva de Almeida e Gabriel Belo Silveira, 
ja qualificados nos autos, porque segundo a exordial, no dia 09 de 
setembro de 2017, por volta das 11h24min, na avenida Rio Branco, 
1689, setor 01, Consultorio VIDA ODONTO, Jaru - RO, os 
denunciados Bruno e Gabriel, em unidade de designios, mediante 
grave ameaca e emprego de violencia, exercida com arma de fogo 
e restricao da liberdade da vitima, subtrairam para si e para outrem, 
coisas alheias moveis pertencentes as vitima LEOMAR DOS 
SANTOS LEAL, NATALIA RODRIGUES PEREIRA, RENATA 
AMORIM REZENDE E CONSULTORIO VIDA ODONTO...A 
denuncia foi regularmente recebida no dia 08/20/2018, tendo os 
reus sido citados e apresentado suas respostas iniciais a fls. 119 e 
130.Durante a instrucao, foram ouvidas vitimas, testemunhas e 
interrogados os reus, conforme midias de fls. 147, 159 e 169-verso.
Em alegacoes finais de fls. 176, o MP requereu a total procedencia 
da denuncia, enquanto as Defesas pugnaram pelas absolvicoes 
dos acusados (fls. 181 e 187).E o relatorio. Fundamento e decido.2 
- Fundamentacao:Inicialmente, cumpre observar que a acao 
atendeu ao devido processo legal e reune condicoes e pressupostos 
para julgamento do MERITO, sem questoes preliminares 
prejudiciais.No MERITO, a denuncia merece total procedencia.A 
materialidade delitiva e evidente nos elementos de informacao do 
inquerito policial que subsidiou a denuncia, corroborados nos 
elementos de prova colhidos em Juizo, restando incontroversa a 
existencia do fato.Por sua vez, as responsabilidades penais dos 
acusados sao suficientemente demonstradas pelo conjunto 
probatorio, desde o inquerito policial, com as imagens de fls. 10/16 
e 70/81, onde os denunciados foram filmados por cameras de 
seguranca, praticando o roubo narrado na peca vestibular 
acusatoria.Alem disso, as versoes apresentadas pelas vitimas, 
coerentes e consonantes desde a fase policial, dao conta das 
responsabilidades de Gabriel e Bruno, que em verdadeira divisao 
de tarefas, contribuiram igualmente para a pratica do roubo 
circunstanciado objeto desse feito.Ainda que Bruno negue sua 
acao no caso, verifica-se que Gabriel confessou a pratica do crime 
e sua confissao e de acordo com os demais elementos de prova.
Assim, muito embora Gabriel tenha ficado com medo de dizer o 
nome de Bruno, ele fez chamada de correu, ao dizer que estava 
com Bruno horas antes do fato narrado na denuncia, em festa 
publica de Ouro Preto do Oeste e, em determinado momento, apos 
tomarem coragem com a ingestao de bebidas alcoolicas, vieram 
para Jaru e realizaram o assalto (nem se fale de embriaguez 
fortuita, ja que e plenamente aplicavel no feito a teoria da actio 
libera in causa, eis que ambos beberam premeditadamente para 
realizar o delito).Ainda que nao houvesse chamada de correu e 
confissao, verifica-se que as imagens de fls. 10, 78 e 79 do IP, 
permitem o reconhecimento de Gabriel, pelas sobrancelhas e 
formato do rosto, como autor do crime ora analisado.De igual 
modo, a fls. 10 e 73, pode-se identificar com certeza necessaria, 
pelo cabelo, nariz e orelhas, a presenca de Bruno na coautoria com 
Gabriel, no assalto ora julgado.E mais, as vitimas disseram que 
ambos estavam trajados com roupas sociais, camisas de manga 
comprida e, conforme fotos e palavras do proprio Gabriel, ele e 
Bruno estavam vestidos para festa em Ouro Preto e de la vieram 
praticar o crime aqui em Jaru, batendo, portanto, as informacoes 
das vitimas com a confissao e chamda de correu de Gabriel.
Destarte, nenhuma das teses defensivas merecem acolhida nesse 
feito.Restou suficientemente demonstrado, para edito condenatorio, 
que no dia 09/09/2017, Gabriel e Bruno, em concurso de agentes e 
com emprego de arma de fogo (imagens sao claras nisso), 
roubaram bens e valores de mais de uma vitima, em concurso 
formal de crimes, em Consultorio Odontologico da Comarca de 
Jaru, praticando em conjunto, portanto, condutas formal e 
materialmente tipicas, antijuridicas e culpaveis, sem qualquer 
excludente de tipicidade, ilicitude, eximente de culpabilidade ou 
isentante de pena a favorece-los.Alem disso, destaque-se o crime 
se deu antes da mudanca do artigo 157 do CP, trazida pela lei no 
13654/18, motivo pelo qual incide ainda a aplicacao do inciso I, do 
 2o, do artigo 157, na redacao anterior, nesse caso.De outro lado, 
verifica-se que Gabriel confessou a pratica do crime e por isso, sera 
beneficiado na fase especifica de dosimetria de pena.Por fim, as 
restricoes de liberdades das vitimas tambem restaram comprovadas 
nos autos, eis que as pessoas ofendidas disseram que os ladroes 
efetivamente mantiveram-nas em compartimento fechado do 
Consultorio, durante a acao criminosa e depois que fugiram do 
local do crime, nao havendo como a Defesa argumentar em sentido 
contrario.3 - DISPOSITIVO:Ante o exposto, julgo procedente a 
denuncia de fls. 03, para condenar Bruno Silva de Almeida e 
Gabriel Belo Silveira, ja qualificados nos autos, como incursos nas 
penas do artigo 157, I, II e V, c/c artigo 29 e artigo 70, todos do 
Codigo Penal, passando a individualizar-lhes a pena a seguir. Para 
Bruno Silva de Almeida:As circunstancias judiciais sao 
majoritariamente desfavoraveis a ele, eis que ainda que a 
culpabilidade seja a inerente ao tipo e que ele nao possuisse 
antecedentes criminais a epoca do fato narrado na denuncia, bem 
como nao ha elementos suficientes para aquilatar sua conduta 
social e personalidade, o motivo do crime, as circunstancias e as 
consequencias do delito extrapolaram as esperadas no tipo penal, 
tendo ele se valido de sua superioridade fisica e arma de fogo, para 
restringir as liberdades de mais de uma vitima e causar traumas 
indeleveis nas vidas dessas pessoas, o que jusfica a fixacao da 
pena base pouco acima do minimo legal.Assim, fixo a pena base 
em 06 anos de reclusao, mais 30 dias-multa, na importancia de 
1/30 do salario minimo vigente para cada dia-multa.Na segunda 
fase, verifica-se que nao circunstancias atenuantes e agravantes a 
serem pesadas em relacao a Bruno.Em terceira e ultima fase, ha 
causa especial de aumento de pena pela concurso de agentes, 
razao pela qual exaspero a pena base em 1/3, perfazendo, pena 
provisoria de 08 de reclusao, mais 40 dias-multa, na importancia ja 
fixada para cada dia-multa.Ainda em terceira fase, aplico o aumento 
de 1/6, pelo concurso formal de crimes, fixando pena DEFINITIVA 
DE 09 ANOS DE RECLUSAO, MAIS 46 DIAS-MULTA, NO VALOR 
JA FIXADO PARA CADA DIA-MULTA.O regime inicial de 
cumprimento de pena sera o fechado, nos termos do artigo 33, do 
CP.Nao cabe substituicao e nem suspensao da pena corporal, nos 
termos dos artigos 44 e 77 do CP.Tendo em vista que o reu 
respondeu ao processo preso preventivamente, somente podera 
apelar preso, nao so em virtude do regime de pena acima imposto, 
mas para garantia da aplicacao penal, nos termos do artigo 312 do 
CPP.Para Gabriel Belo Silveira:As circunstancias judiciais sao 
majoritariamente desfavoraveis a ele, eis que ainda que a 
culpabilidade seja a inerente ao tipo e que ele nao possuisse 
antecedentes criminais a epoca do fato narrado na denuncia, bem 
como nao ha elementos suficientes para aquilatar sua conduta 
social e personalidade, o motivo do crime, as circunstancias e as 
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