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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

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DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
ATOS DA DIRETORA-GERAL
PORTARIA DGAF No 524 DE 06 DE JANEIRO DE 2012

Secretaria de Estado de Fazenda
ATO DO SECRETARIO E DO PRESIDENTE

INSTAURA COMISSAO DE SINDICANCIA QUE
MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

RESOLUCAO CONJUNTA SEFAZ/TJ No 132
DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011

A DIRETORA GERAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS, no uso
de suas atribuicoes legais,

DESCENTRALIZA A EXECUCAO DO CREDITO
ORCAMENTARIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.
O SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E O PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso
de suas atribuicoes legais, de acordo com a Lei no 5.858 de 03 de
janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do
Rio de Janeiro para o exercicio de 2011 - Lei de Orcamento para
2011 e o Decreto no 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispoe sobre a Descentralizacao de Execucao de Creditos Orcamentarios, tendo em vista o que consta no Processo no E-04/000.347/2012.

RESOLVE:
Art. 1o - Fica instaurada Comissao de Sindicancia encarregada de
apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicacao
desta Portaria, os fatos constantes no processo no E-04/028.375/2005,
com fundamento no Decreto no 41.065/2007.
Art. 2o - A Comissao que trata o artigo anterior sera integrada pelos
seguintes servidores Walkiria Vieira Rocha, matricula 966.328-7, Mario
Sergio Eugenio Mendes, matricula 0.966.233-9 e Lygia Pinheiro Ribeiro, matricula 0.936.908-3, sob a presidencia do primeiro.
Art. 3o - Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.

RESOLVEM:

Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2012

Art. 1o - Descentralizar a execucao dos creditos orcamentarios na forma a seguir especificada:
I - OBJETO: Atendimento as despesas referentes aos pagamentos
dos parcelamentos de precatorios judiciais do Estado do Rio de Janeiro, cujos acordos foram celebrados antes da publicacao da Emenda Constitucional no 62/2009 e pagamentos de precatorios realizados
pelo Tribunal de Justica durante o ano de 2011.
II - VIGENCIA: Data de inicio 01/01/2011 - termino 31/12/2011
III - DE/Concedente: 3702 - Encargos Gerais do Estado sob a supervisao da SEFAZ
U0: 3702 - Encargos Gerais do Estado sob a supervisao da SEFAZ
UG 3702 00 - Encargos Gerais do Estado sob a supervisao da SEFAZ
IV - PARA/Executor: 03040 - Precatorios Judiciais
U0: 03040 - Precatorios Judiciais
UG 030400 - Prec. Judiciais
V - CREDITO: PT 3702.04.122.0000.8036 - PAGTO PRECAT JUDIC EMENDA CONSTITUC 62/2009.
Natureza da Despesa
319091
339091
449091

Fonte
00
00
00

Valor
R$ 78.456.800,00
R$ 34.502.005,20
R$ 6.041.194,80

DEBORA PECANHA GONCALVES
Diretora-Geral
Id: 1243370

Rio de janeiro, 29 de dezembro de 2011

INSTAURA COMISSAO DE SINDICANCIA QUE
MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS, no uso
de suas atribuicoes legais,
RESOLVE:
Art. 1o - Fica instaurada Comissao de Sindicancia encarregada de
apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicacao
desta Portaria, os fatos constantes no processo no E-04/044.772/2003,
com fundamento no Decreto no 41.065/2007.
Art. 2o - A Comissao que trata o artigo anterior sera integrada pelos
seguintes servidores: Walkiria Vieira Rocha, matricula 0.966.328-7,
Suellen da Luz Menezes, matricula 0.972.425-3 e Grasielle Silva de
Oliveira, matricula 0.972.305-7, sob a presidencia do primeiro.
Art. 3o - Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
DEBORA PECANHA GONCALVES
Diretora-Geral
Id: 1243371

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A
COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DA
EXECUCAO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZACAO DO CONTRATO No 86/2011.

MANOEL ALBERTO REBELO DOS SANTOS
Presidente do Tribunal de Justica

ATO DO SECRETARIO
RESOLUCAO SEFAZ No 472 DE 06 DE JANEIRO DE 2012
PRORROGA VENCIMENTO DO IPVA NOS CASOS QUE MENCIONA.
O SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuicoes, e tendo em vista a implantacao de novo sistema de controle
do IPVA e o processo de migracao para o novo banco oficial do Estado do Rio de Janeiro,
RESOLVE:
Art. 1o - Ficam prorrogados, por 30 (trinta) dias, os vencimentos de
IPVA devido no mes de janeiro deste exercicio relativo a veiculos novos, adquiridos em dezembro de 2011.

A DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS, no uso
de suas atribuicoes legais e, conforme indicado no processo administrativo no E-04/011.128/2010.
RESOLVE:
Art. 1 - Designar os servidores Alberto de Oliveira Kling, matricula
0.974.627-2, Franklin da Silva Francisco, matricula 0.198.358-4 e Antonio Cesar Moutinho Lopes, matricula 0.972.787-6, para compor a
Comissao de Acompanhamento da Execucao, do Recebimento e da
Fiscalizacao, conforme disposto no  1o da Clausula Setima do Contrato no 86/2011 da empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A.,
constante do processo administrativo no E-04/011.128/2010.

RENATO VILLELA
Secretario de Estado de Fazenda

Id: 1243744

DESPACHOS DO SECRETARIO
DE 05.01.2012

Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2012

Processo no E-04/011.446/2011 - IVANIRA ENNES MOTA - INDEFIRO.
Processo no E-04/011.288/2011 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO
LAVAREDA - INDEFIRO.
Processo no E-04/008.981/2010 - MARIO SITNOVETER - AUTORIZO.
Processo no E-04/276.392/211 - MARCOS ANTONIO PINTO DE MEDEIROS - INDEFIRO.
Id: 1243320

Id: 1243612

DESPACHOS DO SECRETARIO
DE 28.12.2011

Leia-se: Processo no E-04/587.559/1993 - TNORTE TRANSPORTADORA NORDESTINA DE VEICULOS LTDA...
Id: 1243463

ATA DE SORTEIO
Ata da realizacao do Sorteio no 794, referente a um Televisor 42
(Sorteio Diario por Adesao) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diario
Acumulado Dispositivo Movel de Comunicacao), e 108 do Sorteio Semanal Acumulado (Automovel 0km), todos do Sistema de Sorteio Publico de Premios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 06
de janeiro de 2012, as 14h, relativo ao dia 05 de janeiro de 2012,
na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua
Sete de Setembro, no 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ,
Senhor Jose Augusto Pereira da Silva, matricula 05/226-6 e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Jorge de
Oliveira Borges, matricula no 936.976-0 que seguindo os preceitos do
Decreto Estadual no 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realizacao do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a
seguir, com o qual se finaliza a presente sessao as 14h 30min.
DADOS DO SORTEIO
TIPO SORPREMIO
TEIO
ADESAO
TV 42
ACUMULADO APARELHO CELULAR
ACUMULADO AUTOMOVEL
SEMANAL
0KM

SORTEIO

ATO DA DIRETORA-GERAL
ATRIBUI NUMERACAO DE PROCESSOS PARA
ORGAOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
ANEXO UNICO

794
794

No DO BILHETE ELETRONICO
GA477571
FA700262

108

BA328164

Recurso no 43.230 - Processo no E-04/098.124/2009 - Recorrente: IFE
09 - IPVA - Interessada: MURILO DUTTON FERREIRA - Relator:
Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISAO: A unanimidade de votos,
foi negado provimento ao Recurso de Oficio, nos termos do voto do
Conselheiro Relator. - Acordao no 9.432. - EMENTA: IPVA - RECURSO DE OFICIO. Confirmada a decisao do julgador de Primeira Instancia, pelos seus proprios motivos e fundamentos. RECURSO DE
OFICIO DESPROVIDO.
*Republicada por incorrecoes no original publicada no D.O. de
29/11/2011.
Id: 1243403

*DECISAO PROFERIDA NA 3.078a SESSAO ORDINARIA
DO DIA 27/09/2011
Recurso no 41.365 - Processo no E-04/113.180/2008 - Recorrente:
sexta turma da JUNTA DE REVISAO FISCAL - Interessada: SIGHT
GPS IMPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISAO: A unanimidade
de votos, foi negado provimento ao Recurso de Oficio, nos termos do
voto do Conselheiro Relator - Acordao no 9.464 - EMENTA: ICMS RECURSO DE OFICIO. Confirmada a decisao do julgador de Primeira
Instancia, pelos seus proprios motivos e fundamentos. RECURSO DE
OFICIO DESPROVIDO.
*Republicada por incorrecoes no original publicada no D.O. de
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