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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 27 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul 

ANO XI | No 2695

Publicado por:
Ricardo Aloenis Schmidt
Codigo Identificador:32CD9114
SETOR DE LICITACAO E CONTRATOS
RESOLUCAO 04/2019
Estima a receita e fixa a despesa do Consorcio da Associacao dos Municipios da Regiao Metropolitana de Porto Alegre para o
exercicio de 2020 na forma que especifica.
O presidente do Consorcio Publico da Associacao dos Municipios da Regiao Metropolitana de Porto Alegre - CM Granpal, no uso das de suas
atribuicoes, conforme aprovacao da Assembleia Geral do CM Granpal,
CONSIDERANDO o Estatuto do consorcio e o contrato de rateio celebrado entre os municipios signatarios; e
CONSIDERANDO o artigo 8o da Resolucao CM GRANPAL 7/2017;
RESOLVE
Art. 1o. Fica aprovado o orcamento anual do CM GRANPAL para o exercicio de 2020, estimando a receita e fixando a despesa em R$ 1.730.297,68.
Art. 2o. A receita orcamentaria decorrera da transferencia dos entes consorciados, nos termos do respectivo contrato de rateio e do repasse para
aquisicao de produtos das compras compartilhadas, com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES
Transferencias correntes ............... R$ 1.730.297,68
Receita patrimonial ............... R$ 0,00
TOTAL ............... R$ 1.730.297,68
 1o. Do montante referido neste artigo de transferencias correntes no valor de R$ 1.716.699,79, o valor de R$ 1.430297,68 decorrera da cota de
rateio, estipulada entre os municipios consorciados no respectivo contrato de rateio e o valor de R$300.000,00 decorrera da previsao de receitas
oriundas com repasses das compras compartilhadas.
 2o A receita patrimonial prevista neste artigo decorrera da remuneracao de aplicacoes financeiras.
Art. 3o. A despesa orcamentaria, no mesmo valor da receita total, e fixada em R$ 1.730.297,68, com o seguinte desdobramento:
DESPESAS CORRENTES
Despesas correntes............ R$ 1.719.097,89
Despesas de capital .............. R$ 6.199,79
Reserva de contingencias ........... R$ 5.000,00
TOTAL ............... R$ 1.730.297,68
Art. 4o A despesa autorizada, apresentada por orgao e por unidade orcamentaria, e disposta em dotacoes orcamentarias atribuidas a creditos
orcamentarios, organizados pela classificacao da despesa funcional, de estrutura programatica e natureza da despesa, conforme anexo I  setor
administrativo e anexo II  setor atendimento desta resolucao.
Art. 5o. Fica o presidente do consorcio autorizado a remanejar dotacoes orcamentarias de uma categoria economica/grupo de natureza de
despesa/modalidade de aplicacao para outra, dentro de cada unidade orcamentaria, projeto, atividade ou operacoes especiais, por meio de decreto.
Art. 6o. O presidente do consorcio esta autorizado, nos termos do artigo 7o da Lei 4.320/1964, a abrir creditos suplementares ate o limite de 100% da
receita estimada para o orcamento, utilizando como fontes de recursos:
I  o excesso ou provavel excesso de arrecadacao, observada a tendencia do exercicio;
II  a anulacao de saldo de dotacoes orcamentarias desde que nao comprometidas;
III  o superavit financeiro do exercicio anterior.
Art. 7o. Fica o presidente do consorcio autorizado a utilizar, por meio de decreto, o excesso de arrecadacao do exercicio para suplementacao de
dotacoes orcamentarias insuficientes.
Art. 8o. Fica o presidente do consorcio autorizado a utilizar, por meio de decreto, o superavit financeiro do exercicio anterior para suplementacao de
dotacoes orcamentarias insuficientes.
Art. 9o. Esta resolucao entra em vigor na data de sua publicacao, produzindo efeitos a contar de primeiro de janeiro de 2019.
Porto Alegre, 26 de novembro de 2019.
MIKI BREIER
Presidente do Consorcio Publico da Associacao dos Municipios da Regiao Metropolitana de Porto Alegre - CM Granpal
Registre-se e publique-se.
JOSE LUIS BARBOSA GONCALVES
Diretor Executivo do CM Granpal
Anexo I

www.diariomunicipal.com.br/famurs

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