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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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54 e 55 da Lei no 9.099/95).P.R.I.C.Belem, 11 de Novembro de 2019.MAX NEY DO ROSARIO
CABRALJuiz de Direito

Numero do processo: 0827050-44.2018.8.14.0301 Participacao: RECLAMANTE Nome: MANOEL
LEONARDO DE OLIVEIRA JUNIOR Participacao: ADVOGADO Nome: FLAVIA LOUISE OLIVEIRA
COSTA OAB: 23420/PA Participacao: ADVOGADO Nome: ELIEZER DA LUZ SOUZA JUNIOR OAB:
22536 Participacao: ADVOGADO Nome: THENYSE KARINE BALBINO SANTOS LIMA OAB: 648
Participacao: RECLAMADO Nome: Y K R TRANPORTE RODIVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA - EPP
Participacao: ADVOGADO Nome: OCTAVIO RODRIGO ALMEIDA DA CRUZ OAB: 008979/PA
Participacao: RECLAMADO Nome: MARILENE DE MATOS Participacao: ADVOGADO Nome: PAULO
GUILHERME DOS SANTOS PASSOS OAB: 19063/PA Processo no0827050-44.2018.814.0301.
SENTENCA Vistos, etc ...O Autor relatou que no dia 30/07/2017, seu veiculo era conduzido por terceira
pessoa pela Rod. PA-391, quando este foi atingido em seu setor traseiro pelo onibus de propriedade da
primeira Reclamada (Y K R TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS LTDA), em seguida
sendo lancado contra o veiculo da segunda Reclamada (MARILENE DE MATOS) que estava posicionado
a sua frente, causando danos significativos no veiculo, obrigando-o a vende-lo por valor inferior ao de
mercado. Em funcao de tais fatos, ajuizou a presente acao, pleiteando indenizacao por danos materiais,
sendo R$ 10.000,00 pela venda do veiculo e R$ 2.000,00 pelos lucros cessantes, alem de indenizacao por
danos morais na quantia de R$ 5.000,00.Devidamente citados, os Reclamados compareceram em
audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento, apresentando contestacao nos autos. A primeira
Reclamada arguiu, preliminarmente, a inepcia da peticao inicial, por ausencia de provas dos danos
pleiteados. No merito, arguiu a culpa exclusiva da segunda Reclamada para a ocorrencia da colisao, pois
esta teria freado bruscamente na via, sem motivo plausivel, ocasionando a colisao em cadeia, inexistindo
danos materiais e morais passiveis de indenizacao.Ja a segunda Reclamada arguiu a culpa exclusiva do
condutor do veiculo do Reclamante, haja vista que este teria colidido com o setor traseiro do seu veiculo,
inexistindo provas dos danos pleiteados e o consequente dever de indenizar os danos materiais e morais
postulados.E o breve relatorio, como possibilita o art. 38 da Lei no 9.099/95. DECIDO.Preliminar:Com
relacao a alegada inepcia da peticao inicial, verifico que a peca inaugural do processo contem todos os
elementos necessarios para o julgamento do merito da acao, alem de cumprir plenamente os requisitos
previstos nos arts. 319 e 320 do CPC, o que conduz a rejeicao da preliminar.Merito:O Boletim de
Ocorrencia de Acidentes de Transito relata que o veiculo da segunda Reclamada (MARILENE DE
MATOS) trafegava pela via, quando parou na mesma, momento em que foi atingido em seu setor traseiro
pelo veiculo de propriedade do Reclamante, tendo este, em seguida, sido atingido em seu setor traseiro
pelo onibus de propriedade da primeira Reclamada (Y K R TRANSPORTES RODOVIARIOS DE
PASSAGEIROS LTDA), configurando a colisao em cadeia.Tal fato e corroborado pelas declaracoes dos
condutores dos veiculos envolvidos no sinistro, tendo o condutor do veiculo do Reclamante relatado: ?(...)
O veiculo Honda Civic de placa NSE-0102 conduzido pelo motorista desconhecido do sexo feminino pois o
mesmo evadiu-se do local parou bruscamente no meio da pista nisso tive de frear, foi quando o onibus de
placa LQD-3710 me bateu por tras?. O preposto da primeira Reclamada relatou: ?(...) na minha frente
seguiam dois veiculos um FIAT FIORINO e um HONDA CIVIC. Quando de repente o HONDA parou
literalmente travando as rodas consequentemente o FIORINO tambem parou de repente e eu que estava
conduzindo o onibus nao consegui parar, colidindo na traseira do fiorino (...)?. Ja a segunda Reclamada
relatou: ?(...) estava dirigindo na PA-391, (...) quando freei para desviar de uma poca de agua, com medo
que fosse um buraco, pois havia chovido muito e estava escuro. Nesse momento escutei um barulho alto
de carro freando e depois senti um impacto no meu veiculo (...)?.Atraves das declaracoes dos condutores,
percebe-se que o veiculo da segunda Reclamada (MARILENE DE MATOS) parou, repentina e
inesperadamente na via, causando a colisao em cadeia na forma anteriormente descrita.Constatada a
colisao, constata-se que a segunda Reclamada (MARILENE DE MATOS) realizou manobra brusca,
repentina e imprudente de parada na via, colocando em risco os demais usuarios, ocasionando a colisao
em cadeia com o veiculo do Reclamante e o onibus da primeira Reclamada.As regras gerais de circulacao
e conduta no transito, demonstram que a segunda Reclamada deveria frear gradativamente ou tentar
desviar de eventual obstaculo, nao podendo parar totalmente em meio a uma rodovia de fluxo rapido, sob
pena de colocar a sua seguranca e a dos demais usuarios em risco, revelando a sua imprudencia e a
afronta ao estabelecido pelo Codigo de Transito:Art. 26. Os usuarios das vias terrestres devem:I - absterse de todo ato que possa constituir perigo ou obstaculo para o transito de veiculos, de pessoas ou de
animais, ou ainda causar danos a propriedades publicas ou privadas;Art. 28. O condutor devera, a todo


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