Busca de Diários Oficiais


Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

512

VITIMA:A. O. B. . Vistos etc. Versam os presentes autos sobre TERMO CIRCUNSTANCIADO DE
OCORRENCIA em que figura como autor do fato JOSE GAVINHO DE ALBUQUERQUE JUNIOR,
qualificado a fl. 4, ao qual sao imputadas as condutas tipificadas no artigo 140 do CPB (injuria). Na
manifestacao de fl. 21, o representante do Ministerio Publico requereu que seja declarada extinta a
punibilidade, tendo em vista que transcorreram mais de seis meses da data do fato sem que a vitima tenha
oferecido queixa. RELATEI. DECIDO. Conforme relatado, o delito imputado ao autor do fato e tipificado no
art. 140 do Codigo Penal Brasileiro, sendo ele de acao penal privada (art. 145 do CPB). Assim, nos termos
do art. 107, IV, do CPB, ocorreu a extincao da punibilidade, tendo em vista que a vitima nao ofereceu
queixa no prazo de seis meses. Posto isso, considerando a decadencia do direito de oferecer queixa,
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Apos as cautelas legais, ARQUIVEM-SE estes
autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belem, 05 de novembro de 2019. Andrea
Ferreira Bispo Juiza de Direito Respondendo pelo 3o JECrim/Belem
PROCESSO:
00077525620198140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANDREA FERREIRA BISPO Acao: Termo
Circunstanciado em: 05/11/2019---AUTOR DO FATO:VALDECI SOUZA MARQUES VITIMA:C. A. S. .
Vistos etc. Versam os presentes autos sobre TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA em que
figura como autor do fato VALDECI SOUZA MARQUES, qualificado a fl. 4-v., ao qual sao imputadas as
condutas tipificadas no artigo 139 do CPB (difamacao). Na manifestacao de fl. 23, o representante do
Ministerio Publico requereu que seja declarada extinta a punibilidade, tendo em vista que transcorreram
mais de seis meses da data do fato sem que a vitima tenha oferecido queixa. RELATEI. DECIDO.
Conforme relatado, o delito imputado ao autor do fato e tipificado no art. 139 do Codigo Penal Brasileiro,
sendo ele de acao penal privada (art. 145 do CPB). Assim, nos termos do art. 107, IV, do CPB, ocorreu a
extincao da punibilidade, tendo em vista que a vitima nao ofereceu queixa no prazo de seis meses. Posto
isso, considerando a decadencia do direito de oferecer queixa, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do
autor do fato. Apos as cautelas legais, ARQUIVEM-SE estes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Cumpra-se. Belem, 05 de novembro de 2019. Andrea Ferreira Bispo Juiza de Direito Respondendo pelo 3o
JECrim/Belem
PROCESSO:
00077534120198140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANDREA FERREIRA BISPO Acao: Termo
Circunstanciado em: 05/11/2019---AUTOR DO FATO:ADENILZA RAMOS DE SOUSA VITIMA:E. S. M. .
Vistos etc. Versam os presentes autos sobre TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA lavrado
contra ADENILZA RAMOS DE SOUSA, ao qual e imputada a conduta tipificada no artigo 163 do CPB
(dano). Na manifestacao de fl. 24, o representante do Ministerio Publico observa que transcorreram mais
de seis meses da data do fato sem que a vitima tenha oferecido queixa. RELATEI. DECIDO. Conforme
relatado, o delito imputado ao autor do fato e tipificado no art. 163 do Codigo Penal Brasileiro, sendo ele
de acao penal privada. Assim, nos termos do art. 107, IV, do CPB, ocorreu a extincao da punibilidade,
tendo em vista que a vitima nao ofereceu queixa no prazo de seis meses. Posto isso, considerando a
decadencia do direito de oferecer queixa, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato. Apos
as cautelas legais, arquivem-se estes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belem, 05
de novembro de 2019. Andrea Ferreira Bispo Juiza de Direito Respondendo pelo 3o JECrim/Belem
PROCESSO:
00087502420198140401
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANDREA FERREIRA BISPO Acao: Termo
Circunstanciado em: 05/11/2019---AUTOR DO FATO:DENILSON FERREIRA TAVARES VITIMA:A. F. F.
T. . Vistos etc. Versam os presentes autos sobre TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA em
que figura como autor do fato DENILSON FERREIRA TAVARES, ao qual foram imputadas as condutas
tipificadas no artigo 147 do CPB (ameaca). Na manifestacao de fl. 22, o representante do Ministerio
Publico requereu que seja declarada extinta a punibilidade, tendo em vista que transcorreram mais de seis
meses da data do fato sem que a vitima tenha oferecido representacao. RELATEI. DECIDO. Conforme
relatado, o delito imputado ao autor do fato e tipificado no art. 147 do CPB, sendo de acao penal publica
condicionada a representacao da vitima. Assim, nos termos do art. 107, IV, do CPB, ocorreu a extincao da
punibilidade, tendo em vista que a vitima nao ofereceu representacao no prazo de seis meses. Posto isso,
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato e determino o arquivamento dos autos, apos as
cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belem, 05 de novembro de 2019.
Andrea Ferreira Bispo Juiza de Direito Respondendo pelo 3o JECrim/Belem


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.