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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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LEONARDO GAMA ANDRADE, pela pratica do crime de roubo qualificado, previsto no art. 157,  2 o, I e
II, do CPB. A Defesa do acusado LEONARDO GAMA ANDRADE, ao tempo das Alegacoes Finais,
requereu a ABSOLVICAO, ou alternativamente a aplicacao de uma pena minima, a substituicao da pena
restritiva de liberdade por pena restritiva de direitos e a fixacao da pena de multa em parametros
reduzidos. E o relatorio. Decido. Imputa-se a LEONARDO GAMA ANDRADE, a pratica do crime de
Tentativa de Roubo com a causa de aumento de pena por ter sido o crime praticado com emprego de
arma, previstos no art. 157,  2o, inciso I e II, ambos do CPB. Roubo e a subtracao de coisa movel alheia
mediante violencia, grave ameaca ou qualquer meio capaz de anular a capacidade de resistencia da
vitima (CP, art. 157, caput). Trata-se de crime complexo, em que a lei penal protege a posse, propriedade,
integridade fisica, saude e liberdade individual. O elemento objetivo do tipo e a subtracao, com os
predicados acima descritos. Ja o elemento subjetivo e o dolo, ou seja, a vontade livre e consciente de
subtrair coisa alheia movel, "para si ou para outrem" (animus rem sibi habendi). O elemento normativo esta
na qualidade de ser alheia a res). Todos esses elementos do tipo penal restaram demonstrados nesse
processo, razao pela qual a pretensao punitiva do Estado merece prosperar. A unica testemunha ouvida
VENILSON PEREIRA LOPES, declarou que vinha se aproximando da Av. Jose Bonifacio e viu o
denunciado subtraindo a bolsa da vitima. Assim, iniciou a perseguicao sendo o denunciado alcancado e
capturado pelos policiais, apos a pratica delitiva, sendo recuperada a res furtiva. Complementou seu
depoimento, dizendo que o denunciado estava acompanhado de um comparsa, o qual estava armado e
conseguiu fugir levando arma do crime. DA AUTORIA. As declaracoes prestadas pela testemunha
VENILSON PEREIRA LOPES em juizo, sao provas cristalinas que ensejam decisao absolutamente segura
de que o acusado cometeu o delito de roubo e, assim, o contexto probatorio e suficiente para atestar a
autoria do crime praticado pelo acusado LEONARDO GAMA ANDRADE. Destarte, os fatos descritos na
denuncia restaram quantum satis devidamente comprovados e sao indenes para lastrear um decreto
condenatorio. Portanto, nao ha de se chegar a outra conclusao senao a de acolher a pretensao punitiva do
Estado, rejeitando, em consequencia, o pedido de absolvicao esposada pela defesa. DA
MATERIALIDADE. Trata-se de roubo com aumento de pena, previsto na norma incriminadora estabelecida
no artigo art. 157,  2o, incisos I e II. A materialidade esta patentemente comprovada, pela confissao pelas
declaracoes da testemunha, o Auto de Apresentacao e Apreensao de fl. 21 e o Auto de Entrega, fl. 22, nao
deixam qualquer duvida quanto a materialidade do delito praticado pelo denunciado. Desta forma, a
conduta do acusado e tipica e ilicita, restando consumada no dolo livre e consciente de subtrair a coisa
alheia movel. Nao estao presentes quaisquer excludentes de ilicitude ou dirimentes de culpabilidade,
devendo o reu submeter-se as sancoes previstas para a especie. DO CONCURSO DE PESSOAS. O
acusado LEONARDO GAMA ANDRADE praticou o crime em concurso (CP, art. 29, caput), conforme se
infere pelo depoimento carreado para os autos e as demais provas, nao havendo qualquer duvida de que
estava na companhia de outro comparsa o qual conseguiu se evadir apos na pratica delitiva. O concurso
de agentes e definido como "a ciente e voluntaria colaboracao de duas ou mais pessoas na pratica da
mesma infracao penal". Tal acontecendo, deve-se aumentar a pena dos reus dada a maior periculosidade
dos agentes, que se unem para a pratica do delito, dificultando a defesa da vitima. Para que ocorra o
concurso de agentes, sao necessarios os seguintes requisitos, todos os presentes nesses autos: a)
pluralidade de condutas: acao ou omissao de duas ou mais pessoas e que seja cada uma delas causa do
resultado; b) liame psicologico entre os autores: a consciencia de que cooperam para um fato comum, ou
seja, deve haver adesao voluntaria a atividade ilicita de outrem; e c) unidade de fato: os agentes devem
praticar os mesmos crimes, um com a anuencia do outro. Nesse entendimento: "A simples presenca de
duas pessoas em um assalto e suficiente para intimidar a vitima, convertendo-se em roubo a acao furtiva.
E ainda pacifico o entendimento de que o concurso de duas pessoas qualifica o roubo, ainda que um deles
seja menor inimputavel (in RT 694/345)". E o caso destes autos. Portanto, a pena do reu sera aumentada,
nos termos do art. 157,  2o, I e II, do CP. Assim, tendo as teses defensivas do acusado LEONARDO
GAMA ANDRADE sido devidamente analisadas, a conclusao a que se chega e a de que a conduta levada
a efeito pelo reu se subsume no preceito primario da norma contida no art. 157,  2o, I e II, do CPB,
restando o crime de roubo consumado sob a forma dolosa, com uso de arma e em concurso de agentes,
nao pairando duvidas de que o acusado seja o autor e de que nao existe nenhuma circunstancia que
exclua o crime ou isente o reu de pena (CP, arts. 20, 22, 23, 26 e 28,  1o), restando, assim, fazer a
dosimetria da pena (CP, art. 68 e CF, 5o, XLVI). DO USO DE ARMA. Restando devidamente configurado o
crime de roubo por parte do denunciado LEONARDO GAMA ANDRADE, passo a analisar a questao
pertinente ao uso de arma. Sobre a aplicacao da majorante em face do uso de arma, o criterio objetivo
defende que o fundamento da exasperacao da pena esta no fato do maior perigo que envolve o meio
executorio, denotando uma ameaca maior a incolumidade fisica da vitima. Logo, a apreensao da arma e o
suficiente para que se confirme a potencialidade lesiva dela (JTACRIM 75/412 e RT 574/379). No caso dos


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