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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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possibilidades em localizar o PAI do menor, que consoante as noticias que povoam os autos, essas
norteiam o direcionador que o mesmo reside em Manaus-Am.Depois, nao se apurou o chamamento dos
avos maternos, para a composicao da lide, em vista da obrigatoriedade emincursionar o tema na acao de
alimentos complementares entre os avos paterno e maternos.Imprescindivel destacar que o Magistrado de
1a grau nao adotou todas as providencias e precaucoes para evitar futuras nulidades, o que podera
ocasionar retardamento da marcha processual.O atual entendimento do Superior Tribunal de Justica,
sobre pedido de alimentos com carater subsidiario (avoengos), caminha no sentido da existencia de
litisconsorcio passivo necessario, entre os avos paternos e maternos. Vejamos:PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS SUBSIDIARIOS. AVOS.
INCLUSAO DOS AVOS MATERNOS. PRECEDENTES. ALEGACAO DE ILEGITIMIDADE.
IMPROCEDENCIA. ALEGACAO DE REEXAME DE PROVAS. INEXISTENCIA. MATERIA
EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO RELATIVA A LEGITIMIDADE.1. Nao ha que se declarar ilegitimidade de
parte ou vicio de representacao se uma das partes que apresentou o recurso especial se encontrava
regularmente representada e o provimento de sua pretensao aproveita ao colitigante. Nao se revela o
interesse em recorrer no ponto.2. Nao ha que se falar em aplicacao do verbete no 7 da Sumula do Superior
Tribunal de Justica se nao houve pronunciamento ou analise de qualquer questao fatica da lide, tendo a
decisao agravada incursionado unicamente em tema de direito, de forma abstrata.3. Nos termos do
Codigo Civil e da mais recente jurisprudencia do STJ, ha litisconsorcio necessario entre os avos paternos
e maternos na acao de alimentos complementares. Precedentes.4. Agravo interno a que se nega
provimento.(AgInt nos EDcl no AREsp 1073088/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA
TURMA, julgado em 25/09/2018, DJe 05/10/2018).No caso,presente nos autos a probabilidade de
provimento do recurso, motivo pelo qual, recebo a apelacao e suspendo a eficacia da r. sentenca
recorrida, nos termos do  4o do art. 1.012 do CPC.ANTE O EXPOSTO,PRESENTEOS REQUISITOS
LEGAIS PARA SUA CONCESSAO,DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVOPLEITEADO EM
FAVOR DA AVO PATERNAJOSEFA COLARES LIMA,IDOSA COM83 ANOS,ACOMETIDA DE
DEMENCIA CEREBRAL VASCULAR ISQUEMICO ? AVC ?CID 10 G45, HIPERTENSAO ESSENCIAL
(PRIMARIA) CID 10 - I10, RETARDO MENTAL LEVE CID 10 - F70, E EM TRATAMENTO
NEUROLOGICO,E QUE SE INSURGE CONTRA OR. DECISUMPROFERIDO PELO MM. JUIZO DA
4aVARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM/PA,QUE FIXOUPENSAO DE ALIMENTOS NO
QUANTUM CORRESPONDENTEA VINTE POR CENTO (20%) DO SALARIO MINIMO,EM FAVOR DO
MENORC.V.G.L,DE 15 ANOS DE IDADE, AQUI REPRESENTADO POR KAIRA DOS SANTOS
GODINHO.I)Considerando a existencia de interesse de menor na lide, ao Ministerio Publico de 2o Grau
para exame e parecer. II).A Secretaria para as providencias.P.R.I.C.Belem, (PA), 06 de novembro de
2019.Desa.EDINEA OLIVEIRA TAVARESDesembargadora RelatoraAss. Eletronica

Numero do processo: 0001893-09.2014.8.14.0054 Participacao: APELANTE Nome: ADAO SANTOS
PEREIRA MARTINS Participacao: ADVOGADO Nome: MENILLY LOSS GUERRA OAB: 14831/PA
Participacao: ADVOGADO Nome: MARILEUDA COSTA BEZERRA OAB: 35 Participacao: APELADO
Nome: MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA Participacao: ADVOGADO Nome: MIRLLA JARINE DINIZ
DE OLIVEIRA OAB: 24823/PA 0001893-09.2014.8.14.00541a Turma de Direito PublicoAPELACAO
(198)APELANTE: ADAO SANTOS PEREIRA MARTINSAPELADO: MUNICIPIO DE PALESTINA DO
PARADESPACHO Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, recebo o recurso de apelacao (Id.
2246268) nos dois efeitos.A Procuradoria de Justica, na qualidade decustus legis, para os devidos
fins.Servira a presente decisao como mandado/oficio, nos termos da Portaria no 3731/2015-GP.Belem,6
de novembro de 2019. Des. Roberto Goncalves De Moura,Relator

Numero do processo: 0001873-18.2014.8.14.0054 Participacao: APELANTE Nome: JOSAFA SANTIAGO
DA SILVA Participacao: ADVOGADO Nome: MENILLY LOSS GUERRA OAB: 14831/PA Participacao:
ADVOGADO Nome: MARILEUDA COSTA BEZERRA OAB: 35 Participacao: APELADO Nome:
MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA Participacao: ADVOGADO Nome: MIRLLA JARINE DINIZ DE
OLIVEIRA OAB: 24823/PA 0001873-18.2014.8.14.00541a Turma de Direito PublicoAPELACAO
(198)APELANTE: JOSAFA SANTIAGO DA SILVAAPELADO: MUNICIPIO DE PALESTINA DO
PARADESPACHO Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, recebo o recurso de apelacao (Id.
2246184) nos dois efeitos.A Procuradoria de Justica, na qualidade decustus legis, para os devidos


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