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Diário RO - Justiça

440DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Portanto, o objetivo dos embargos declaratorios e propiciar o 
esclarecimento de DECISAO judicial porventura eivada de omissao, 
contradicao ou obscuridade, razao pela qual nao podem ser 
utilizados como forma de impugnar as premissas expostas como 
razoes de decidir no decisum, sobretudo porque os embargos de 
declaracao nao servem como supedaneo recursal.
No caso, os embargos declaratorios nao veiculam reais omissoes, 
contradicoes ou obscuridades, mas objetivam apenas externar o 
inconformismo da parte.
Assim, ausentes os vicios elencados pelo art. 1.022 do Codigo de 
Processo Civil, rejeito os embargos declaratorios opostos.
Registre-se. Intimem-se.
Ji-Parana, data da assinatura.
Juiz(a) de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ji-Parana - 5a Vara Civel
Avenida Ji-Parana, 615, Urupa, Ji-Parana - RO - CEP: 76900-261 - 
Fone:(69) 34213279. Processo: 7009370-50.2018.8.22.0005
Classe: FAMILIA- INVENTARIO (39)
Data da Distribuicao: 07/12/2018 12:57:16
Requerente: JANDIRA MAMEDE DA SILVA e outros (2)
Advogados do(a) REQUERENTE: CARLA ALEXANDRE RIBEIRO 
- RO0006345, KESIA DOMINGOS PEREIRA - RO9483
Advogados do(a) REQUERENTE: CARLA ALEXANDRE RIBEIRO 
- RO0006345, KESIA DOMINGOS PEREIRA - RO9483
Advogados do(a) REQUERENTE: CARLA ALEXANDRE RIBEIRO 
- RO0006345, KESIA DOMINGOS PEREIRA - RO9483
Requerido: EDJAIRO MAMEDE DA SILVA
Advogado do(a) INVENTARIADO:
Vistos.
A SENTENCA que decretou o divorcio constante na Id 21826331, 
nao foi proferida por este juizo da 5a Vara Civel, mas sim durante 
a Operacao Justica Rapida Itinerante. Ademais, em consulta ao 
Sistema SAP, verifico que o divorcio foi tombado sob no 000926741.2013.8.22.0005, distribuido para 2a Vara Civel.
Assim sendo, considerando que nao ha vinculado do Magistrado e 
o contido na DECISAO retro excepcionalmente, deixo de suscitar 
conflito de competencia e DETERMINO a remessa dos presentes 
autos a 2a Vara Civel desta Comarca. Redistribua-se.
Ji-Parana, data da assinatura.
Juiz(a) de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ji-Parana - 5a Vara Civel
Avenida Ji-Parana, 615, Urupa, Ji-Parana - RO - CEP: 76900-261 - 
Fone:(69) 34213279. Processo: 7004498-89.2018.8.22.0005
Classe: FAMILIA- INVENTARIO (39)
Data da Distribuicao: 10/05/2018 12:27:57
Requerente: ADEMIR PEREIRA
Advogados do(a) REQUERENTE: SONIA CRISTINA ARRABAL 
DE BRITO - RO0001872, WESLEY SOUZA SILVA - RO7775
Requerido: TEODOSIA DORA VERA PEREIRA e outros
Advogado do(a) INVENTARIADO: 
Advogado do(a) INVENTARIADO:
Vistos.
1. Considerando que o imovel nao esta matriculado em nome do 
de cujos, somente os direitos possessorios poderao ser objeto de 
partilha, devendo ser retificado o plano de partilha para nela constar 
a partilha dos direitos que os falecidos possuiam sobre o imovel.
2. Assim, intime-se a inventariante para retificar o plano de partilha 
nos termos supra, no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Apos, abra-se vista ao Ministerio Publico.
Ji-Parana, data da assinatura.
Juiz(a) de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ji-Parana - 5a Vara Civel
Avenida Ji-Parana, 615, Urupa, Ji-Parana - RO - CEP: 76900-261 - 
Fone:(69) 34213279. Processo: 7007306-38.2016.8.22.0005
Classe: FAMILIA- INVENTARIO (39)
Data da Distribuicao: 04/08/2016 15:32:44
Requerente: SIMONE ARAUJO DA SILVA e outros (2)
Advogados do(a) REQUERENTE: RODRIGO LAZARO NEVES - 
RO0003996, JOSE NEVES - RO00458-A
Advogados do(a) REQUERENTE: RODRIGO LAZARO NEVES - 
RO0003996, JOSE NEVES - RO00458-A
Advogados do(a) REQUERENTE: RODRIGO LAZARO NEVES - 
RO0003996, JOSE NEVES - RO00458-A
Requerido: JACINTO ARAUJO DA SILVA
Advogado do(a) INVENTARIADO:
Vistos.
Cumpram-se todas as determinacoes da SENTENCA e do 
DESPACHO retro.
Ji-Parana, data da assinatura.
Juiz(a) de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ji-Parana - 5a Vara Civel
Avenida Ji-Parana, 615, Urupa, Ji-Parana - RO - CEP: 76900-261 - 
Fone:(69) 34213279. Processo: 7000946-53.2017.8.22.0005
Classe: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159)
Data da Distribuicao: 08/02/2017 11:45:42
Requerente: CASA DA LAVOURA COMERCIO DE PRODUTOS 
VETERINARIOS E AGRICOLAS LTDA
Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIAN CUADAL SOARES 
- RO0002597, MARIANA DONDE MARTINS - RO0005406, 
ADRIANA DONDE MENDES - RO0004785
Requerido: ZAQUEU LOPES PEREIRA
Advogado do(a) EXECUTADO:
Vistos.
Indefiro o requerimento retro, eis que tais diligencias ja foram 
realizadas por este juizo.
Manifeste-se a para autora, promovendo o prosseguimento do feito 
no prazo de 05 (cinco) dias.
Decorrido o prazo assinalado, sem manifestacao, tornem ao 
arquivo. 
Ji-Parana, data da assinatura.
Juiz(a) de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ji-Parana - 5a Vara Civel
Avenida Ji-Parana, 615, Urupa, Ji-Parana - RO - CEP: 76900-261 - 
Fone:(69) 34213279. Processo: 0007703-61.2012.8.22.0005
Classe: FAMILIA- INVENTARIO (39)
Data da Distribuicao: 20/08/2018 13:40:12
Requerente: TANIA CELLE DE SOUZA CARVALHO
Advogado do(a) REQUERENTE: PERICLES XAVIER GAMA - 
RO0002512
Requerido: VALMIR ARAUJO BRITO
Advogado do(a) INVENTARIADO:
Vistos.
Intime-se a inventariante para comprovar nos autos a existencia 
dos valores objeto da sobrepartilha, no prazo de 05 (cinco) dias.
Decorrido o prazo sem manifestacao, arquivem-se.
Ji-Parana, data da assinatura.
Juiz(a) de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ji-Parana - 5a Vara Civel
Avenida Ji-Parana, 615, Urupa, Ji-Parana - RO - CEP: 76900-261 - 
Fone:(69) 34213279. Processo: 7003848-76.2017.8.22.0005
Classe: FAMILIA- INVENTARIO (39)
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