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Diário SP - Município de São José dos Campos

65/2018

IMPROVIMENTO

Multa 10% sobre
apurado e corrigido.

debito

55963/2017

813/2017

IMPROVIMENTO

Deixar de cumprir qualquer
obrigacao acessoria prevista.

81566/2017

189/2018

IMPROVIMENTO

Cancelamento ISS (Imposto
sobre Servico) Auto Lancado/
Estimativa.

23866/2018

288/2018

IMPROVIMENTO

Revisao de IPTU.

101101/2017

279/2018

IMPROVIMENTO

Atividade sem Licenca.

77819/2016

132/2018

IMPROVIMENTO

Multa 100% son imp por fraude,
dolo/MA - FE.

84568/2016

363/2017

NAO CONHECIDO

Nao
cumpriu
exigencia
para instituicao de longa
permanencia para.

84564/2016

342/2017

NAO CONHECIDO

Falta de higiene geral.

116184/2014

607/2018

NAO CONHECIDO

Nao procedeu a regularizacao
do imovel.

88482/2015

536/2018

NAO CONHECIDO

Nao procedeu a reconstrucao
do passeio.

39205/2014

149/2015

NAO CONHECIDO

Isencao de IPTU.

18170/2017

416/2018

NAO CONHECIDO

Remissao de Tributos.

28739/2016

80/2018

NAO CONHECIDO

Reenquadramento do ISS.

50491/2016

852/2017

NAO CONHECIDO

CancelamentO ISS (Imposto
sobre Servico) Auto Lancado/
Estimativa.

ASSUNTO

desembaracou/
a
via/passeio

32156/2016

1282/2016

NAO CONHECIDO

Revisao de IPTU.

85463/2014

748/2014

NAO CONHECIDO

Isencao de IPTU.

69980/2013

438/2014

NAO CONHECIDO

Isencao de Taxa de Licenca de
funcionamento ISS lancado.

78047/2016

611/2018

PROVIMENTO PARCIAL

116130/2017

131/2018

NAO CONHECIDO

Lancamento de AIM(Auto de
Infracao e Multa) - Fiscalizacao.

Nao procedeu a construcao do
muro/mureta.

138095/2016

380/2017

PROVIMENTO PARCIAL

14002/2017

1033/2017

NAO CONHECIDO

Revisao de IPTU.

Nao cumpriu com as exigencias
para processamento de artigos.

102057/2013

549/2018

PROVIMENTO PARCIAL

Nao procedeu a construcao do
passeio.

37176/2016

447/2018

PROVIMENTO PARCIAL

Nao procedeu a construcao do
passeio.

16779/2014

550/2018

PROVIMENTO PARCIAL

Nao procedeu a construcao do
muro/mureta.

78033/2016

609/2018

PROVIMENTO PARCIAL

Nao procedeu a construcao do
passeio.

39891/2016

1019/2017

PROVIMENTO PARCIAL

Nao procedeu a capina e
limpeza.

PEDIDO DE REVISAO - 3o INSTANCIA
22183/2015

815/2015

PROVIMENTO INTEGRAL Cancelamento ISS (Imposto
sobre Servico) Auto Lancado/
Estimativa.

98298/2015

819/2015

PROVIMENTO INTEGRAL Multa 10% sobre
apurado e corrigido.

7398/2016

372/2017

PROVIMENTO PARCIAL

debito

Nao procedeu a construcao da
muralha de arrimo.

7422/2016

442/2017

IMPROVIMENTO

Nao procedeu a capina e
limpeza.

100526/2016

458/2018

PROVIMENTO PARCIAL

7424/2016

444/2017

IMPROVIMENTO

Nao manteve limpeza e higiene
do imovel.

Nao procedeu a reforma do
passeio.

12729/2016

670/2017

PROVIMENTO PARCIAL

7389/2016

441/2017

IMPROVIMENTO

Nao procedeu a construcao do
muro/mureta.

Nao cumpriu as exigencias
para o combate aos mosquitos
AEDES AEG.

7386/2016

440/2017

IMPROVIMENTO

Nao procedeu a construcao do
passeio.

57280/2016

610/2018

PROVIMENTO PARCIAL

Nao procedeu a capina e
limpeza.

7423/2016

443/2017

IMPROVIMENTO

Nao retirou residuo solido.

52290/2016

114/2018

PROVIMENTO PARCIAL

53496/2015

520/2016

IMPROVIMENTO

Nao cumpriu as exigencias
para o combate aos mosquitos
AEDES AEG.

Nao requereu individualizacao
dos
lotes
ou
unidades
autonomas.

27776/2014

274/2018

PROVIMENTO PARCIAL

92820/2015

51/2016

NAO CONHECIDO

Cancel. De multas tributarias.

Nao procedeu a construcao do
muro/mureta.

92822/2015

450/2016

NAO CONHECIDO

Cancelamento ISS (Imposto
sobre Servico) Auto Lancado/
Estimativa.

134637/2014

564/2018

PROVIMENTO PARCIAL

Nao procedeu a capina e
limpeza.

31525/2016

14/2017

NAO CONHECIDO

Revisao de IPTU.

107717/2016

308/2017

IMPROVIMENTO

Nao providenciou licenca de
funcionamento da VISA.

118998/2015

1337/2016

NAO CONHECIDO

Cancelamento de AIM - Nao
procedeu a capina e limpeza.

25313/2014

171/2018

IMPROVIMENTO

Nao procedeu a reconstrucao
do passeio.

107707/2016

309/2017

IMPROVIMENTO

Nao providenciou laudo tecnico
de avaliacao.

			
WILLIAM DE SOUZA FREITAS			
PRESIDENTE 			

21 de dezembro de 2018 - pagina 90 	

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2507

83171/2013

1059/2017

IMPROVIMENTO

Atividade sem licenca.

62493/2017

710/2017

IMPROVIMENTO

Cancelamento de AIM
Atividade sem licenca.

107509/2016

311/2017

IMPROVIMENTO

Nao
cumpriu
para instituicao
permanencia.

90846/2013

697/2017

IMPROVIMENTO

Nao manteve
publico.

107703/2016

310/2017

IMPROVIMENTO

Nao providenciou guarda diaria
de amostras de alimentos.

26023/2016

724/2018

IMPROVIMENTO

Nao procedeu reparos no seu
imovel.

68000/2015

725/2017

IMPROVIMENTO

66200/2018

710/2018

90348/2015

54822/2017

785/2017

IMPROVIMENTO

Cancelamento ISS (Imposto
sobre Servico) Auto Lancado/
Estimativa.

78861/2017

155/2018

IMPROVIMENTO

Revisao
Licenca.

122579/2017

137/2018

IMPROVIMENTO

Nao possuir NF e documentos
indicados no art 57 e seguintes.

105503/2017

1077/2017

IMPROVIMENTO

Nao emitir nota fiscal ou recibo
de retencao.

105497/2017

1078/2017

IMPROVIMENTO

Deixar de cumprir qualquer
obrigacao acessoria prevista.

Nao procedeu a reconstrucao
do passeio.

105478/2017

1079/2017

IMPROVIMENTO

Nao escriturar e autenticar os
livros e dos fiscais/escritura-los.

IMPROVIMENTO

Deixou de prestar informacoes
sobre questoes de interesse do
consumidor.

115946/2017

316/2018

IMPROVIMENTO

Cancelamento
Estimativa.

1070/2015

IMPROVIMENTO

Nao cumpriu com as obrigacoes
para funcionamento farma e
droga.

60920/2016

1042/2016

NAO CONHECIDO

Prosseguiu obra embargada.

63728/2016

485/2018

IMPROVIMENTO

Poda ou danos veg porte
arboreo logr pub.

90850/2018

692/2018

NAO CONHECIDO

Atividade sem licenca.

112131/2015

1062/2017

NAO CONHECIDO

57623/2018

558/2018

IMPROVIMENTO

Nao procedeu a desocupacao
da area publica.

Nao procedeu a capina e
limpeza.

8524/2018

116/2018

NAO CONHECIDO

Recurso contra multas.

77440/2016

533/2018

IMPROVIMENTO

Nao procedeu a reconstrucao
do passeio.

40936/2018

459/2018

NAO CONHECIDO

Atividade sem licenca.

43750/2018

803/2018

IMPROVIMENTO

Ofertou produtos ou servicos
sem assegurar informacoes
corretas.

20493/2017

560/2017

NAO CONHECIDO

Revisao de IPTU.

83730/2016

764/2017

NAO CONHECIDO

Alteracao de polo passivo em
execucao fiscal.

103332/2015

623/2018

IMPROVIMENTO

Nao procedeu a regularizacao
do imovel.

66049/2016

869/2017

NAO CONHECIDO

Cancelamento de Tributo em
divida ativa.

73649/2015

633/2018

IMPROVIMENTO

Nao cumpriu as exigencias
para o combate aos mosquitos
AEDES AEG.

31200/2016

1043/2017

NAO CONHECIDO

Isencao de IPTU.

24173/2015

1083/2015

PROVIMENTO INTEGRAL Nao
cumpriu
norma
para
funcionamento
de
estabelecimento assistencia a
saude.

83247/2014

889/2015

PROVIMENTO PARCIAL

Nao manteve limpeza e higiene
do imovel.

53492/2015

1036/2015

PROVIMENTO PARCIAL

Nao cumpriu as exigencias
para o combate aos mosquitos
AEDES AEG.

17045/2015

317/2016

IMPROVIMENTO

Nao
cumpriu
norma
para
funcionamento
de
estabelecimento assistencia a
saude.

85595/2016

505/2017

IMPROVIMENTO

Prorrogacao de prazo
notificacao
preliminar
cancelamento.

85515/2016

889/2016

IMPROVIMENTO

Relatorio fiscal/auto de infracao
e multa.

58166/2015

603/2016

IMPROVIMENTO

Cancelamento ISS (Imposto
sobre servico) Auto Lancado/
Estimativa.

-

exigencia
de longa
o

sossego

43074/2018

723/2018

IMPROVIMENTO

Nao procedeu a regularizacao
do imovel.

6377/2018

91/2018

IMPROVIMENTO

Recurso contra multas.

29198/2018

200/2018

IMPROVIMENTO

Cancelamento de multa.

33312/2015

227/2017

IMPROVIMENTO

Nao cumpriu as exigencias
para o combate aos mosquitos
AEDES AEG.

ISSQN/

Taxa

de

de

ISS

PEDIDO DE REVISAO - 3o INSTANCIA

57624/2018

557/2018

IMPROVIMENTO

Nao
providenciou
a
desocupacao da area publica.

57625/2018

559/2018

IMPROVIMENTO

Atividade sem licenca.

103919/2018

775/2018

IMPROVIMENTO

Nao procedeu a demolicao.

69958/2016

629/2018

IMPROVIMENTO

Atividade sem licenca.

18618/2015

680/2018

IMPROVIMENTO

Atividade sem licenca.

6614/2015

678/2018

IMPROVIMENTO

Suprimiu muda arvore.

19758/2018

308/2018

IMPROVIMENTO

Atividade sem licenca.

76356/2018

568/2018

IMPROVIMENTO

Recurso contra multas.

103267/2013

630/2018

IMPROVIMENTO

Nao procedeu a reconstrucao
do passeio.

55472/2015

707/2017

IMPROVIMENTO

Nao cumpriu as exigencias
para o combate aos mosquitos
AEDES AEG.

107095/2016

315/2017

IMPROVIMENTO

Nao providenciou carteira de
saude.

57622/2018

556/2018

IMPROVIMENTO

Nao
providenciou
a
desocupacao da area publica.

5530/2014

602/2016

IMPROVIMENTO

107101/2016

316/2017

IMPROVIMENTO

Descumprimento da exigencia
para construcao e manutencao
de edificacoes.

Nao requereu individualizacao
dos
lotes
ou
unidades
autonomas.

112752/2014

1085/2016

IMPROVIMENTO

51270/2016

673/2018

IMPROVIMENTO

Atividade sem licenca.

Nao procedeu a demolicao do
imovel.

122561/2017

135/2018

IMPROVIMENTO

Multa 10% sobre
apurado e corrigido.

62492/2014

1277/2016

IMPROVIMENTO

114808/2017

48/2018

IMPROVIMENTO

Deixar de cumprir qualquer
obrigacao acessoria prevista.

Nao requereu indivualizacao
dos
lotes
ou
unidades
autonomas.

122739/2017

246/2018

IMPROVIMENTO

Emitir recibo de retencao ou
nota fiscal com erro ou nao
escrutira-la.

12476/2014

1049/2016

IMPROVIMENTO

Atividade sem licenca.

18433/2018

323/2018

IMPROVIMENTO

Isencao de IPTU.

127019/2016

235/2017

NAO CONHECIDO

Cancelamento de tributo em
divida ativa.

3929/2018

296/2018

IMPROVIMENTO

Revisao
Licenca.

16602/2014

599/2016

NAO CONHECIDO

Prosseguiu obra embargada.

122617/2017

139/2018

IMPROVIMENTO

Deixar de cumprir qualquer
obrigacao acessoria prevista.

56110/2013

197/2017

NAO CONHECIDO

Nao procedeu a construcao da
muralha de arrimo.

109874/2017

1085/2017

IMPROVIMENTO

Parcelamento de debitos.

73020/2015

365/2016

NAO CONHECIDO

29360/2016

45/2018

IMPROVIMENTO

Isencao de IPTU.

Nao procedeu a construcao do
passeio.

122737/2017

136/2018

IMPROVIMENTO

Negar-se a exibir NF e
documentos nos termos do art
58.

61982/2014

595/2017

NAO CONHECIDO

Nao providenciou o fechamento
de vaos/vidros; instalados na
divisa.

122611/2017

138/2018

IMPROVIMENTO

Nao emitir nota fiscal ou recibo
de retencao.

84800/2013

436/2016

NAO CONHECIDO

Nao procedeu a demolicao.

115958/2017

317/2018

IMPROVIMENTO

Cancelamento
Estimativa.

114792/2014

696/2016

NAO CONHECIDO

Nao procedeu a regularizacao
do imovel.

115962/2017

290/2018

IMPROVIMENTO

Cancelamento ISS (Imposto
sobre Servico) Auto Lancado/
Estimativa.

110817/2016

1240/2016

NAO CONHECIDO

Cancelamento de AIM
Manteve animais soltos.

103876/2014

744/2015

NAO CONHECIDO

105444/2017

1080/2017

IMPROVIMENTO

Fornecer ao fisco municipal
dados
ou
informacoes
inveridicas.

Nao procedeu a regularizacao
do imovel.

ISSQN/

debito

Taxa

de

de

ISS

WILLIAM DE SOUZA FREITAS			
PRESIDENTE 			

de
-

-

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2507	

Anexos a L E I N. 9.861, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.

21 de dezembro de 2018 - pagina 91

21 de dezembro de 2018 - pagina 92 	

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2507

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2507	

21 de dezembro de 2018 - pagina 93

21 de dezembro de 2018 - pagina 94 	

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2507

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2507	

21 de dezembro de 2018 - pagina 95

21 de dezembro de 2018 - pagina 96 	

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2507

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2507	

21 de dezembro de 2018 - pagina 97

21 de dezembro de 2018 - pagina 98 	

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2507

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2507	

21 de dezembro de 2018 - pagina 99

21 de dezembro de 2018 - pagina 100 	

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2507

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2507	

21 de dezembro de 2018 - pagina 101

21 de dezembro de 2018 - pagina 102 	

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2507

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2507	

21 de dezembro de 2018 - pagina 103

21 de dezembro de 2018 - pagina 104 	

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2507

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2507	

21 de dezembro de 2018 - pagina 105

21 de dezembro de 2018 - pagina 106 	

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2507
Republicacao

EDICAO POPULAR DO ORCAMENTO DE 2.019
A Secretaria de Administracao e Financas, em atendimento ao disposto no artigo 213 da
Lei Organica do Municipio, divulga a edicao popular do orcamento anual para 2019.
DA RECEITA E DA DESPESA
A Lei no 9.845, de 27 de novembro de 2018, estimou a receita e fixou a despesa em
R$ 3.098.597.000,00 (tres bilhoes, noventa e oito milhoes, quinhentos e noventa e sete mil
reais):
DA RECEITA
R$
ADMINISTRACAO DIRETA
1. Receitas Correntes

2.429.363.000,00

2. Receitas de Capital

183.958.000,00

SUBTOTAL

2.613.321.000,00

ADMINISTRACAO INDIRETA E AUTARQUIAS (RECURSOS PROPRIOS)
1. Fundacao Helio Augusto de Souza / FUMDICAD
2. Fundacao Cultural Cassiano Ricardo

15.543.000,00
3.371.000,00

3. Instituto de Previdencia do Servidor Municipal

466.362.000,00

SUBTOTAL

485.276.000,00

TOTAL GERAL DA RECEITA

3.098.597.000,00

O incentivo fiscal para projetos culturais foi fixado em R$ 2.620.000,00 (Dois milhoes,
seiscentos e vinte mil reais) e R$ 5.422.000,00 (cinco milhoes, quatrocentos e vinte e dois mil
reais) para projetos esportivos nao profissionais, perfazendo um total de R$ 8.042.000,00 (oito
milhoes, quarenta e dois mil reais).

PI n. 123763/18

1

A despesa prevista no orcamento da Prefeitura sera realizada conforme a seguinte discriminacao:
DA DESPESA
R$
ADMINISTRACAO DIRETA
I - Poder Legislativo
Camara Municipal

61.617.000,00

SUBTOTAL

61.617.000,00

II - Poder Executivo
Gabinete

554.000,00

Secretaria de Governanca
Secretaria de Apoio Juridico
Secretaria de Gestao Administrativa e Financas
Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade

34.978.000,00
15.267.000,00
81.064.000,00
18.470.000,00

Secretaria de Gestao Habitacional e Obras
Secretaria de Educacao e Cidadania
Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida

159.468.000,00
647.443.000,00
49.791.000,00

Secretaria de Apoio Social ao Cidadao
Secretaria de Manutencao da Cidade
Secretaria de Saude
Secretaria de Mobilidade Urbana
Secretaria de Inovacao e Desenvolvimento Economico
Secretaria de Protecao ao Cidadao

87.133.000,00
219.785.000,00
704.353.000,00
103.161.000,00
13.600.000,00
39.696.000,00

Encargos Gerais do Municipio

210.700.000,00

SUBTOTAL

2.385.463.000,00

III - Transferencias Financeiras as Fundacoes
Fundacao Helio Augusto de Souza  FUNDHAS
Fundacao Helio Augusto de Souza  FUMDICAD  Fundo Municipal
do Direito da Crianca e do Adolescente
Fundacao Cultural Cassiano Ricardo  FCCR
Fundacao Cultural Cassiano Ricardo  FCCR - Fundo Municipal da
Cultura
SUBTOTAL
PI n. 123763/18

63.802.000,00
1.000.000,00
22.939.000,00
1.500.000,00
89.241.000,00
2

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2507	

21 de dezembro de 2018 - pagina 107

IV  Aportes previstos ao Instituto de Previdencia do Servidor
Municipal

77.000.000,00

V - TOTAL DO PODER EXECUTIVO (II + III + IV)
VI - TOTAL GERAL DA DESPESA (I + V)

2.551.704.000,00
2.613.321.000,00

VII - ADMINISTRACAO INDIRETA E AUTARQUIAS - RECURSOS PROPRIOS
1. Fundacao Helio Augusto de Souza - FUNDHAS

14.843.000,00

2. Fundacao Helio Augusto de Souza/Fundo Municipal dos Direitos da
Crianca e do Adolescente  FUNDHAS/FUMDICAD
3. Fundacao Cultural Cassiano Ricardo

700.000,00
3.371.000,00

4. Instituto de Previdencia do Servidor Municipal

466.362.000,00

SUBTOTAL

485.276.000,00

VIII - TOTAL GERAL DA DESPESA (VI + VII)

3.098.597.000,00

O orcamento de investimentos da Urbanizadora Municipal S.A. - Urbam,
foi estimado em R$ 9.601.000,00 (nove milhoes, seiscentos e um mil reais), assim
discriminados:
Descricao dos Investimentos da Urbanizadora Municipal S/A
Aquisicao de caminhao tipo comboio
Rosqueadeira
Veiculo utilitario
Caminhao espargidor
Caminhao tipo Guindauto a partir de 7ton
Atualizacao da frota de carros leves
Melhorias no Departamento de TI (aquisicao de softwares e equipamentos)
Total dos Investimentos em Equipamentos (A)
Implantacao de medidores eletronicos de vazao dos depositos de chorume
Implantacao 
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