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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 171 QUARTA-FEIRA, 11-09-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 8a Vara Civel - Forum Civel
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco , CEP 76.803-686,
Porto Velho, RO Processo no: 7045117-73.2018.8.22.0001 Classe:
Procedimento Comum Civel Assunto: DIREITO DO CONSUMIDOR,
Fornecimento de Energia Eletrica AUTOR: MARIA NILDA SOARES
DE ABREU ADVOGADO DO AUTOR: DEFENSORIA PUBLICA
DE RONDONIA REU: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA
SA CERON ADVOGADO DO REU: MARCIO MELO NOGUEIRA
OAB no RO2827, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS OAB no
RO2013, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO OAB no RO635
DECISAO SANEADORA
Visto em saneador.
1) As partes sao legitimas e encontram-se regularmente
representadas nos autos. As condicoes da acao restaram
demonstradas. Inexistindo questoes prejudiciais ou preliminares a
serem a analisadas, DOU O FEITO POR SANEADO.
2) Fixo como principais pontos controvertidos:
a) a veracidade da medicao do medidor de energia atual;
b) a media de consumo da unidade consumidora atual.
3) Defiro a realizacao de pericia judicial para comprovacao dos
pontos controvertidos.
O perito devera verificar a situacao da unidade consumidora, bem
como se a casa da Requerente se encontra energizada, qual a
fonte de energia, e se a energia encontra-se medida por essa
fonte, verificar a fiacao desde o poste, a qualidade da energia que
chega ao padrao, a regularidade do medidor, inclusive se valendo
de equipamentos disponiveis, desde ja, sugerindo um medidor em
paralelo. Devera verificar ainda, a regularidade da fiacao interna,
sua adequacao, a real carga instalada e a existencia de eventuais
fugas/perda de energia/fraudes.
A requerida devera franquear o ingresso do perito em seu
almoxarifado na companhia do preposto ou assistente tecnico
para a sua livre escolha eleger o medidor novo que sera instalado
em paralelo, de modo a garantir a absoluta transparencia do
processo.
O perito devera fazer analise das contas questionadas em confronto
com o consumo medido. O senhor perito devera esclarecer todo o
mais necessario para elucidacao dos fatos, mesmo que nao tenha
sido objeto de questionamento deste juizo ou das partes.
4) Nomeio o engenheiro eletrico Tiago Souza Franco (CREA/RO
7629) CPF 997.392.401-00 (telefone (69) 99340-0335), que devera
ser intimado pelo sistema PJE.
Em suas conclusoes, a pericia deve constar de forma objetiva e
direta, caso constatada irregularidade na medicao pelo aparelho, a
estimativa de percentual a maior ou menor de registro de consumo
de energia em relacao ao consumo real.
5) Fixo honorarios periciais em R$1.200,00 (um mil duzentos reais),
que deverao ser arcados pela requerida, ja que pediu a producao
de prova pericial (art. 95 do CPC), e e quem tem interesse em se
desincumbir do onus probante, considerando tratar-se de relacao
de consumo.
6) O deposito dos honorarios deposito devera vir aos autos no prazo
de 15 (quinze) dias. Nao sendo recolhido o valor, sera considerada
a desistencia da prova e, julgado o processo no estado em que se
encontra.
Depositados os honorarios, devera ser intimado o perito para
agendar data para realizacao da pericia, cientificando-o que devera
informar ao juizo a data de inicio dos trabalhos com antecedencia
minima de 20 (vinte) dias, a fim de viabilizar a intimacao das partes.
O laudo devera ser entregue em ate 30 dias, contados do inicio dos
trabalhos (art. 465 do CPC).
7) As partes poderao apresentar quesitos e indicar assistentes
tecnicos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, 1o, III do CPC).
8) Com a vinda do laudo pericial, intimem-se ambas partes a
manifestarem-se a seu respeito, no prazo de 15 (quinze) dias (art.
477, 1o do CPC), na mesma oportunidade devendo apresentar
suas alegacoes finais via memoriais.
9) Desnecessaria a producao de prova oral, ante a questao aqui
enfrentada ser basicamente tecnica.
Porto Velho/RO, 10 de setembro de 2019 .
Ursula Goncalves Theodoro de Faria Souza
Juiz (a) de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 8a Vara Civel - Forum Civel
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco , CEP 76.803686, Porto Velho, RO Processo no: 7028652-23.2017.8.22.0001
Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial
Assunto: Honorarios Advocaticios, Inexequibilidade do Titulo /
Inexigibilidade da Obrigacao
EXEQUENTE: MACHADO NOGUEIRA E VASCONCELOS
ADVOGADOS
ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA OAB
no RO2827
EXECUTADOS: RICARDO VIDAL FERREIRA, VITORIO
ALEXANDRE ABRAO, PAVCON CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADOS DOS EXECUTADOS:
D E S P A C H O
Vistos.
Penhore-se o imovel indicado na matricula por meio do ARISP.
Cabe ao exequente a pesquisa de bens nos registros de imoveis,
por se tratar de banco de dados publico.
Intime-se.
Porto Velho/RO, 10 de setembro de 2019 .
Ursula Goncalves Theodoro de Faria Souza
Juiz (a) de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 8a Vara Civel - Forum Civel
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco , CEP 76.803686, Porto Velho, RO
Processo no: 7033040-66.2017.8.22.0001
Classe: Procedimento Comum Civel
Assunto: Indenizacao por Dano Moral, Indenizacao por Dano
Material, Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
AUTOR: JOSE DIEGO LOPES DA COSTA
ADVOGADO DO AUTOR: ANA CLAUDIA VILHENA DE MELO
OAB no RO7326
REU: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.
ADVOGADO DO REU: ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO
OAB no PE18558, PAULO EDUARDO PRADO OAB no AL11819
D E C I S A O
Vistos.
Assiste razao ao requerente e como ja houve declinacao, nao
existindo no cadastro de peritos, perito medico ortopedista,
determino que seja oficiado a Policlinia Oswaldo Cruz - POC, para
que indiquem perito medico ortopedista, para realizacao da pericia,
informando a este juizo no prazo de 10 (dez) dias.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, 10 de setembro de 2019 .
Ursula Goncalves Theodoro de Faria Souza
Juiz (a) de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 8a Vara Civel - Forum Civel
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco , CEP 76.803686, Porto Velho, RO Processo no: 7022616-28.2018.8.22.0001
Classe: Cumprimento de sentenca
Assunto: Contratos Bancarios
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO DO EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS
OAB no AC6673

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