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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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SECRETARIA DA 3a VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM

Numero do processo: 0801337-41.2018.8.14.0051 Participacao: REQUERENTE Nome: KIMBERLY O
HARA CASTRO ALVES PORTELA Participacao: ADVOGADO Nome: PAULA SABRINA PORTELA
PEREIRA OAB: 418 Participacao: REQUERIDO Nome: FLAVIO PORTO DA ROSAProcesso Judicial
EletronicoTribunal de Justica do Para3a Vara Civel e Empresarial da Comarca de SantaremAvenida
Mendonca Furtado, S/N, Forum de Santarem CEP: 68.040-050 Bairro: Liberdade Fone: (93)3064-9236
Email: [email protected] PROCESSO N.o0801337-41.2018.8.14.0051RHDecisao:1. Em face da
certidao de ID No10147720 - Pag. 1e, com fulcro no art. 344 e ss. do CPC, DECRETO A REVELIA do(a)(s)
Demandado(a)(s), sendo que os prazos fluirao da data de publicacao do ato decisorio no orgao oficial,
podendo o(a)(s) revel(s) intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se
encontrar.2. Intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo de quinze dias, as provas que
efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinencia, sob a pena de
preclusao/indeferimento.3. Apos, Conclusos.Int.Santarem/PA, 06 de novembro de 2019.LAERCIO DE
OLIVEIRA RAMOSJuiz de Direito

Numero do processo: 0808420-74.2019.8.14.0051 Participacao: REQUERENTE Nome: C. J. C. G.
Participacao: ADVOGADO Nome: ELCY NUBIA ALVES PEDREIRO OAB: 009963/PA Participacao:
ADVOGADO Nome: ROSALICE MARIA FERNANDES MONTEIRO CAMARA OAB: 009282/PA
Participacao: REPRESENTANTE DA PARTE Nome: MARIA DAUCINEI DOS SANTOS CANTE OAB: null
Participacao: ADVOGADO Nome: TANIA MARA SAKAMOTO BORGHEZAN OAB: 9106/PA Participacao:
REQUERIDO Nome: Z. G. G. Participacao: REQUERIDO Nome: R. D. S. G. Participacao: FISCAL DA LEI
Nome: P. M. P.A seguir, o Magistrado proferiu a seguinteSENTENCA:...Pelo Exposto, com fulcro no art.
7o, primeira parte, da Lei 5.478/68, Julgo Extinto o Processo, sem apreciacao do merito. Sem custas em
face da gratuidade deferida. Sentenca Publicada em audiencia. Ultrapassado o prazo recursal, anote-se o
necessario e arquive-se.".

Numero do processo: 0808405-08.2019.8.14.0051 Participacao: REQUERENTE Nome: A. L. L. A.
Participacao: REQUERENTE Nome: A. L. A. Participacao: REQUERIDO Nome: A. R. A. Participacao:
FISCAL DA LEI Nome: P. M. P.A seguir, o Magistrado proferiu a seguinteSENTENCA:"Vistos. Trata-se de
acao de alimentos, onde as partes celebraram acordo, pondo fim a lide. E o relatorio. DECIDO. Em
decisoes homologatorias, desnecessaria alongada fundamentacao. No caso dos autos, nao observando
quaisquer irregularidades ou ilegalidades, observo que e caso de decisao homologatoria. Pelo exposto, em
conformidade com o disposto nos artigos 487, III, 'b' e 515, II, do CPC c/c 9o, 1o, da Lei 5.478/68,
HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que surta seus legais efeitos. Cientes os
presentes. Sem custas, em face da gratuidade deferida. Cumpra-se. Anote-se o necessario e arquive-se.".

Numero do processo: 0802783-79.2018.8.14.0051 Participacao: AUTOR Nome: BANCO ITAUCARD S/A
Participacao: ADVOGADO Nome: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES OAB: 13846/PA Participacao:
REU Nome: ZILMA DE SALES COSTAProcesso Judicial EletronicoTribunal de Justica do Para3a Vara
Civel e Empresarial da Comarca de SantaremAvenida Mendonca Furtado, S/N, Forum de Santarem CEP:
68.040-050 Bairro: Liberdade Fone: (93)3064-9236 Email: [email protected] N.o
0802783-79.2018.8.14.0051[Alienacao Fiduciaria]Demandante: BANCO ITAUCARD S/A.Demandada:
ZILMA DE SALES COSTA.SentencaVistos.BANCO ITAUCARD S/A, propos a presente acao de busca e
apreensao ? alienacao fiduciaria em face deZILMA DE SALES COSTA, visando o bem descrito na inicial,
alienado fiduciariamente em garantia a(o) Requerente, aduzindo ter ele(a) deixado de cumprir as
obrigacoes contratualmente avencadas, dado o nao pagamento do debito garantido. Juntou documentos.
A seguir, o autor se manifestou pela desistencia da acao e extincao do processo, sem resolucao do merito
(ID No. 9092383 - Pag. 1). A parte demandada nao foi citada.Vieram os autos conclusos.E o Relatorio.
DECIDO.O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, bastando o constante dos autos para


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