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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
849Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
o autor e cite-se a promovida para comparecerem a audiencia a ser realizada no dia 22/01/2019 as 9:45 min no Forum local. 
Saliento que caso o promovido nao tenha interesse na audiencia, devera proceder nos termos do  5o do artigo 334 que assim 
afirma: O autor devera indicar, na peticao inicial, seu desinteresse na autocomposicao, e o reu devera faze-lo, por peticao, 
apresentada com 10 (dez) dias de antecedencia, contados da data da audiencia.
ADV: MANUEL JUCA TERCEIRO JUNIOR (OAB 30928/CE), ADV: LUCIANO LAUAR DE OLIVEIRA (OAB 25448/CE) - 
Processo 0006067-14.2018.8.06.0064 - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - REQUERENTE: Antonino 
da Cunha Quindere Neto - REQUERIDO: Bella Trindade Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Previa de Conciliacao Data: 
22/01/2019 Hora 09:45 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
ADV: JULIANA RIBEIRO (OAB 288782/SP), ADV: CARLOS EDUARDO RAVETE BARBOSA (OAB 30740/CE), ADV: JOSE 
CAMPELLO TORRES NETO (OAB 122539/RJ) - Processo 0008396-33.2017.8.06.0064 - Procedimento Comum - Indenizacao 
por Dano Moral - REQUERENTE: Adauri da Costa Barbosa - REQUERIDO: PAG S.A MEIOS DE PAGAMENTO - Anuncio o 
julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do Codigo de Processo Civil, uma vez que nao ha necessidade de 
producao de outras provas, tratando-se de materia apenas de direito. Intimem-se as partes, atraves de se seus advogados, 
para que, no prazo de 05 (cinco) dias, terem ciencia do presente despacho. Apos o decurso desse prazo, voltem-me os autos 
conclusos para julgamento.
ADV: SANDRA HELENA DA SILVA (OAB 6787/CE) - Processo 0008670-94.2017.8.06.0064 - Procedimento Comum - 
Responsabilidade Civil - REQUERENTE: Rivelino de Melo Barbosa - REQUERIDO: Banco Ronda S/A - Previa de Conciliacao 
Data: 22/01/2019 Hora 09:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
ADV: DIEGO MARQUES DIOGENES CIRINO (OAB 25278/CE), ADV: LUDMILA PRATA SOUSA (OAB 36735/CE) - Processo 
0008680-41.2017.8.06.0064 - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - REQUERENTE: Valdir Trajano Rodrigues - R. H. Tratase de acao de Usucapiao que, para o reconhecimento do dominio, faz-se necessaria, entre outros requisitos, a conjugacao da 
comprovacao da posse com animus domini e do prazo de prescricao aquisitiva. A posse e materia fatica e como tal deve ser 
comprovada atraves de testemunhas. Assim, designo audiencia de Instrucao e Julgamento para o dia 30 de janeiro de 2019, as 
9;30 horas, devendo a parte autora comparecerem com as mesmas a audiencia designada independentemente de intimacao, 
devendo depositar o rol no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 357,  4o, NCPC. Intime(m)-se a(s) parte(s), seu advogado 
e o Ministerio Publico. Expedientes necessarios para o devido cumprimento.
ADV: LUDMILA PRATA SOUSA (OAB 36735/CE), ADV: DIEGO MARQUES DIOGENES CIRINO (OAB 25278/CE) - Processo 
0008680-41.2017.8.06.0064 - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - REQUERENTE: Valdir Trajano Rodrigues - CONFINANTE: 
Antonio Rodrigues - Maria de Fatima Alves Costa - Maria Celia Braga Dinis - Instrucao e Julgamento Data: 30/01/2019 Hora 
09:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
ADV: ANTONIO CESAR GUEDES FILHO (OAB 32610/CE), ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 23649A/CE), 
ADV: VIRGINIA NEUSA COSTA MAZZUCCO (OAB 30177A/CE) - Processo 0008980-66.2018.8.06.0064 - Procedimento Comum 
- Pagamento em Consignacao - REQUERENTE: Miria Paulino Santos Camurca - REQUERIDO: Bv Financeira - Conforme 
disposicao expressa na Portaria no 04/2017, emanada por este Juizo, que regula os atos ordinatorios que devem ser praticados 
de oficio por esta secretaria de vara etc... Esta secretaria providenciara os expedientes necessarios para intimacao do causidico 
da parte autora acerca do despacho de fl. 108, que adiante se ve: Intime-se a parte autora para se manifestar em replica no 
prazo de 15 (quinze) dias.
ADV: CECILIA RODRIGUES MOTA (OAB 13524/CE), ADV: FABIANA FREIRE DELMONT AMORIM (OAB 33609/CE) - 
Processo 0009039-54.2018.8.06.0064 - Procedimento Comum - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Maria da 
Conceicao Rodrigues da Silva - REQUERIDO: Contag - Confederacao Nacional dos Trabalhadores Na Agricultura - Defiro a 
gratuidade judiciaria. Intime-se o autor e cite-se a promovida para comparecerem a audiencia a ser realizada no dia 22/01/2019 as 
10:20 min no Forum local. As partes ficam advertidas de que o nao comparecimento () a audiencia de conciliacao e considerado 
ato atentatorio a dignidade da justica e sera sancionado com multa de ate dois por cento da vantagem economica pretendida ou 
do valor da causa, revertida em favor da Uniao ou do Estado (art. 334,  8.o). Por forca do  9.o do referido art. 334 do CPC e 
tendo em vista que a parte sera representada em juizo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, 
salvo quando, possuindo habilitacao legal, postular em causa propria (art. 103 e paragrafo unico do mesmo Codigo), a multa 
acima aplica-se ainda no caso de a parte comparecer a audiencia de conciliacao / mediacao desacompanhada de advogado. Na 
audiencia, as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores publicos, podendo constituir representante, 
por meio de procuracao especifica, com poderes para negociar e transigir (art. 334,  9.o e 10). Intimacao da autora por 
advogado e da parte promovida por Carta com AR.
ADV: CECILIA RODRIGUES MOTA (OAB 13524/CE), ADV: FABIANA FREIRE DELMONT AMORIM (OAB 33609/CE) - 
Processo 0009039-54.2018.8.06.0064 - Procedimento Comum - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Maria da 
Conceicao Rodrigues da Silva - REQUERIDO: Contag - Confederacao Nacional dos Trabalhadores Na Agricultura - Previa de 
Conciliacao Data: 22/01/2019 Hora 10:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
ADV: FABIANA FREIRE DELMONT AMORIM (OAB 33609/CE), ADV: CECILIA RODRIGUES MOTA (OAB 13524/CE) - 
Processo 0009041-24.2018.8.06.0064 - Procedimento Comum - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Josefa 
Teixeira Barros - REQUERIDO: Contag - Confederacao Nacional dos Trabalhadores Na Agricultura - Defiro a gratuidade 
judiciaria. Intime-se o autor e cite-se a promovida para comparecerem a audiencia a ser realizada no dia 22/01/2019 as 10:10 h 
min no Forum local. As partes ficam advertidas de que o nao comparecimento () a audiencia de conciliacao e considerado ato 
atentatorio a dignidade da justica e sera sancionado com multa de ate dois por cento da vantagem economica pretendida ou 
do valor da causa, revertida em favor da Uniao ou do Estado (art. 334,  8.o). Por forca do  9.o do referido art. 334 do CPC e 
tendo em vista que a parte sera representada em juizo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, 
salvo quando, possuindo habilitacao legal, postular em causa propria (art. 103 e paragrafo unico do mesmo Codigo), a multa 
acima aplica-se ainda no caso de a parte comparecer a audiencia de conciliacao / mediacao desacompanhada de advogado. Na 
audiencia, as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores publicos, podendo constituir representante, 
por meio de procuracao especifica, com poderes para negociar e transigir (art. 334,  9.o e 10). Intimacao da autora por 
advogado e da parte promovida por Carta com AR.
ADV: CECILIA RODRIGUES MOTA (OAB 13524/CE), ADV: FABIANA FREIRE DELMONT AMORIM (OAB 33609/CE) - 
Processo 0009041-24.2018.8.06.0064 - Procedimento Comum - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Josefa 
Teixeira Barros - REQUERIDO: Contag - Confederacao Nacional dos Trabalhadores Na Agricultura - Previa de Conciliacao Data: 
22/01/2019 Hora 10:15 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
ADV: CECILIA RODRIGUES MOTA (OAB 13524/CE), ADV: FABIANA FREIRE DELMONT AMORIM (OAB 33609/CE) 
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