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Diário RO - Justiça

669DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
devendo informar o numero do processo, clicar em pesquisa, clicar 
no icone  Ver Detalhes. Sendo que, em caso de duvida quanto ao 
acesso, a parte podera se dirigir diretamente ao Cartorio da 1a Vara 
Civel de Pimenta Bueno.
DECISAO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITACAO 
E INTIMACAO
REUS:
RENATA DE JESUS PEREIRA ALMEIDA, CPF no 595.607.46200, AV. RECIFE, 810, BAIRRO NOVA PIMENTA OU RUA PADRE 
FEIJO, SN, BAIRRO NOVA PIMENTA, OU RUA MARANHAO, 
1599, BAIRRO NOVA PIMENTA, TODOS EM PIMENTA BUENO, 
OU AINDA RUA ANTONIO VERGILIO 3697 INCRA - 76965-820 - 
CACOAL - RONDONIA
ALMEIDA & FAVALECA LTDA - ME CNPJ no 10.503.935/000144, AV. MARECHAL RONDON 1491 PIONEIROS - 76970-000 - 
PIMENTA BUENO - RONDONIA
ROBSON ELIAS MACIEL LIMA CPF no 763.881.902-00, AV. 
MACEIO 1119 NOVA PIMENTA - 76970-000 - PIMENTA BUENO 
- RONDONIA
Pimenta Bueno, 09/01/2019
Valdirene Alves da Fonseca Clementele
Juiza de Dirieto
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Pimenta Bueno - 1a Vara Civel 
Rua Casimiro de Abreu, no 237, Bairro Centro, CEP 76.970-000, 
Pimenta Bueno, RO 7000029-51.2019.8.22.0009
Cumprimento de SENTENCA 
EXEQUENTES: JOSE ANCHIETA DA SILVA, AMANDA CEZAR 
SILVANO, JOSE ANCHIETA DA SILVA ADVOCACIA
ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: AMANDA CEZAR SILVANO 
OAB no DESCONHECIDO
SENTENCA 
Trata-se de acao de cumprimento de SENTENCA.
Verifica-se que os autos n. 7000020.94.2016.822.0009 tramitaram 
na forma eletronica, nao havendo necessidade da sua migracao 
ao sistema PJE, sendo que o cumprimento de SENTENCA devera 
ocorrer nos mesmos autos.
Nao ha falar entao na aplicacao do artigo 16 da resolucao 013/2014PR publicada no Diario da Justica Eletronico n. 130/2014.
Ante o exposto, julgo extinto o feito, na forma do art. 485, IV do 
Codigo de Processo Civil.
Intime-se a parte exequente para que intente o cumprimento de 
SENTENCA junto aos autos n. 7000020.94.2016.822.0009.
Publique-se. Intimem-se.
Apos, arquive-se.
Pimenta Bueno, 09/01/2019
Valdirene Alves da Fonseca Clementele
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Pimenta Bueno - 1a Vara Civel 
Rua Casimiro de Abreu, no 237, Bairro Centro, CEP 76.970-000, 
Pimenta Bueno, RO 7001751-57.2018.8.22.0009
Embargos de Terceiro
EMBARGANTES: PAULO ANDERSON MASSAMBANI, PAULO 
GERALDO MASSAMBANI
ADVOGADOS DOS EMBARGANTES: HEVANDRO SCARCELLI 
SEVERINO OAB no RO3065, SAMMUEL VALENTIM BORGES 
OAB no RO4356
EMBARGADOS: BANCO DA AMAZONIA SA, MARIA NILZA DE 
SOUZA WINCK
ADVOGADOS DOS EMBARGADOS: ERIC JULIO DOS SANTOS 
TINE OAB no RO2507, DANIELE GURGEL DO AMARAL OAB no 
RO1221, MARCELO LONGO DE OLIVEIRA OAB no RO1096
DECISAO 
Trata-se de embargos de terceiro, envolvendo as partes acima 
mencionadas. 
Relatou a parte embargante que e o legitimo proprietario do imovel 
denominado Lote de Terras Rural n. 93, Gleba 07, Projeto 
Integrado de Colonizacao Gy-Parana, Setor Abaitara, localizado 
neste municipio, com area de 97,1416, o qual foi objeto de 
constricao judicial nos autos n. 7003026-12.2016.8.22.0009, em 
que o embargado Banco da Amazonia move contra Maria Nilza de 
Souza Winck. 
O embargado Banco da Amazonia S/A apresentou contestacao ao 
ID 21768891, sem arguir preliminar ou especificar provas. 
A Embargada Maria Nilza de Souza Winck contestou a demanda 
(ID 21775913) aduzindo, em sede de preliminar, ilegitimidade 
ativa e falta de interesse de agir, bem como pleiteou a oitiva de 
testemunhas. 
Impugnacao a contestacao ao ID 23219986.
Os autos vieram conclusos. 
Passo ao saneamento. 
Da alegada ilegitimidade ativa e falta de interesse de agir.
Aduz a embargada a ilegitimidade ativa, sob o fundamento que 
o genitor do embargante, no ano de 2011, pactuou contrato de 
compra e venda do lote em questao, transferindo o referido imovel 
para embargante Maria Nilza, pelo que o embargante nao tem 
qualquer propriedade deste. 
Contudo, verifica-se que a preliminar arguida se confunde com a 
materia de MERITO destes autos, pelo que deixo para analisar em 
momento oportuno. 
No mesmo sentido, aduz a falta de interesse de agir, sob o 
fundamento de que o embargante e somente arrendatario do 
imovel, contudo, mais uma vez, a materia se confunde com o 
MERITO. 
Assim afasto as preliminares arguidas. 
Nao ha outras preliminares ou questoes processuais pendentes. 
As partes sao legitimas e estao bem representadas. 
Dou o feito por saneado. 
Como ponto controvertido da lide fixo: a real propriedade do Lote 
de Terras Rural n. 93, Gleba 07, Projeto Integrado de Colonizacao 
Gy-Parana, Setor Abaitara, localizado neste Municipio, com area 
de 97,1416.
Assim, tendo a necessidade de dilacao probatoria defiro o pedido de 
prova testemunhal formulado pelo embargante e pela embargada 
Maria Nilza, bem como expedicao de oficio ao Tabelionato de 
Notas de Pimenta Bueno e pericia grafotecnica, pleiteado pelo 
embargante. 
Indefiro o pedido de prova do embargado Banco da Amazonia S/A, 
tendo em vista que este formulou apenas pedido generico, sem 
especificar e justificar sua necessidade e pertinencia.
Expeca-se oficio ao tabelionato de Notas de Pimenta Bueno 
requisitando a apresentacao do cartao de assinatura do falecido 
Paulo Geraldo Massambani. 
Com apresentacao do cartao de assinatura, oficie-se o 
excelentissimo senhor Delegado desta cidade para que realize 
todos os procedimentos necessarios para realizacao de pericia 
grafotecnica na assinatura constante no documento de ID 
21775978, pag. 1/2.
As partes deverao desde logo, indicar seus assistentes tecnicos, 
no prazo de 15 dias (1o do art. 465). 
O Sr. Perito para dar inicio aos trabalhos, o qual devera comunicar 
as partes, a quem incumbem a informacao a seus assistentes 
tecnicos, os quais, casos indicados, terao o prazo de 15 dias para 
apresentarem seus pareceres, contados da data da entrega do 
laudo pericial. 
Em sua diligencia, o Sr. Perito averiguara no documento de 
ID 21775978, pag. 1/2, se e possivel identificar se a assinatura 
constante no documento mencionado pertence ao falecido Paulo 
Geraldo Massambani e apresentar outros questionamentos que o 
Sr. Perito entender pertinentes. 
Devera o perito responder tambem aos quesitos que vierem a ser 
formulados pelas partes. 
O laudo pericial e dos assistentes tecnicos deve ser apresentado 
no prazo de 20 dias, apos a realizacao da pericia. 
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