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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 806 JUIZ(A) DE DIREITO APARECIDO CESAR MACHADO ESCRIVA(O) JUDICIAL MARCIO DE CASTRO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0881/2019 Processo 0004304-84.2018.8.26.0269 (apensado ao processo 1004894-83.2014.8.26.0269) (processo principal 100489483.2014.8.26.0269) - Cumprimento de sentenca - Indenizacao por Dano Material - A.C.B.S. - S.C. - Foi designado o proximo dia 11 de dezembro de 2019, as 9:00 horas, para realizacao de pericia na(s) empresa(s) indicadas, a ser realizada pelo perito Rafael Isaac, ficando as partes e eventuais assistentes-tecnicos intimados da pericia atraves de seu procuradores.. - ADV: LUIZ GONZAGA LISBOA ROLIM (OAB 60530/SP), EMERSON BUENO (OAB 289716/SP), RAFAEL RIBAS DE MARIA (OAB 309894/ SP), SEPTIMIO FERRARI FILHO (OAB 16043/SP) Processo 0005995-36.2018.8.26.0269 (apensado ao processo 4002397-79.2013.8.26.0269) (processo principal 400239779.2013.8.26.0269) - Cumprimento de sentenca - Contratos Bancarios - B. - F.N.S.D.M. - - M.F.S. - - Z.P.S. e outros - Vistos. Pag.249: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. Decorrido, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ANA PAULA RUIVO (OAB 256232/SP), GUILHERME ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM (OAB 272097/SP), ROSALVO HOLTZ SANTOS (OAB 56199/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), JOSE EDUARDO CASTRO SILVEIRA (OAB 249547/SP), JULIANA ATHAYDE DOS SANTOS (OAB 224067/SP) Processo 0006679-24.2019.8.26.0269 (apensado ao processo 1000678-06.2019.8.26.0269) (processo principal 100067806.2019.8.26.0269) - Cumprimento de sentenca - Inadimplemento - Maria Teresinha Telles de Mello e Silva - - Luiza Mello Soares da Silva - - Bruna Mello Silva Baeza - - Francisco Soares da Silva Neto - Elisabete Aparecida Silveira Moraes - - Jose Olimpio Silveira Moraes - - Igreja Mundial do Poder de Deus - Vistos. Pags. 95/96: Aguarde-se a designacao do praceamento eletronico, por 30 dias. Intime-se. - ADV: FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG), MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG), FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG), ANA MARIA KUBE DE CAMARGO (OAB 119002/SP), FABIO AMBROSIO FRANCIOSI (OAB 291617/SP) Processo 0008580-61.2018.8.26.0269 (apensado ao processo 1007026-11.2017.8.26.0269) (processo principal 100702611.2017.8.26.0269) - Cumprimento de sentenca - Sustacao de Protesto - Gera Consulting Ltda - Maxima Cadernos Industria e Comercio Ltda - Vistos. Certidao retro: aguarde-se manifestacao pelo prazo de quinze dias. Apos o decurso, na inercia, aguarde-se provocacao em arquivo, na forma do art. 921, inciso III do CPC. Intime-se. - ADV: DANIEL DE PALMA PETINATI (OAB 234618/SP), CLAUDIO PEDRO DE SOUSA SERPE (OAB 68036/SP) Processo 0009019-09.2017.8.26.0269 (apensado ao processo 1006175-74.2014.8.26.0269) (processo principal 100617574.2014.8.26.0269) - Cumprimento de sentenca - Rescisao / Resolucao - Maria Emilia Doriguel Jusfao - Agro Industrial Vista Alegre S/A - - Agricola Almeida S/a - Vistos. Pags.92/152 e 155: Diante da aprovacao do plano de recuperacao judicial da executada, bem como da habilitacao do credito da exequente, e considerando-se que nos termos do artigo 59 caput e 1o, da |Lei 11.102/2005, a aprovacao do plano de recuperacao implica em novacao dos creditos, julgo EXTINTO o presente cumprimento de sentenca. Providencie a serventia a minuta de desbloqueio dos valores bloqueados a pag.42/47. Publique-se e intime-se., arquivando-se oportunamente, com as cautelas de praxe, apos o pagamento ou inscricao das custas finais, a cargo da executada. - ADV: DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP), FABIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/SP) Processo 0009267-04.2019.8.26.0269 (apensado ao processo 1003729-25.2019.8.26.0269) (processo principal 100372925.2019.8.26.0269) - Cumprimento de sentenca - Bancarios - Jessica Gervasio de Souza - BV Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO impugnou a execucao que lhe move JESSICA GERVAZIO DE SOUZA alegando, em sintese, que diante do estabelecido no V.Acordao, totalmente descabida a cobranca dos honorarios. Requereu, portanto, fosse acolhido o incidente, com a extincao da execucao. Intimado, a impugnada defende a impossibilidade de compensacao dos honorarios sucumbenciais, devendo cada parte arcar com o pagamento dos honorarios da outra. E o relatorio. Decido. Com razao o impugnante, visto que o V.Acordao foi expresso em determinar que cada parte devera arcar com os honorarios advocaticios de seu respectivo patrono, fixando-os em R$ 1.000,00. Outra interpretacao nao lhe pode ser dada, visto que nao estabeleceu que cada parte arcara com os honorarios da outra, de modo que a alegada impossibilidade de compensacao da verba sucumbencial nao se sustenta, porquanto nao se trata de compensacao, mas sim de determinacao expressa no sentido de que cada parte arque com os honorarios do respectivo patrono. Diante do exposto, ACOLHO a impugnacao apresentada pela BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de JESSICA GERVAZIO DE SOUZA para declarar indevida a cobranca dos honorarios de sucumbencia. Sucumbente, condeno a impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais e honorarios advocaticios que fixo, na forma estabelecida pelo artigo 85, paragrafo 1o e 2o, inciso I, em R$ 500,00, observado o disposto no artigo 98, paragrafo 3o, do Codigo de Processo Civil. Apos o transito em julgado e a apresentacao do formulario de mandado de levantamento eletronico, defiro o levantamento pelo impugnante do deposito comprovado a pag.7. Publique-se e intime-se, arquivando-se oportunamente. - ADV: HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP), TALITA NACARI (OAB 376898/SP), PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP) Processo 0009274-30.2018.8.26.0269 (apensado ao processo 1002318-78.2018.8.26.0269) (processo principal 100231878.2018.8.26.0269) - Cumprimento de sentenca - Praticas Abusivas - Fabio Eduardo Fernandes - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Pag.112: Aguarde-se pelo prazo de 15 dias na forma requerida. Intime-se. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/ SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), RODRIGO CHAGAS DO NASCIMENTO (OAB 227364/SP) Processo 0009808-76.2015.8.26.0269 (processo principal 1002172-42.2015.8.26.0269) - Cumprimento de sentenca - Vitoria Remoldagem, Importacao e Exportacao de Pneus S/A - Claudimir Oliveira Silva - Vistos. Certidao retro: aguarde-se a providencia pelo prazo de quinze dias. Apos o decurso, na inercia, aguarde-se provocacao em arquivo, na forma do art. 921, inciso III do CPC. Intime-se. - ADV: ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR (OAB 17134/PR), MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 17134/PR) Processo 0010699-58.2019.8.26.0269 (apensado ao processo 1008368-23.2018.8.26.0269) (processo principal 100836823.2018.8.26.0269) - Cumprimento de sentenca - Extincao da Execucao - Andre Luis Mathias da Silva - Residencial Gramado II Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Vistos. Na forma dos artigos 513, paragrafo 2o, e 523, caput, do Codigo de Processo Civil, intime-se o executado Residencial Gramado II Empreendimentos Imobiliarios Ltda atraves da publicacao deste, para pagamento em 15 dias do valor de R$ 4.432,17 , advertindo-o de que transcorrido o prazo de pagamento voluntario iniciara o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente nestes mesmos autos a impugnacao. Fica o executado advertido, ainda, de que nao ocorrendo o pagamento voluntario no prazo de 15 dias, o debito sera acrescido

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