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Diário GO - Tribunal de Justiça

PROCURATORIO. PRODUCAO DE PROVA PERICIAL DE OFICIO. POSSIBILIDADE.
BUSCA DA VERDADE REAL. SENTENCA CASSADA. CAUSA MADURA. APLICABILIDADE
DO ART. 1.013,  3o, I, DO CPC. DESNECESSIDADE DE REALIZACAO DE PERICIA
GRAFOTECNICA. SUCUMBENCIA DEVIDA. HONORARIOS DO CURADOR ESPECIAL. 1 -
A instrucao probatoria desempenha papel primordial na formacao do convencimento do
julgador. De acordo com o ordenamento processual patrio, cabe ao juiz, de oficio ou a
requerimento da parte, identificar as provas necessarias ao julgamento adequado da
lide (art. 130, CPC). 2 - (...). APELACAO CIVEL CONHECIDA E PROVIDA. JULGAMENTO
PROCEDENTE DO PEDIDO INICIAL. (TJGO, Apelacao 0430079-16.2011.8.09.0120, Rel.
Wilson Safatle Faiad, 6a Camara Civel, DJe de 12/04/2019, g.)
APELACAO CIVEL. ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO
JURIDICA. NECESSIDADE DE PRODUCAO DE PROVA PERICIAL. OFENSA AO
PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. CERCEAMENTO DE DEFESA
CONFIGURADO. SENTENCA CASSADA.
1. Os principios do contraditorio e da ampla defesa, corolarios do devido
processo legal, sao inerentes a paridade de tratamento destinado as partes, que devem
ter ciencia e oportunidade de manifestar-se e participar de todas as atividades
processuais.
2. No caso em analise, entendo ser necessaria a producao da pericia, a fim da
busca da verdade real dos fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 370, caput e
paragrafo unico, do CPC/2015. 3. Em razao da nulidade apontada (indeferimento da prova
pericial), merece ser acolhida a alegacao de cerceamento do direito de defesa apresentada
pelo apelante, com a consequente cassacao do decisum, restando prejudicada a analise das
demais teses apresentadas no presente recurso. APELACAO CIVEL CONHECIDA E
PROVIDA. SENTENCA CASSADA.
(TJGO, Apelacao 5083120-12.2016.8.09.0051, Rel. Sandra Regina Teodoro Reis,
6a Camara Civel, DJe de 12/12/2018, g.)
Ante o exposto, conheco do presente recurso e dou-lhe provimento, a fim de deferir
a producao de provas postulada pelo agravante.
E o voto.
Goiania, 05 de setembro de 2019.
Desembargador CARLOS ESCHER
RELATOR
NR.PROCESSO:
5188572.62.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por CARLOS HIPOLITO ESCHER
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 2035 de 3565

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