Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 835 (AI 555.868 - 6a Cam. - Rel. Juiz Thales do Amaral - J. 2.12.98). Comunique-se, COM URGENCIA, ao E. Juizo de origem, dispensando a requisicao de informacoes ao Juiz da causa. Intime-se o Agravado para responder. Apos, voltem conclusos. Int. - Magistrado(a) Jose Pedro Geraldo Nobrega Curitiba - Advs: Claudio Gomes Rocha (OAB: 343260/SP) - Lincoln Vinicius de Freitas Cabrera (OAB: 354600/SP) - Fernando Henrique Medici (OAB: 329133/SP) No 0100706-16.2019.8.26.9058 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Palmeira D Oeste - Agravante: VALDEMAR GOMES SARDINHA - Agravado: Sky Brasil Servico Ltda - Posto isso, indefere-se o efeito ativo pleiteado pela parte agravante, buscando suspensao dos efeitos da sentenca. Intime-se, a parte agravada, para responder ao presente agravo de instrumento, com copia desta decisao. Apos, a mesa, para julgamento do agravo. Jales, 8 de novembro de 2019. Fernando Antonio de Lima Juiz Relator - Magistrado(a) Fernando Antonio de Lima - Advs: Diego Aparecido Brugnoli Balbi Dagostinho (OAB: 379883/SP) - Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB: 327026/SP) No 0100708-83.2019.8.26.9058 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Palmeira D Oeste - Agravante: DECIVAL DO SOCORRO BARBOSA - Agravada: Sky Brasil Servicos Ltda - Presentes os requisitos legais, recebo o presente recurso, com suspensao da decisao agravada ate decisao final deste recurso. E que os documentos exigidos pela r. decisao recorrida nao se revelam imprescindiveis ao ajuizamento da acao, de forma que sua exigencia representa, em principio, restricao ao direito de acao e de acesso ao Poder Judiciario. Comunique-se ao E. Juizo de primeiro grau de jurisdicao, dispensadas informacoes. Ao agravado, para a resposta, no prazo legal e voltem conclusos para minuta do voto. - Magistrado(a) Jose Pedro Geraldo Nobrega Curitiba - Advs: Diego Aparecido Brugnoli Balbi Dagostinho (OAB: 379883/SP) - Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB: 327026/ SP) No 0100712-23.2019.8.26.9058 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jales - Agravante: TELEFONICA BRASIL SA - Agravado: JOSE GILMAR SOUZA DA PAIXAO - Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto pela TELEFONICA DO BRASIL S/A contra decisao que deferiu tutela de urgencia, na acao de conhecimento contra ela formulada por JOSE GILMAR SOUZA PAIXAO, que determinou a transferencia da linha telefonica da parte autora para seu novo endereco, sob pena de multa diaria de R$ 300,00, limitada a 60 dias. Em suas razoes recursais de pags. 1 a 14, a recorrente sustenta que nao estao presentes os requisitos necessarios para a concessao da tutela antecipada deferida na origem e que a multa fixada e exagerada, devendo ser afastada ou, ao menos, reduzida. E o relato necessario. FUNDAMENTO e DECIDO. Presentes os pressupostos e condicoes recursais, passo a analise do pedido de concessao de tutela antecipada. A antecipacao liminar da pretensao recursal, como, a fortiori, a concessao de qualquer tutela de urgencia, requer a presenca de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado util do processo (Codigo de Processo Civil, arts. 1.019, inciso I, e 300, caput). No caso vertente, nao vislumbro, prima facie, o necessario fumus boni iuris para a antecipacao dos efeitos da tutela final. A cominacao de multa diaria como meio executivo para cumprimento de obrigacao de fazer ou de entregar coisa tem o intuito de forcar o obrigado a cumprir a prestacao devida, razao pela qual seu valor deve ser significativamente alto, preservando sua funcao inibitoria. No caso, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para a multa e razoavel, considerando sobretudo o porte economico da empresa requerida. De igual forma, a periodicidade diaria e adequada, tendo em vista que se trata de obrigacao de fazer, diferentemente do que ocorre na obrigacao de nao fazer, quando a multa deve ser estabelecida por evento, e nao por dia, conforme Enunciado no 23 deste Colegio Recursal. Portanto, nao ha plausibilidade juridica no pleito recursal. Por essas razoes, INDEFIRO o pleito liminar. Intime-se o agravado para que, querendo, apresente suas contrarrazoes, no prazo legal. Apos, voltem os autos conclusos para elaboracao do voto. - Magistrado(a) Rafael Almeida Moreira de Souza - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Victor Mendes Jorge (OAB: 373900/SP) DESPACHO No 0100390-03.2019.8.26.9058/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaracao Civel - Santa Fe do Sul - Embargante: Andre da Silva - Embargado: TTELEFONICA BRASIL S/A - Embargos de Declaracao. Conheco dos Embargos de Declaracao porquanto tempestivos e dou-lhes provimento para reconhecer a tempestividade do Agravo de Instrumento interposto. Assim, retornem-me conclusos aqueles autos para apreciacao do pedido de efeito suspensivo. Int. - Magistrado(a) Mateus Lucatto de Campos - Advs: Valmir Rodrigues Brandao (OAB: 393092/SP) - Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) JANDIRA Civel 1a Vara JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE LUIZ TOMASI DE QUEIROZ ESCRIVA(O) JUDICIAL ERIKA CRISTINA SILVA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 1080/2019 Processo 0000054-16.1998.8.26.0299 (299.01.1998.000054) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Tecni-ville Acessorios para Autos Ltda - Maria das Gracas Viana - Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca da pesquisa de bens atraves do INFOJUD, que restou infrutifera. Intime-se. - ADV: THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP) Processo 0000065-30.2007.8.26.0299 (299.01.2007.000065) - Procedimento Sumario - Roberto Hiromi Sonoda - Kleberson Aparecido Queiroz - Vistos. Defiro a realizacao de diligencias junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passiveis de penhora. Sendo o caso, comprove o exequente, no prazo de trinta dias, o recolhimento das taxas. Apos, sem dar

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.