Busca de Diários Oficiais


Diário RO - Justiça

337DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Em atencao ao art. 334 do NCPC a escrivania devera agendar 
audiencia de conciliacao. 
O autor e o Reu deverao comparecer a audiencia designada 
pessoalmente ou por representante, que nao seus advogados, 
com poderes para transigir. No caso de nao comparecimento 
injustificado, seja do autor ou do reu, a audiencia de conciliacao, as 
partes estarao sujeitas a multa prevista no art. 334, 8, CPC. 
Expeca-se carta de citacao/intimacao a parte requerida (art. 250, 
NCPC), que devera comparecer acompanhada de advogado/
Defensor Publico e, caso nao obtida a conciliacao, apresentar 
contestacao, sob pena de ser considerado revel e presumir-se 
como verdadeiras as alegacoes de fato formuladas pela parte 
autora, nos termos dos arts. 248,  3o, e 344 do NCPC.
O prazo para oferecimento de contestacao e de 15 (quinze) dias, 
a iniciar-se da data da audiencia de tentativa de conciliacao, caso 
frustrada, salvo hipoteses dos incisos II e III do art. 335, NCPC. 
Findo o prazo para contestacao, com sua apresentacao, de-se 
vista dos autos a parte autora para manifestacao em 15 (quinze) 
dias, nos termos dos arts. 350 e 351, NCPC.
Caso a citacao reste infrutifera, devera o cartorio intimar a parte 
autora para promover a citacao, no prazo de 10 (dez) dias. 
Decorrido o prazo sem manifestacao da parte tornem os autos 
conclusos para extincao.
Em caso de apresentacao de novo endereco devera o cartorio 
agendar nova data de audiencia e realizar as comunicacoes 
necessarias, observando-se, se for o caso, a necessidade de 
recolhimento de custas de repeticao de diligencia.
Fica a parte requerida advertida que a peticao inicial, e documentos 
que a instruem poderao ser consultados no sitio eletronico http://
pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 
20, da Resolucao 185/2013  CNJ.
COPIA DESTA SERVIRA COMO CARTA/MANDADO.
Endereco da parte requerida: REU: CLARICE MASCARENHAS DE 
OLIVEIRA, RUA DA ESMERALDA 3832 FLODOALDO PONTES 
PINTO - 76820-700 - PORTO VELHO - RONDONIA 
quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 
Rejane de Sousa Goncalves Fraccaro 
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 5a Vara Civel - Forum Civel Processo: 703540814.2018.8.22.0001 
Classe: Procedimento Comum 
Assunto: Contratos Bancarios 
Parte autora: AUTOR: PAULO FERREIRA LUZ 
Advogado da parte autora: ADVOGADO DO AUTOR: MARCELO 
ESTEBANEZ MARTINS OAB no RO3208 
Parte requerida: REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM 
LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL 
Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO REU: 
DESPACHO 
Atento a manifestacao da parte autora, torno nulo o DESPACHO 
anterior de id. 23128653 por erro material, uma vez que quem nao 
compareceu a audiencia foi a requerida.
Assim, corrijo:
A requerida foi regularmente intimada da audiencia inicial (id. 
21722085), porem nao compareceu a audiencia de tentativa 
de conciliacao, tampouco apresentou justificativa, embora 
estivesse devidamente intimada da advertencia de que o seu 
nao comparecimento implicaria em ato atentatorio a dignidade da 
justica com sancionamento de multa de ate 2% do valor da causa 
(DECISAO de id. 2152686). 
Portanto, nos termos do 8o do art. 334, reconheco o ato atentatorio 
a dignidade da justica praticado pela parte requerida e condeno 
a mesma ao pagamento de multa de 2% do valor da causa, 
perfazendo a quantia de R$ 225,45 (duzentos e vinte e cinco reais e 
quarenta e cinco centavos), a qual devera ser revertida em favor do 
Estado, cuja cobranca sera efetuada no momento do recolhimento 
das custas finais.
Ficam intimadas as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem 
se pretendem produzir provas. 
Intime-se
quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 
Rejane de Sousa Goncalves Fraccaro 
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 5a Vara Civel - Forum Civel Processo: 703178539.2018.8.22.0001 
Classe: Procedimento Comum 
Assunto: Indenizacao por Dano Moral, Inclusao Indevida em 
Cadastro de Inadimplentes 
Parte autora: AUTOR: NEILA DA SILVA GOMES 
Advogado da parte autora: ADVOGADO DO AUTOR: VICTOR 
ALIPIO AZEVEDO BORGES OAB no RO6985 
Parte requerida: REU: TELEFONICA BRASIL S.A. 
Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO REU: 
Vistos.
A parte autora fora intimada 03 (tres vezes) a emendar a inicial 
(ID20742121, ID21615493 e ID22431940).
Entretanto, deixou de atender a determinacao do juizo, vindo aos 
autos tao somente para requerer a reconsideracao do pedido, sendo 
concedidos os beneficios da AJG (ID21448144), e a dilacao de 
prazo para cumprimento da emenda (ID22282042 e ID22524255). 
Nao cumpriu, portanto, com diligencia que lhe competia. Frise-se 
que nao faltou a parte autora oportunidade para juntar as custas 
ou comprovar, de fato, a alegada hipossuficiencia. O que houve foi 
desidia de sua parte.
E a sintese necessaria.
A parte autora foi intimada a emendar a peticao inicial, porem, nao 
cumpriu a determinacao deste Juizo.
Conforme preceito estabelecido pelo art. 321, paragrafo unico 
do Novo Codigo de Processo Civil, o caso e de indeferimento da 
peticao inicial.
Esse e o entendimento do nosso Tribunal de Justica:
APELACAO CIVEL. DETERMINACAO. FALTA DE EMENDA. 
INERCIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL.
Impoe-se o indeferimento da inicial quando nao atendida a emenda 
determinada.
(1a Camara Civel do Tribunal de Justica do Estado de Rondonia. 
Processo no 00014072720118220015, Rel. Des. Raduan Miguel 
Filho, J. 08/11/2011). g. n.
Dessa forma, a inicial deve ser indeferida.
Ante o exposto, com fundamento no paragrafo unico do art. 
321, do Novo Codigo de Processo Civil, indefiro a peticao inicial 
apresentada pela parte autora e, em consequencia, nos termos do 
inciso I do art. 485 do mesmo Codigo, julgo extinto o processo, sem 
resolucao de MERITO.
Sem custas.
Com o transito em julgado desta DECISAO, procedam-se as baixas 
e comunicacoes pertinentes, arquivando-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 
Rejane de Sousa Goncalves Fraccaro 
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.