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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
545Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
Seguro - INVTE: Maria Henrique Pereira - Cls., Acolho o parecer Ministerial determinando abertura de INVENTARIO sob o rito 
do arrolamento comum, regulado pelo artigo 664 do Codigo de Processo Civil, diante do valor dos bens do espolio. Nomeio 
como inventariante a Sra. MARIA HENRIQUE PEREIRA, que devera, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer a secretaria a fim 
de subscrever o termo de compromisso de inventariante e, nos 20 (vinte) subsequentes, apresentar as primeiras declaracoes. 
Publique-se, intime-se e cumpra-se. Expedientes necessarios.
JUIZO DE DIREITO DA 5a VARA DE SUCESSOES
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO GIRAO ABREU
DIRETOR(A) DE SECRETARIA SUYANNE NOGUEIRA LIMA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 3227/2018
ADV: ITALO LIBERATO BARROSO MENDES (OAB 20695/CE), ADV: SIRLENE BARBOSA BARRETO (OAB 24452/CE) - 
Processo 0448569-25.2000.8.06.0001 - Inventario - INVENTARIANTE P: Maria Jose Coutinho de Sousa - INVENTARIANTE P: 
Joao Martins de Sousa - Cls., Expeca-se o formal de partilha e arquive-se.
JUIZO DE DIREITO DA 5a VARA DE SUCESSOES
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO GIRAO ABREU
DIRETOR(A) DE SECRETARIA SUYANNE NOGUEIRA LIMA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 3228/2018
ADV: MANOEL LEANDRO DE NOROES MILFONT (OAB 3176/CE), ADV: RAMIRO SOUZA DE NOROES MILFONT (OAB 
14806/CE), ADV: EDSON MENEZES DA NOBREGA FILHO (OAB 15937/CE) - Processo 0330076-89.2000.8.06.0001 - Inventario 
- Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - INVENTARIANTE P: Raimundo Ivonildo Pinheiro - HERDEIRO: Maria de Fatima Pinheiro e 
outros - INVENTARIANTE P: Espolio de Maria Alice Pinheiro - Cls., Atento a peticao de fls. 452/454 determino o cumprimento 
da decisao de fls. 438 desta feita por oficios destinados ao Banco Bradesco e ao Banco do Brasil solicitando que informem 
acerca da localizacao e, se for o caso, de nova numeracao das contas abertas sob os numeros 062-252.492-8 e 062-252.4936 em nome dos espolio de Ivan Pinheiro e Jose Irivan Pinheiro, junto ao extinto BEC, enviando no referido expediente a copia 
do documento de fls. 146. Intime-se o inventariante, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer sobre a venda 
do bem objeto do alvara de fls. 445 instruindo o feito com a competente escritura publica de compra e venda e o respectivo 
deposito do produto em uma conta judicial a ser aberta em nome dos espolio de Maria Alice Pinheiro e Irineu Libanio Pinheiro, 
junto a Caixa Economica Federal, prestando contas dos valores recebidos e depositados, acostando aos autos os competentes 
comprovantes. Publique-se. Intime-se. Expedientes necessarios.
JUIZO DE DIREITO DA 5a VARA DE SUCESSOES
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO GIRAO ABREU
DIRETOR(A) DE SECRETARIA SUYANNE NOGUEIRA LIMA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 3229/2018
ADV: NEWTON CARDOSO DA ROCHA JUNIOR (OAB 15763B/CE) - Processo 0170962-17.2000.8.06.0001 - Inventario - 
Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Maria Rozilda de Oliveira - INVTE: Jose Emirto de Oliveira - FALECIDO: Jose 
Oliveira Filho - Cls., Intime-se a inventariante, por seu patrono, para recolher as custas processuais bem como as do formal de 
partilha, consoante ja determinado na sentenca de fls. 434. Cumprida a diligencia, expeca-se o formal de partilha e arquive-se.
JUIZO DE DIREITO DA 5a VARA DE SUCESSOES
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO GIRAO ABREU
DIRETOR(A) DE SECRETARIA SUYANNE NOGUEIRA LIMA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 3230/2018
ADV: FERNANDO JOSE DO LAGO COSTA (OAB 3301/CE) - Processo 0846993-38.2014.8.06.0001 - Alvara Judicial - Bem 
de Familia - REQUERENTE: JULIO CARDOSO DE LIMA JUNIOR - R.h. Cls. Defiro o pedido formulado a fl. 236, determinando, 
em consequencia, a Secretaria que certifique o transito em julgado. Cumprida a determinacao supra, expeca-se, de pronto, o 
expediente determinado na sentenca de fls. 234. Atendidas todas as providencias legais, arquivem-se os autos, com a devida 
baixa na Distribuicao. Expedientes necessarios.
JUIZO DE DIREITO DA 5a VARA DE SUCESSOES
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO GIRAO ABREU
DIRETOR(A) DE SECRETARIA SUYANNE NOGUEIRA LIMA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 3231/2018
ADV: DECIO MOREIRA ROCHA (OAB 5476/CE) - Processo 0067017-67.2007.8.06.0001 - Inventario - Obrigacao de Fazer 
/ Nao Fazer - INVTE: Francisco Emanuel de Azevedo Correia - ESPOLIO: Gilson Moreira Correia e outro - R.h. Cls. Defiro o 
pedido de dilacao de prazo, aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestacao do inventariante. Expedientes necessarios.
JUIZO DE DIREITO DA 5a VARA DE SUCESSOES
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO GIRAO ABREU
DIRETOR(A) DE SECRETARIA SUYANNE NOGUEIRA LIMA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 3232/2018
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