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Diário RS - Diário Oficial

Terca-feira, 16 de Abril de 2019

Representante do COSEMS (Municipio
Referenciado)
Suplente
Representante do CMS (Conselho
Municipal de Saude)
Suplente

Diario Oficial

Fagner Vieira - Vila Nova do Sul

118

7087401928

Mateus Ruviaro - Formigueiro

036.203.130-06

1087730519

Shirley Amelia Pires Teixeira

280.237.650-00

5016456864

Celeni Kurtz Almanca

450.077.800-49

4004044791

Protocolo: 2019000262547
PORTARIA SES No 244/2019.
Define o repasse dos recursos financeiros da Politica de Incentivo Estadual a
Qualificacao da Atencao Secundaria e Terciaria em Saude (PIES-AST), aos hospitais
situados em municipios sob gestao municipal e aos hospitais publicos sob gestao
estadual, para o periodo de Abril a Setembro de 2019, conforme Resolucao CIB/RS no.
652/2012.
A SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuicoes e
considerando:
a Lei no 8080/1990 que dispoe sobre a organizacao e funcionamento dos servicos de saude;
a Lei Complementar no 141/2012 que regulamenta o  3o do artigo 198 da Constituicao
Federal para dispor sobre os valores minimos a serem aplicados anualmente pela Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios
em acoes e servicos publicos de saude;
a Portaria SES/RS no 404/2008, de 15 de agosto de 2008, que aprova os criterios gerais para
habilitacao aos incentivos previstos na Acao de Apoio aos Hospitais Vinculados ao SUS,
a Resolucao no 652/2012  CIB/RS, de 19/11/2012, que define as Diretrizes do Financiamento
de Atencao Secundaria e Terciaria em Saude (PIES-AST) e Pactua a Metodologia de Alocacao dos Recursos Estaduais;
que esta em revisao a Politica de Incentivo Estadual a Qualificacao da Atencao Secundaria e
Terciaria em Saude (PIES-AST);
que essa portaria apenas preve a manutencao dos recursos ja devidamente habilitados
para o custeio dos servicos de atendimento e manutencao do SUS sem alteracao de valores;
a prescricao da Portaria SES/RS 
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