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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 132 pedido ao artigo 523 do Codigo de Processo Civil. Int. - ADV: EVANDRO SANTANA DE FREITAS (OAB 210696/SP) Processo 1000900-61.2019.8.26.0240 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Compra e Venda - Valter Ferreira de Castilho - Me - Antonio Lima - Vistos. Designo audiencia de Tentativa de Conciliacao para o dia 12 DE DEZEMBRO DE 2019, AS 16:00 HORAS. Expeca-se mandado objetivando a citacao/intimacao do reclamado, consignando-se as advertencias legais. A intimacao do(a) reclamante devera recair na pessoa de seu(ua) Advogado(a), o(a) qual ficara incumbido(a) de trazer o(a) representante legal de seu(ua) constituinte ao ato, pena de extincao anormal (art. 51, I, da Lei 9.099/95). Int. - ADV: IRIS FERNANDA MELQUIADES GONCALVES (OAB 265187/SP) JUIZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO VICTOR GARMS GONCALVES ESCRIVA(O) JUDICIAL EDIVALDO CLAUDINO HIGASHI EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0196/2019 Processo 0000163-75.2019.8.26.0240 (processo principal 1000358-77.2018.8.26.0240) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Gratificacoes Municipais Especificas - Marcelo Jose da Rosa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPE - Diante desse quadro, JULGO EXTINTA a acao em epigrafe, fazendo-o com fulcro no artigo 924, II, do Codigo de Processo Civil. A teor do que preconiza o artigo 55, caput, da Lei Federal no 9.099/95, deixo de condenar quaisquer das partes no pagamento das custas e despesas processuais. Considerando que o pedido de extincao pelo pagamento da divida e ato incompativel com o direito de recorrer, apos as intimacoes necessarias, e, com fulcro no artigo 1000, do Codigo de Processo Civil, determino seja certificado o transito em julgado. Oportunamente, proceda-se as comunicacoes de praxe, e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. e I. - ADV: SIMONE CRISTINA POZZETTI DIAS (OAB 186917/SP), GRACIELE BEVILACQUA MELLO (OAB 318627/SP), BRUNO NUNES GEROLAMO (OAB 322723/SP) Processo 0000164-60.2019.8.26.0240 (processo principal 1000398-59.2018.8.26.0240) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Gratificacoes Municipais Especificas - Mircio Silvano Pires da Cruz - PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPE - Diante desse quadro, JULGO EXTINTA a acao em epigrafe, fazendo-o com fulcro no artigo 924, II, do Codigo de Processo Civil. A teor do que preconiza o artigo 55, caput, da Lei Federal no 9.099/95, deixo de condenar quaisquer das partes no pagamento das custas e despesas processuais. Considerando que o pedido de extincao pelo pagamento da divida e ato incompativel com o direito de recorrer, apos as intimacoes necessarias, e, com fulcro no artigo 1000, do Codigo de Processo Civil, determino seja certificado o transito em julgado. Oportunamente, proceda-se as comunicacoes de praxe, e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. e I. - ADV: SIMONE CRISTINA POZZETTI DIAS (OAB 186917/SP), GRACIELE BEVILACQUA MELLO (OAB 318627/SP), BRUNO NUNES GEROLAMO (OAB 322723/SP) Processo 0000227-85.2019.8.26.0240 (processo principal 1000357-92.2018.8.26.0240) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Gratificacao Incorporada / Quintos e Decimos / VPNI - Reni Maria Paiao - PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPE - Diante desse quadro, JULGO EXTINTA a acao em epigrafe, fazendo-o com fulcro no artigo 924, II, do Codigo de Processo Civil. A teor do que preconiza o artigo 55, caput, da Lei Federal no 9.099/95, deixo de condenar quaisquer das partes no pagamento das custas e despesas processuais. Considerando que o pedido de extincao pelo pagamento da divida e ato incompativel com o direito de recorrer, apos as intimacoes necessarias, e, com fulcro no artigo 1000, do Codigo de Processo Civil, determino seja certificado o transito em julgado. Oportunamente, proceda-se as comunicacoes de praxe, e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. e I. - ADV: SIMONE CRISTINA POZZETTI DIAS (OAB 186917/SP), GRACIELE BEVILACQUA MELLO (OAB 318627/SP), BRUNO NUNES GEROLAMO (OAB 322723/SP) Processo 0000370-74.2019.8.26.0240/01 - Precatorio - Gratificacoes Municipais Especificas - Marta Angelica Capelotti da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPE - Vistos. Os dados da requisicao estao de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeca-se oficio requisitorio/precatorio. Aguarde-se sua quitacao, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SIMONE CRISTINA POZZETTI DIAS (OAB 186917/SP), GRACIELE BEVILACQUA MELLO (OAB 318627/SP) Processo 0000596-79.2019.8.26.0240 (processo principal 1000150-59.2019.8.26.0240) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Sistema Remuneratorio e Beneficios - Herbert Engelberger Junior - PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPE - Vistos. Diante da inercia da (fls. 28), HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o calculo do valor do debitoreclamado, apresentado pelo(a) exequente. Defiro o requerimento formulado pelo(a) exequente (fls. 31). Via de consequencia, designo audiencia de Tentativa de Conciliacao para o dia 10 DE DEZEMBRO DE 2019, AS 17:30 HORAS, fazendo-o com fulcro no artigo 139, V, do Codigo de Processo Civil. A intimacao das partes devera recair nas pessoas de seus Advogados, os quais ficarao incumbidos de trazer seus constituintes ao ato, sob as penas da lei. Int. - ADV: GRACIELE BEVILACQUA MELLO (OAB 318627/SP), SIMONE CRISTINA POZZETTI DIAS (OAB 186917/SP) Processo 0000643-53.2019.8.26.0240 (processo principal 1000348-96.2019.8.26.0240) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Gratificacao Incorporada / Quintos e Decimos / VPNI - Jorge Francisco da Silva Sobrinho - PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPE - Nota de Cartorio: Intimacao do(a)(s) exequente(s) para, no prazo legal de 5 (cinco) dias uteis, postular(em) o que de direito, considerando que o(a) executado(a) nao ofereceu impugnacao ao cumprimento de sentenca dentro do prazo legal. - ADV: ANDRE RICARDO VIEIRA (OAB 286421/SP), GRACIELE BEVILACQUA MELLO (OAB 318627/SP) Processo 0000644-38.2019.8.26.0240 (processo principal 1000182-64.2019.8.26.0240) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Gratificacao Incorporada / Quintos e Decimos / VPNI - Silvia Cruz dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPE - Nota de Cartorio: Intimacao do(a)(s) exequente(s) para, no prazo legal de 5 (cinco) dias uteis, postular(em) o que de direito, considerando que o(a) executado(a) nao ofereceu impugnacao ao cumprimento de sentenca dentro do prazo legal. - ADV: GRACIELE BEVILACQUA MELLO (OAB 318627/SP), ANDRE RICARDO VIEIRA (OAB 286421/SP) Processo 0000645-23.2019.8.26.0240 (processo principal 1000349-81.2019.8.26.0240) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Gratificacao Incorporada / Quintos e Decimos / VPNI - MARIA DE LOURDES LIDUENHA ZAGO - PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPE - Nota de Cartorio: Intimacao do(a)(s) exequente(s) para, no prazo legal de 5 (cinco) dias uteis, postular(em) o que de direito, considerando que o(a) executado(a) nao ofereceu impugnacao ao cumprimento de sentenca dentro do prazo legal. - ADV: GRACIELE BEVILACQUA MELLO (OAB 318627/SP), ANDRE RICARDO VIEIRA (OAB 286421/ SP) Processo 0000770-88.2019.8.26.0240 (processo principal 1000392-18.2019.8.26.0240) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Gratificacao Incorporada / Quintos e Decimos / VPNI - Marcia Aparecida Petile - PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPE - Vistos. Tratando-se de inicio de cumprimento de sentenca, intime-se a o(a) executado(a), na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos proprios autos, impugnar o pedido. Int. - ADV: SIMONE CRISTINA POZZETTI DIAS (OAB 186917/SP), GRACIELE BEVILACQUA MELLO (OAB 318627/SP)

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