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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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PROCESSO DE ORIGEM no: 0002667-11.2013.814.0301
CREDOR(A): FREIRE, FARIAS & VIANA- ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S
ADVOGADO(A): DR(A) GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO VIANA  OAB/PA N. 14816
ENTE DEVEDOR: ESTADO DO PARA
PROCURADOR(A): DR(A) RICARDO NASSER SEFER  OAB/PA No 14800
DESPACHO:
Em atencao a informacao da Procuradoria do Estado do Para quanto ao tramite da acao rescisorio e em
especial o deferimento pelo Superior Tribunal de Justica, em cognicao sumaria, da tutela provisoria as fls.
108/119 (Protocolo no 2019.04473511-09 e 2019.04592127-54), suspendo o pagamento do precatorio
ate o julgamento do merito, devendo o Servico de calculo registrar a suspensao do pagamento em seu
sistema.
Publique-se.
Belem-PA, 06 de Novembro de 2019.
LUCIO BARRETO GUERREIRO
Juiz Auxiliar da Presidencia - TJPA
Coordenadoria de Precatorios
Portaria no. 583/2019-GP

REQUISICAO DE PEQUENO VALOR  RPV no: 514/2015
PROCESSO DE ORIGEM no: 0055420-2013.814.0301
CREDOR(A): MARIA PASTORA QUEIROZ DE SOUZA PAIVA
ADVOGADO(A): DR(A) MARIA LUCIA DO CARMO XAVIER COHEN  OAB/PA N. 5623
DR(A) CELIA MENEZES  OAB/PA 12.183
ENTE DEVEDOR: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
PROCURADOR(A): ELI MENEZES BESSA  PROCURADPR FEDERAL NUPREC-PF/PA
DESPACHO:
Em atencao ao peticionamento firmado pelo INSS as fls. 121/122 (Protocolo no 2019.04503659-66), que
veicula comprovante de deposito da quantia requisitada, faculto manifestacao a parte
credora/interessada, no prazo de ate 05 dias.
Transcorrido o prazo, nao havendo impugnacao, junte-se ou certifique-se e, na sequencia, providencie-se


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