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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
475Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
advocaticios sucumbenciais, que ora arbitro em 60 (sessenta) UADs Unidades Advocaticias, mediante apreciacao equitativa, 
por nao ter havido condenacao e por ser o valor da causa irrisorio, nos termos do  8o do art. 85 do CPC. Publique-se. Registrese. Intime-se.
ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ADV: ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR 
(OAB 33249/CE), ADV: ROBERTA UCHOA DE SOUZA (OAB 9349/CE) - Processo 0158277-50.2015.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Erikarla Thayane Gomes Silva Venancio e outro - REQUERIDO: 
Diagonal Participacoes e Incorporacoes Imobiliarias Ltda e outro - Suprida a omissao apontada na certidao de p. 152, cumpra-se 
a determinacao de p. 151, publicando-se aludida decisao no DJe. Diante das manifestacoes das partes colacionadas aos autos, 
entendo que a presente lide comporta julgamento antecipado nos termos do inciso I do art. 355 do CPC, pois, embora a questao 
de merito seja de direito e de fato, e desnecessaria a producao de provas oral e pericial, diante da farta prova documental 
existente nos autos. Ciencia as partes do teor da presente deliberacao, e depois voltem os autos conclusos para que o feito seja 
sentenciado no estado em que se encontra, ensejo em que sera apreciado o pedido de tutela de urgencia, conforme anunciado 
a p. 104. Intimem-se atraves dos advogados constituidos nos autos, via DJe.
ADV: CECILIA RODRIGUES MOTA (OAB 13524/CE) - Processo 0175769-55.2015.8.06.0001 - Procedimento Sumario - 
Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: GETULIO CASTRO DE MESQUITA e outro - REQUERIDO: Casblub-caixa de 
Assistencia Aos Servidores Publicos Unidos do Brasil e outros - Diante do transito em julgado certificado nos autos, intime(m)se o(a)(s) advogado(a)(s) da parte vencedora pelo DJe para requerer(em) o que entender(em) cabivel, no prazo de quinze 
dias uteis, e se nada for requerido, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuicao, sem prejuizo de posterior 
desarquivamento.
ADV: FELIPE LEONARDO MACEDO TEIXEIRA (OAB 22881/CE), ADV: CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA 
MAPURUNGA (OAB 4203/CE) - Processo 0176883-58.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Rescisao / Resolucao - 
REQUERENTE: Juliana Pessoa Albano - REQUERIDO: Lafitte Incorporacoes Spe Ltda. e outro - Publique-se o despacho de p. 
265, e depois aguarde-se a manifestacao da parte re no prazo assinalado, e depois retornem conclusos. Fale a parte autora 
acerca da peticao e documento de pp. 255-257, e a parte promovida sobre a peticao e documento de pp. 261-264, no prazo de 
05 (cinco) dia, intimandose atraves de advogados constituidos nos autos, via DJe, voltando-me apos conclusos para sentenciar.
ADV: GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES (OAB 23317/CE), ADV: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA (OAB 33806/CE), 
ADV: GIULIANO PIMENTEL FERNANDES (OAB 14241/CE) - Processo 0176967-59.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - 
Responsabilidade do Fornecedor - REQUERENTE: Dom Pedro Brasil Empreendimentos Turisticos S.a. - REQUERIDO: Ceara 
Hidraulicos Comercio e Manutencao de Equipamentos Eireli - Esclarecam as partes, no prazo comum de cinco dias uteis, se o 
carrinho objeto do servico de manutencao em discussao na lide encontra-se consertado ou nao, e se ainda possuem interesse 
na producao de provas pericial e oral, e depois voltem conclusos para decisao interlocutoria. Intime(m)-se na(s) pessoa(s) de 
seu(s) advogado(s) pelo DJe.
ADV: JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR (OAB 17495/CE) - Processo 0177416-80.2018.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Joao Edelardo Freitas Junior e outro - REQUERIDO: Osorio de 
Paiva Empreendimentos Spe Ltda e outros - ADVOGADO: Joao Edelardo Freitas Junior - Joao Edelardo Freitas Junior - Diante 
do exposto, reconsidero, em parte, o decisorio de pp. 100-103, e defiro, em termos, a tutela provisoria de urgencia solicitada na 
exordial, sem a oitiva da parte contraria, para determinar que a parte re proceda ao levantamento da hipoteca que recai sobre 
o imovel objeto do compromisso de compra e venda (unidade 732, torre 3, do Condominio La Citta Parangaba Residence), com 
o respectivo registro ou averbacao de tal baixa do gravame na matricula do imovel, no prazo de quinze dias uteis, sob pena 
de aplicacao de multa diaria no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), ate o valor limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 
Intime-se a parte re, por ocasiao da citacao postal a ser realizada, do teor do presente decisorio. Intime-se a parte autora, 
advogado em causa propria, pelo DJe.
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: CLAUTENIS PEREIRA DO CARMO (OAB 18804/CE) - Processo 
0186382-08.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: ANA PAULA ANDRADE 
GONDIM MARTINIANO - REQUERIDO: UNIMED DE FORTALEZA - Intime-se a parte devedora, por meio de advogado 
constituido nos autos, via DJe, para pagar a quantia indicada na memoria de calculos de pags. 281-283, no prazo de 15 (quinze) 
dias, sob pena de incidencia de multa no valor de 10% (dez por cento), e honorarios advocaticios tambem na razao de 10% 
(dez por cento) - art. 523,  1o, CPC. Registre-se que, havendo pagamento parcial do debito exequendo, incidira a multa e 
honorarios advocaticios supra mencionados sobre o valor restante. Nao havendo pagamento espontaneo do debito no prazo 
fixado, certifique-se o decurso de prazo e expeca-se mandado de penhora e avaliacao em referencia ao credito exequendo ou 
o remanescente do pagamento parcial, lavrando-se o competente auto de penhora nos autos. Findado o prazo para pagamento 
espontaneo pela parte devedora, advirta-se desde que ja que se iniciara o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente 
impugnacao ao cumprimento de sentenca. Expedientes necessarios.
ADV: JULIANA AUGUSTA DE ALMEIDA FRANCE (OAB 26013/CE), ADV: RAFAEL DE ALMEIDA ABREU (OAB 19829/
CE), ADV: JERONIMO DE ABREU JUNIOR (OAB 5647/CE), ADV: ANA CAROLINA DE ALMEIDA ABREU (OAB 22388/CE), 
ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE) - Processo 0200937-30.2013.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Planos de Saude - REQUERENTE: T.C.D.A. - REQUERIDO: C.O.P.S. - Diante do transito em julgado certificado 
nos autos, intime(m)-se o(a)(s) advogado(a)(s) da parte vencedora pelo DJe para requerer(em) o que entender(em) cabivel, 
no prazo de quinze dias uteis, e se nada for requerido, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuicao, sem 
prejuizo de posterior desarquivamento.
ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 16599A/CE) - Processo 0837973-23.2014.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Contratos Bancarios - REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL - 
REQUERIDO: ALEXANDRE LIMA DE SOUZA - Manifeste-se a parte autora sobre a informacao de p. 165 no prazo de 05 (cinco) 
dias. Intime-se atraves de advogado constituido nos autos, via DJe.
ADV: BERNARDO DALL MASS FERNANDES (OAB 18889/CE), ADV: RAUL AMARAL JUNIOR (OAB 13371/CE), ADV: 
PEDRO ALVES DA SILVA NETO (OAB 11318/CE) - Processo 0853137-28.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Indenizacao 
por Dano Material - REQUERENTE: Claudia Regina Fujita - REQUERIDO: Urbanistica Brasilis - Empreendimento Imobiliario 
Ltda - Intime-se a parte promovente por meio de advogado constituido nos autos, via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, 
efetuar o pagamento das custas referentes ao cumprimento de sentenca, sob pena de arquivamento.
ADV: RENATA DANTAS DE OLIVEIRA MERCADANTE (OAB 15484/CE) - Processo 0882967-39.2014.8.06.0001 - 
Procedimento Sumario - Obrigacoes - REQUERENTE: IMOBILIARIA E AGROPECUARIA JEREISSATI S/A - REQUERIDA: ANA 
PAULA SANTOS RIBEIRO - Diante do transito em julgado certificado nos autos, intime(m)-se o(a)(s) advogado(a)(s) da parte 
vencedora pelo DJe para requerer(em) o que entender(em) cabivel, no prazo de quinze dias uteis, e se nada for requerido, 
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