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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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(que dara origem a autos separados), juntando as pecas obrigatorias, e encaminhando para a Vara de
Execucoes Penais competente; c) Oficie-se ao TER ou alimente-se o sistema, informando da presente
condenacao, para os fins do art. 15, inciso III da Constituicao da Republica Federativa do Brasil; d) Feitas
as anotacoes de estilo, arquivem-se os autos principais (sem prejuizo do acompanhamento da Execucao
por intermedio da Guia de Execucao, conforme item b), dando-se baixa nos registros e adotando todos os
procedimentos de praxe em casos desta natureza; Deixo de fixar indenizacao minima a vitima por nao ter
havido pedido expresso nesse sentido. A defesa renunciou ao prazo recursal. CERTIFIQUE-SE o transito
para a defesa. CIENCIA pessoal ao MP desta sentenca. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA para que o
reu seja posto imediatamente em liberdade, OBIDOS Rua Marcos Rodrigues de Souza, s/n Forum de:
Endereco: CEP: 68.250-000 Bairro: Fone: (93)3547-1319 Email: Pag. 5 de 6 Poder Judiciario Tribunal de
Justica do Estado do Para OBIDOS SECRETARIA DA VARA UNICA DE OBIDOS
00031903520198140035 20190457145781 SENTENCA - DOC: 20190457145781 SERVINDO O
PRESENTE TERMO COMO ALVARA Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa.
Partes intimadas em audiencia. Nada mais havendo, determinou o MMo Juiz o encerramento da presente
ata de audiencia. Do que eu, ___________ (Edson Filho) Auxiliar Judiciario, lavrei a presente que vai
devidamente assinada. OBIDOS Rua Marcos Rodrigues de Souza, s/n Forum de: Endereco: CEP: 68.250000 Bairro: Fone: (93)3547-1319 Email: Pag. 6 de 6
PROCESSO No00000499420118140035, ACAO PENAL, AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO
DO PARA, REU: ADAO FABRICIO DOS SANTOS (ADVOGADO Dr. ANTONIO EDSON DE OLIVEIRA
MARINHO JUNIOR, OAB/PA 7679 e MARCELIA BRUNA DA SILVA SOUZA, OAB/PA 24795)
Poder Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Para OBIDOS SECRETARIA DA VARA UNICA DE
OBIDOS 00000499420118140035 20190459902133 DESPACHO - DOC: 20190459902133 Processo:
0000049-94.2011.8.14.0035  ACAO PENAL DE COMPETENCIA DO JURI  art. 121,  2o, II, do Codigo
Penal Brasileiro. Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. Denunciado: ADAO FABRICIO
DOS SANTOS. Vitima: JOAQUIM DA CONCEICAO. ATA DA AUDIENCIA Aos cinco dias do mes de
novembro do ano de dois mil e dezenove (05/11/2019), nesta cidade de Obidos, Estado do Para, na sala
de audiencias do Forum da Vara Unica da Comarca de Obidos, presente o Dr. CLEMILTON SALOMAO
DE OLIVEIRA, Juiz de Direito, comigo ao final nominado, foi aberta audiencia nos autos da ACAO
CRIMINAL acima referida movida pelo MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL contra ADAO FABRICIO DOS
SANTOS. - Apregoadas as partes, fizeram-se Presentes: * o denunciado ADAO FABRICIO DOS SANTOS,
apresentado pelo Oficio no 355/2019  VG/CTMS/SUSIPE; * os advogados nomeados, Dr. ANTONIO
EDSON DE OLIVEIRA MARINHO JUNIOR, OAB/PA 7679 e MARCELIA BRUNA DA SILVA SOUZA,
OAB/PA 24795; * as testemunhas arroladas pelo M.P. e Defesa: TEREZINHA NASCIMENTO SOUSA,
portadora do R.G. no 1625598 PC/PA; JOSE GENESIO LIMA SOARES, portador do R.G. no 6536656
PC/PA. Ausentes: * o Dr. OSVALDINO LIMA DE SOUSA, Representante do Ministerio Publico, ausencia
justificada atraves do OF. 1255-MP/PJO. * as testemunhas arroladas pelo M.P. LEONARDO SOARES DE
SOUZA. EDIVAN FERNANDES DE JESUS. - Iniciada a audiencia, face a ausencia justificada do
Ministerio Publico o ato restou prejudicado. DELIBERACAO: 1. VISTA ao Ministerio Publico para se
manifestar sobre a certidao de fl. 108vo quanto ao endereco da testemunha, EDIVAN FERNANDES DE
JESUS. 2. Diante da informacao de fl. 109, EXPECA-SE Carta Precatoria a Comarca onde a testemunha
esteja presa com a finalidade de realizar sua oitiva. 3. REDESIGNO a presente audiencia de instrucao e
julgamento para o dia 27/01/2020 as 11h30min, neste Juizo. 4. Presentes intimados. 5. Ciencia ao MP. 6.
Expedientes necessarios. Nada mais havendo, determinou o MMo Juiz o encerramento da presente ata de
audiencia. Do que eu, ___________ (Reginaldo Gato) lavrei a presente que vai devidamente assinada.
OBIDOS Rua Marcos Rodrigues de Souza, s/n Forum de: Endereco: CEP: 68.250-000 Bairro: CENTRO
Fone: (93)3547-1319 Email: [email protected] Pag. 1 de 1

PROCESSO No 00022515520198140035, ACAO PENAL, AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO
DO PARA, REU: ANTONIO WILSON ANDRADE GUALBERTO (Dr. MARCOS ROBERTO DA CUNHA
NADALON, OAB/PA 016235 e DR. KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO, OAB/PA 22.428)


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