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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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a fl.________(s) dos autos do processo, vista ao Ministerio Publico para analise e manifestacao. Autorizo,
desde ja, que seja efetivado todo necessario para a realizacao do acima determinado e/ou para
cumprimento de diligencia (s) anteriormente determinada (s) nos autos, inclusive a subscricao pela
secretaria de mandados de intimacao, expedicoes de carta precatoria e, ainda, confeccao de oficios de
requisicao, se necessario, consoante Provimento no 06/2006 e Provimento no 08/2014, da CJRMB.
Igualmente, caso os presentes autos tratem de reu preso e, ainda, conste designacao de audiencia com
prazo inferior a 40 (quarenta) dias, a contar desse despacho/decisao, determino que as diligencias sejam
cumpridas em carater de plantao, gerando efeitos para partes e testemunhas, consoante Provimento no
06/2006 e Provimento no 08/2014, da CJRMB. Cumpra-se. Belem (PA), 4 de novembro de 2019 BLENDA
NERY RIGON CARDOSO Juiz(a) de Direito, Titular da 2a Vara Criminal De Belem PROCESSO:
00276514520168140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
BLENDA NERY RIGON CARDOSO Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 04/11/2019
DENUNCIADO:DANIELLE CRISTIANE MARINHO FELIPE VITIMA:E. M. S. . Comarca: Belem Vara: 2a
Vara Criminal De Belem Processo no: 0027651-45.2016.8.14.0401 Classe: Acao Penal - Procedimento
Ordinario Denunciado: DANIELLE CRISTIANE MARINHO FELIPE D E C I S A O I N T E R L O C U T O R
I A Em analise aos autos, verifica-se que a denuncia foi recebida (fls. 11-11v), a denunciada foi
devidamente citada (fl. 19) e apresentou resposta a acusacao (fls. 14), bem como ratificou a resposta
apresentada nas fls. 20v. Observa-se, ainda, que decisao de fls. 21-21v, foi ratificado o recebimento da
denuncia e designada audiencia para oferecimento de proposta de suspensao condicional do processo.
Sendo assim, torno sem efeito a decisao de fls. 26-27, posto que foi proferida equivocadamente e com os
mesmos fins de decisao anteriormente proferida na fl. 21-21v, bem como determino a exclusao da dat6a
designada nas fls. 26-27 da pauta de audiencia. Considerando, ainda, a certidao de fl. 29, renove-se a
diligencia para intimacao pessoal da acusada, uma vez que a intimacao anterior restou prejudicada. Caso
necessario, determino que o Sr. Oficial de Justica utilize, por analogia, o Codigo de Processo Civil e
proceda a intimacao por hora certa e que, para fins de validade, conste na certidao o nome e a assinatura
das testemunhas na qual se efetivou a intimacao1 e/ou ainda, que o Sr. Oficial de Justica utilize, por
analogia, o disposto no artigo 212 e seguintes do CPC (horarios especiais), devendo empreender todos os
esforcos necessarios para o cumprimento da diligencia. Autorizo, desde ja, que seja efetivado todo
necessario para a realizacao da diligencia acima determinada, inclusive a subscricao pela secretaria de
mandados de intimacao, expedicoes de carta precatoria e, ainda, confeccao de oficios de requisicao, se
necessario, consoante Provimento no 06/2006 e Provimento no 08/2014, da CJRMB. Igualmente, caso os
presentes autos tratem de reu preso e, ainda, conste designacao de audiencia com prazo inferior a 40
(quarenta) dias, a contar desse despacho/decisao, determino que as diligencias sejam cumpridas em
carater de plantao, gerando efeitos para partes e testemunhas, consoante Provimento no 06/2006 e
Provimento no 08/2014, da CJRMB. Cumpra-se. Belem (PA), 04 de novembro de 2019 BLENDA NERY
RIGON CARDOSO Juiz de Direito, Titular da 2a Vara Criminal De Belem 1 Art. 275 do CPC - A intimacao
sera feita por oficial de justica quando frustrada a realizacao por meio eletronico ou pelo correio.  1o - A
certidao de intimacao deve conter: I - a indicacao do lugar e a descricao da pessoa intimada,
mencionando, quando possivel, o numero de seu documento de identidade e o orgao que o expediu; II - a
declaracao de entrega da contrafe; III - a nota de ciente ou a certidao de que o interessado nao a apos no
mandado.  2o Caso necessario, a intimacao podera ser efetuada com hora certa ou por edital.
PROCESSO:
00345794620158140401
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Acao: Acao
Penal - Procedimento Ordinario em: 04/11/2019 DENUNCIADO:ROBSON ARAUJO DANTAS VITIMA:O.
E. . Comarca: Belem Vara: 2a Vara Criminal De Belem Processo no: 0034579-46.2015.8.14.0401 Classe:
Acao Penal - Procedimento Ordinario Denunciado: ROBSON ARAUJO DANTAS S E N T E N C A Apos a
publicacao da sentenca e defeso ao juiz altera-la, salvo nas hipoteses previstas no art. 463 do Codigo de
Processo Civil. No presente caso, verifico a existencia de erro material na sentenca declaratoria de
extincao de punibilidade de fls. 42-42v, tendo em vista que consta no terceiro paragrafo da fl. 21v o nome
do acusado como WENDER MEDEIROS DORNELES, quando na verdade o nome e ROBSON ARAUJO
DANTAS, consoante constante no cabecalho da decisao. Pelos fundamentos acima, corrijo a sentenca
para tornar sem efeito e alterar o nome do denunciado no paragrafo terceiro da fl. 21v de WENDER
MEDEIROS DORNELES para ROBSON ARAUJO DANTAS, gerando os devidos efeitos legais. Na parte
que nao foi objeto da correcao, permanece a sentenca como lancada nos autos. Autorizo, desde ja, que
seja efetivado todo necessario para a realizacao da diligencia acima determinada, inclusive a subscricao
pela secretaria de mandados de intimacao, expedicoes de carta precatoria e, ainda, confeccao de oficios
de requisicao, se necessario, consoante Provimento no 06/2006 e Provimento no 08/2014, da CJRMB.
Igualmente, caso os presentes autos tratem de reu preso e, ainda, conste designacao de audiencia com


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