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Diário TO - Município de Palmas

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DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMAS No 2.365 - QUARTA-FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2019

CONTRATADA: TODO DIA MINI MERCADO EIRELI-ME
OBJETO: Aquisicao de generos alimenticios
VALOR TOTAL: R$ R$ 1.188,13 (Hum mil cento e oitenta e oito
reais e treze centavos).
BASE LEGAL: Nos termos da Lei n8.666/93, Lei no1210/2003,
posteriormente alterada pela Lei no 1399/2005 e Processo n
2019046626.
RECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO:
03.2900.12.306.0305.4091 e 03.2900.12.306.0305.6071,
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.50.30; FONTE: 0010.00.201,
0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.
VIGENCIA: 31 de dezembro de 2018.
DATA DA ASSINATURA: 25 de Outubro de 2019.
SIGNATARIOS: ACCEI DO CMEI CARROSSEL, por sua
representante legal a Sr.a DARILENE PAIVA LIMA, inscrita no CPF:
712.829.121-00 e portadora do RG n 401500 2a Via SSP/GO.
Empresa: TODO DIA MINI MERCADO EIRELE- ME, inscrita no
CNPJ no 21.933.497/0001-70, por meio de seu representante legal
o Sr. Edvaldo Marinho da Costa inscrito no CPF n 269.690.924-53
e portador do RG no 622074 SSP/TO.
EXTRATO DE CONTRATO N 020/2019
PROCESSO N: 2019046626
ESPECIE: CONTRATO
CONTRATANTE: ACCEI DO CMEI CARROSSEL
CONTRATADA: PRAPEL COMERCIO ATACADISTA LTDA  ME.
OBJETO: Aquisicao de generos alimenticios.
VALOR TOTAL: R$ 721,61 (Setecentos e vinte reais e sessenta
e um centavos).
BASE LEGAL: Nos termos da Lei n8.666/93, Lei no1210/2003,
posteriormente alterada pela Lei no 1399/2005 e Processo n
2019046626.
RECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO:
03.2900.12.306.0305.4091 e 03.2900.12.306.0305.6071,
NATUREZA DE DESPESA: 3.3.50.30; FONTE: 0010.00.201,
0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366, 0202.00.367.
VIGENCIA: 31 de dezembro de 2019.
DATA DA ASSINATURA: 25 de Outubro de 2019.
SIGNATARIOS: ACCEI DO CMEI CARROSSEL, por sua
representante legal a Sr.a DARILENE PAIVA LIMA, inscrita no CPF:
712.829.121-00 e portadora do RG n 401500 2a Via SSP/GO.
Empresa PRAPEL COMERCIO ATACADISTA LTDA  ME, inscrita
no CNPJ n 10.460.274/0001-17, por meio do seu representante
legal o Sr. Gleyson Aurelio Silva Carneiro, inscrito no CPF n
646.742.583-91 e portador do RG n 13140791999-8 SSP/MA.
EXTRATO DE CONTRATO N 22/2019
PROCESSO N: 2019061071
ESPECIE: CONTRATO
MODALIDADE: CARTA-CONVITE No 003/2019
CONTRATANTE: ACCEI DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO
INFANTIL CANTINHO DA ALEGRIA
CONTRATADA: REIS COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E
INFORMATICA EIRELI-ME
OBJETO: AQUISICAO DE APARELHAMENTOS (MOVEIS
PRONTOS)
VALOR TOTAL: R$ 15.085,80 (Quinze mil oitenta e cinco reais e
oitenta centavos)
BASE LEGAL: Nos termos da Lei n8.666/93, Lei no1210/2003,
posteriormente alterada pela Lei no 1399/2005 e Processo n
2019061071.
RECURSOS: Programa de Trabalho: 03.2900.12.306.0305.4091
e 03.2900.12.306.0305.6071; Natureza de Despesa: 3.3.50.30;
FONTE: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366,
0202.00.367.
VIGENCIA: 31 de dezembro de 2019
DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2019
SIGNATARIOS: ACCEI DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO
INFANTIL CANTINHO DA ALEGRIA, por sua representante legal a
Sr.a Caroline Nelson, inscrita no CPF n 003.472.611-08 e portadora
do RG n 1.468.124 SSP/TO. Empresa, inscrita no CNPJ n
30.968.093/0001-30, por meio de sua representante legal.
EXTRATO DE CONTRATO N 23/2019
PROCESSO N: 2019061071
ESPECIE: CONTRATO
MODALIDADE: CARTA-CONVITE No 003/2019

CONTRATANTE: ACCEI DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO
INFANTIL CANTINHO DA ALEGRIA
CONTRATADA: TINS SOLUCOES CORPORATIVAS EIRELI.
OBJETO: Aquisicao de aparelhamentos (moveis prontos)
VALOR TOTAL: R$ 10.700,00 (Dez mil e setecentos reais)
BASE LEGAL: Nos termos da Lei n8.666/93, Lei no1210/2003,
posteriormente alterada pela Lei no 1399/2005 e Processo n
2019061071.
RECURSOS: Programa de Trabalho: 03.2900.12.306.0305.4091
e 03.2900.12.306.0305.6071; Natureza de Despesa: 3.3.50.30;
FONTE: 0010.00.201, 0202.00.365, 0202.00.361, 0202.00.366,
0202.00.367.
VIGENCIA: 31 de dezembro de 2019
DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2019
SIGNATARIOS: ACCEI DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO
INFANTIL CANTINHO DA ALEGRIA, por sua representante
legal a Sr.a Caroline Nelson, inscrita no CPF n 003.472.61108 e portadora do RG n 1.468.124 SSP/TO. Empresa, TINS
SOLUCOES CORPORATIVAS EIRELI. - ME inscrita no CNPJ n
14.061.959/0001-41, por meio de sua representante legal.

SECRETARIA DA SAUDE
PORTARIA DSG No 1300/SEMUS/DEXFMS,
DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
Designa servidores para fiscalizacao de
contratos nos termos dos Art. 66 e 67 da Lei
Federal no 8.666/1993 e do Decreto no 1.031,
de 29 de maio de 2015 e da outras providencias.
O SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE de Palmas-TO,
no uso das atribuicoes legais que lhe confere o artigo 80, inciso IV,
da Lei Organica do Municipio, combinado com a Lei no 2.299, de
30 de marco de 2017 e observando as Instrucoes Normativas do
tribunal de Contas do Estado do Tocantins no 02/2008 e 001/2010,
CONSIDERANDO que sao de relevancia publica as acoes
e servicos de saude, cabendo ao poder publico dispor, nos termos
da lei, sobre sua regulamentacao, fiscalizacao e controle (art.197
da Constituicao Federal), que a saude e um direito fundamental do
ser humano, devendo o Estado prover as condicoes indispensaveis
ao seu pleno exercicio  artigo 2o, Lei 8080/1990;
CONSIDERANDO que a Administracao Publica deve
obedecer aos principios da legalidade, impessoalidade, eficiencia,
finalidade, razoabilidade, indisponibilidade do interesse publico,
devendo guardar em toda a sua atividade o principio da supremacia
do interesse publico sobre o interesse privado;
CONSIDERANDO que a Lei no 8.666, de 21 de junho de
1993, em seus artigos 66 e 67, determina que O contrato devera
ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as clausulas
avencadas e as normas desta Lei, respondendo cada uma pelas
consequencias de sua inexecucao total ou parcial e que A
execucao do contrato devera ser acompanhada e fiscalizada por
um representante da Administracao especialmente designado.
CONSIDERANDO que o Decreto no 1.031, de 29 de maio de
2015, que convenciona que O fiscal de contrato sera o responsavel
pelo atesto da nota fiscal dos processos de contratos.
CONSIDERANDO que o Poder Hierarquico confere a
Administracao Publica poderes para ordenar, coordenar, controlar
e corrigir as atividades administrativas.
CONSIDERANDO a norma do artigo 131 da Lei
Complementar no 008/99 que Institui o Estatuto dos Servidores
Publicos da Administracao Direta e Indireta dos Poderes do
Municipio de Palmas.
RESOLVE:
Art. 1o Designar as servidoras Jessica Laisa Veloso de M.
Santos, matricula funcional no 413019129 e Ludmila Pedreira Lima,
matricula funcional no 31182-1, para exercerem a funcao de Fiscal
de Contrato e Suplente, respectivamente, do Contrato no 08/2019,
do processo no 2019021837, que tem por objeto o fornecimento de
medicamento (Insulinas) para manutencao das demandas judiciais
que se encontram ativas, na rede municipal de Saude de Palmas
- TO, conforme especificacoes nos autos.


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