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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 625 quaisquer valores disponiveis em fundos de investimento, planos de previdencia privada (VGBL e PGBL), valores mobiliarios, titulos do tesouro ou quaisquer outros tipos de ativos financeiros que sejam de titularidade dos executados EDUARDO AUGUSTO BIZATTO PROENCA, Brasileiro, Advogado, RG 30.016.895-0, CPF 215.299.288-18, Nascido/Nascida 23/05/1982, RUA JOSE DE JESUS MARCONATOCASA, 202, JARDIM NOVA APARECID, CEP 14883-330, Jaboticabal - SP, ROSIMEIRE PEREIRA DE GODOI PROENCA, Brasileiro, Casada, Tecnica em Enfermagem, CPF 326.972.058-02, Rua Jose de Jesus Marconato, 202, Jardim Nova Aparecida, CEP 14883-330, Jaboticabal - SP e BARAO CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES S/S LTDA - ME, CNPJ 03.567.308/0001-01, Barao do Rio Branco, 526, Centro, CEP 14870-330, Jaboticabal - SP. Tal medida encontra amparo na jurisprudencia do Egregio Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, na medida em que tais valores nao sao acobertados pelo manto da impenhorabilidade, uma vez que, nao usados para atender as necessidades imediatas e basicas do cidadao. Confira-se a proposito: Ementa:ALIENACAO FIDUCIARIA - Acao de execucao de titulo extrajudicial - Decisao de Primeiro Grau que indeferiu a expedicao de oficios para CNSEG Confederacao Nacional das Empresas de Seguros Gerais,PrevidenciaPrivadae Vida, Saude Suplementar e Capitalizacao, para localizacao de eventual plano deprevidenciaprivadaem nome do executado -Possibilidade- Necessidade de requisicao judicial - Medida que visa assegurar a efetividade da execucao, a despeito das alteracoes havidas no sistema BACENJUD 2.0, que ampliou seu alcance de atuacao - Sistema Bacenjud ja utilizado anteriormente, sem sucesso -Possibilidadede se expedir oficio a CNSEG para a busca de informacoes sobre existencia de tais ativos, sem que tal procedimento configure o deferimento dapenhorasobre eventual valor localizado - Fato que devera passar por previa apreciacao pelo juizo monocratico - Recurso provido, ficando deferida a expedicao do oficio requerido. (Agravo de Instrumento no 2257362-15.2018.8.26.0000, Relator Carlos Nunes, Comarca de Sao Carlos, 31a Camara de Direito Privado, DJ/DP/DR: 07/01/2019). Ementa:PENHORA- PLANO DEPREVIDENCIAPRIVADA-Possibilidadede constricao que deve ser analisada de forma casuistica - Precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justica - Na presente hipotese, nao se divisa o carater alimentar da verba, pois nao e utilizada para atender as necessidades imediatas do devedor - Decisao reformada - Recurso provido. (Agravo de Instrumento no 2102069-52.2018.8.26.0000, Relator Mario de Oliveira, Comarca de Valinhos, 19a Camara de Direito Privado, DJ/DP/DR: 18/12/2018) O exequente devera providenciar a impressao e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverao ser devolvidas diretamente a este juizo, por via eletronica, nos enderecos indicados no cabecalho, consignando, ainda, o respectivo numero do processo. Servira a presente decisao, assinada digitalmente, como oficio. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP) Processo 1000485-22.2019.8.26.0291 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Locacao de Imovel - Tatsuite Naka - Vistos. Intime-se a parte requerente, pessoalmente, via Mandado (pessoa fisica), no ultimo endereco cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extincao, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Codigo de Processo Civil. Esta decisao, servira por copia digitada, como mandado. Devera o ato ser cumprido no regime URGENTE. Intime-se. - ADV: AIMAR FRANCISCO FERRARI PEDRINI (OAB 25419/SP) Processo 1000529-41.2019.8.26.0291 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Compra e Venda - Wegg Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Fls. 127/128: HOMOLOGO, por sentenca, o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus juridicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolucao de merito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. Tendo em vista o pagamento noticiado, EXTINGO este processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Publique-se e Intimem-se. Com a assinatura digital lancada nesta sentenca, dar-se-a automaticamente o transito em julgado, dispensando o cartorio de lancar certidao, valendo este registro para todos os fins de direito. De-se baixa dos autos no sistema e ao arquivo, imediatamente. - ADV: GENARO PASCHOINI (OAB 119416/SP) Processo 1000534-63.2019.8.26.0291 - Procedimento Comum Civel - Irregularidade no atendimento - Paulo Roberto Joveliano - COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ - C E R T I D A O Certifico e dou fe haver emitido o mandado de levantamento eletronico no sistema proprio na Intranet, nesta data, sob o no 20191108112232066250, em favor deo procurador do autor Paulo Roberto Joveliano no valor de R$ 9.458,02. Nada Mais. - ADV: ELISVANE VAZ DOS SANTOS (OAB 352742/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP) Processo 1000708-77.2016.8.26.0291 - Procedimento Comum Civel - Seguro - Valdir Aparecido de Oliveira Rodrigues - Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro DPVAT S/A - Processo Digital Fls. 125/132:Vista dos autos as partes para, querendo, nos termos do art. 477, 1o do CPC, manifestarem-se sobre o laudo pericial juntado aos autos, no prazo comum de 15 dias. - ADV: JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (OAB 310794/SP), KLEBER SOARES DE CAMARGO (OAB 282847/SP), JOSUE DIAS PEITL (OAB 124258/SP) Processo 1000720-86.2019.8.26.0291 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - Aparecida Lampa Pinto Me - Fl. 89: acerca do AR negativo, manifeste-se a parte em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. - ADV: RAFAEL CAMILOTTI ENNES (OAB 281594/SP) Processo 1000770-54.2015.8.26.0291 - Embargos a Execucao - Locacao de Imovel - Itacy de Andrade Delgado Mortati - - Nicola Luciano Mortati - Francis Margaret Afonso Piovani - Vistos. Defiro provas oral e documental. Designo audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento para o dia 28 de janeiro de 2020, as 16:15h. Intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados pelo DJE, para que comparecam e prestem depoimento pessoal (art. 385, caput, C.P.C.), advertindo-as da pena de confesso, se pessoalmente intimada nao comparecer a audiencia, ou comparecendo se recusar a depor ( 1o), devendo haver deposito de diligencias pela parte que requereu o depoimento pessoal, no prazo de dez (10) dias, contado a partir da data da intimacao desta decisao, no caso de nao ser beneficiaria de assistencia judiciaria. Cabem aos advogados constituidos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada do dia, hora e local da audiencia, dispensando-se a intimacao do juizo (observadas as regras do artigo 455, 1o, 2o, 3o e 5o, do CPC). Em se tratando de testemunha arrolada por advogado que patrocina a causa em funcao do convenio da assistencia judiciaria, expeca-se mandado para intimacao das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentacao em audiencia independentemente de intimacao). Em tal hipotese, via digitalmente assinada da presente decisao servira como mandado, a ser cumprido com os beneficios da justica gratuita. Intime-se. - ADV: ANDRE WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), RAFAEL SALVADOR BIANCO (OAB 87917/SP), BRUNO HENRIQUE MORELLO BIANCO (OAB 379005/SP) Processo 1000776-56.2018.8.26.0291 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco do Brasil S/A - Vistos. Intime-se a parte exequente, pessoalmente, via A.R.(pessoa juridica), no ultimo endereco cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extincao, por abandono. Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP) Processo 1000806-57.2019.8.26.0291 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Locacao de Imovel - Maria de Lourdes Capuccio Peres - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela autora a fl. 46, EXTINGO este processo por analogia e com fundamento no art. 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Publique-se e Intimem-se. Com a assinatura digital lancada nesta sentenca, dar-se-a automaticamente o transito em julgado, dispensando o cartorio de lancar certidao, valendo este registro para todos os fins de direito. De-se baixa dos autos no sistema e ao arquivo, imediatamente. - ADV:

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