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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 3186 efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo, devendo comprovar o previo recolhimento das taxas previstas no art. 2o, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligencia a ser efetuada. Por fim, certificado o transito em julgado da decisao e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente podera requerer diretamente a serventia a expedicao de certidao, nos termos do art. 517 do CPC, que servira tambem aos fins previstos no art. 782, 3o, todos do Codigo de Processo Civil. Int. - ADV: WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM (OAB 169842/SP), DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM (OAB 322751/SP) Processo 0002769-44.2018.8.26.0456 (processo principal 1000633-28.2016.8.26.0456) - Cumprimento de sentenca - Cheque - Cicero Gomes de Lima - Construtora Nefran Ltda - - Claudinei de Oliveira Santos - - Adailton Barbosa dos Santos - Vistos. Defiro os beneficios da justica gratuita e da prioridade na tramitacao. Anote-se. Fls. 3/5: O Exequente requereu a desconsideracao da personalidade juridica da executada Construtora NEFRAN LTDA, que aparentemente se mostra cabivel, porque ha elementos indicativos de encerramento ou inatividade da pessoa juridica. Assim, por ora, citem-se os socios, com as advertencias legais (art. 135 do CPC). Intime-se. - ADV: KATARINE VANDERLEI TOSO (OAB 372983/SP), THARCIS JOSE LEITE DA SILVA (OAB 348515/SP), LIVIA GRAZIELLE ENRIQUE SANTANA PETROLINE (OAB 341303/SP), JAILTON JOAO SANTIAGO (OAB 129631/SP) Processo 1000022-70.2019.8.26.0456 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - B. - L.F.B.V. - Manifeste-se a parte autora em relacao a certidao do Oficial de Justica (mandado cumprido negativo). - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP) Processo 1000079-59.2017.8.26.0456 - Procedimento Comum Civel - Contratos Bancarios - Fundo de Investimentos em Direitos Creditorios Multisegmentos NPL Ipanema VI - Nao Padronizados - Luiz Carlos Vasconcelos - Vistos. Sobre o certificado a fls. 104, manifeste-se o autor. Int. - ADV: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP) Processo 1000101-83.2018.8.26.0456 - Acao Civil Publica Civel - Dano ao Erario - PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI - Santa Luzia Construtora Ltda. - - Ademar Videira da Silva - - Gilmar Videira da Silva - - Elias Natalino Pereira - Vistos. Nao procede a preliminar suscitada de ocorrencia da prescricao, haja vista que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinario 852475, com repercussao geral reconhecida, aprovou a tese de que: Sao imprescritiveis as acoes de ressarcimento ao erario fundadas na pratica de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa. Assim, deixo de acolher a preliminar arguida. No mais, considerando que a prova carreada no inquerito civil conduz a plausibilidade do direito invocado, que sera analisado com maior profundidade em sede de instrucao, recebo a inicial e determino a citacao do(s) requerido(s) e o faco com fundamento no 9o do artigo 17 da Lei 8.429/92. No mandado citatorio consigne a advertencia de que podera o requerido oferecer contestacao, por peticao, no prazo de 15 (quinze) dias uteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presuncao de veracidade das alegacoes de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344). Intime-se. - ADV: RENATO MAURILIO LOPES (OAB 145802/SP), MARIA ISABEL SILVA DE SA (OAB 159647/SP), GERALDO CESAR LOPES SARAIVA (OAB 160510/SP), ALINE SAPIA ZOCANTE SARAIVA (OAB 214239/SP), VERA LUCIA DIAS CESCO LOPES (OAB 121853/SP), SANDRO CESAR RAMOS BERTASSO (OAB 322034/SP), FRANZ GOMES DE OLIVEIRA (OAB 342625/SP), MURILO LIMA RAMALHO (OAB 385039/SP), DANILO SUNIGA BRAGHIN (OAB 390158/SP), LIDIA MENDES DA COSTA (OAB 318690/SP) Processo 1000138-13.2018.8.26.0456 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - Casa do Mdf Suprimentos para Moveis Ltda - Diego Aparecido Santana de Araujo - - Antonio Aparecido Redine Garcia - Para fins de dar cumprimento ao r. Despacho de fls. 76, providencie a parte autora o devido recolhimento de diligencias de oficial de justica. Manifeste-se ainda em relacao ao outro AR NEGATIVO (Antonio Aparecido). - ADV: IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/SP) Processo 1000219-64.2015.8.26.0456 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Maria Aparecida Rodrigues Gomes - I) Comprove o curador a existencia da curatela. II) Sem prejuizo disso, manifeste-se o MP sobre o merito da causa. Int - ADV: ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP), FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP), PEDRO HENRIQUE SOTERRONI (OAB 274171/SP) Processo 1000255-67.2019.8.26.0456 - Procedimento Comum Civel - Restabelecimento - Josefa Maria da Silva Jaques - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gustavo de Almeida Re - Fls. 92/103: Juntada de laudo Pericial. Intimadas as partes para manifestacao, prazo comum de 15 dias. - ADV: WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM (OAB 169842/SP), DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM (OAB 322751/SP), ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP) Processo 1000418-81.2018.8.26.0456 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Maria Aparecida Pereira dos Santos Emilio - Cvc Turismo - Agencia de Viagens Franqueada Jb Moreira Agc de Viagens e Turismo Ltda e outro - Vistos. Fls. 315/319 - Manifeste-se o requerido. Int. - ADV: ANDRE LEPRE (OAB 361529/SP), VINICIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR (OAB 357506/SP), HEITOR BATELLI DOS SANTOS MOCO (OAB 314504/SP), ALESSANDRO FRANCISCO ADORNO (OAB 270163/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA NETO (OAB 365256/SP), MARCELA QUENTAL (OAB 105107/SP) Processo 1000423-06.2018.8.26.0456 - Procedimento Comum Civel - Defeito, nulidade ou anulacao - Antonia da Silva Santos - Sabemi Seguradora S/A - Vitorino de Oliveira Maltempi - Pelo presente ficam as partes devidamente intimadas acerca da designacao de pericia agendada para o dia 10/12/2019, as 15h00, a ser realizada pelo Dr. VITORINO DE OLIVEIRA MALTEMPI. A coleta de padroes de punho sera feita em cartorio, sendo imprescindivel que o requerido promova com urgencia a disponibilizacao do DOCUMENTO ORIGINAL de fls. 54 dos autos. Ficam ainda os procuradores da requerente devidamente cientificados a informar a requerente para devido comparecimento em cartorio na data agendada. - ADV: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), WILLIAN LIMA GUEDES (OAB 294664/SP), DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO (OAB 262033/SP), JULIANA FERREIRA ANTUNES DUARTE (OAB 237101/SP), CELIO PAULINO PORTO (OAB 313763/SP) Processo 1000437-24.2017.8.26.0456 (apensado ao processo 1001511-50.2016.8.26.0456) - Acao de Exigir Contas - Seguro - Waldeci Santos dos Reis - - Irma Alves Martins Cabrera - - Zuleide Gomes dos Santos - - Genivaldo Alves Martins - - Maria Rosa de Oliveira Santos - Companhia Excelsior de Seguros - Vistos. Manifestem-se as partes sobre o resultado do Recurso de Apelacao. Int. - ADV: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), DENIS ATTANASIO (OAB 229058/SP), MARIA GABRIELA RAMOS HAACKE (OAB 383645/SP) Processo 1000505-03.2019.8.26.0456 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - D.M.R. - E.G.M.S. - Vistos. Acolho a renuncia apresentada. Arbitro honorarios a advogada dativa em 30% do valor da tabela do convenio entre a DPESP/OABSP. Expeca-se certidao. Sem prejuizo, oficie-se a OAB local solicitando a nomeacao de advogado dativo em substituicao. Int. - ADV: ANA CAROLINE ESPINHOSA PINTO (OAB 378965/SP) Processo 1000648-26.2018.8.26.0456 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - M.D.M.S. - D.A.M. - Fls. 96/100: Juntada de Comunicacao da Empresa Umoe Bioenergy S.A., informando que o requerido nao pertence mais ao quadro de funcionarios daquela empresa. Intimada a parte requerente para manifestacao, prazo de 15 dias.. - ADV: THARCIS JOSE LEITE DA SILVA (OAB 348515/SP) Processo 1000664-14.2017.8.26.0456 - Monitoria - Prestacao de Servicos - Instituto Educacional do Estado de Sao Paulo

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