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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

- Considerando que houve a desistencia da acao pela parte autora nos termos da peticao de fls. 25/29, JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Codigo de Processo Civil. Nao ha que se falar em anuencia do requerido, pois o Enunciado 90 do Forum Nacional de Juizados Especiais- FONAJE, assim dispoe: A desistencia da acao, mesmo sem a anuencia do reu ja citado, implicara a extincao do processo sem resolucao do merito, ainda que tal ato se de em audiencia de instrucao e julgamento, salvo quando houver indicios de litigancia de ma-fe ou lide temeraria. Arquivamento e destruicao das pecas processuais nos termos do Provimento CSM no 1.670/2009. Oportunamente proceda-se as necessarias anotacoes e comunicacoes. - ADV: OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP) Processo 1000449-92.2019.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Fornecimento de Medicamentos - Maria Delzuite Guedes Francisquetti - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido. CONDENO a parte re a fornecer a parte autora, gratuitamente, PRADAXA (DABIGATRANA) - 110 MG, na quantidade e modo descrito no receituario medico, de forma continua enquanto perdurar o tratamento, confirmando-se os efeitos da tutela de urgencia concedida as fls. 37/38. Sem condenacao em sucumbencia nesta Instancia. JULGO EXTINTO o processo com resolucao de merito, o que faco nos termos do artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Com o transito em julgado, expeca-se certidao de honorarios Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 3408 ao defensor nomeado, apos, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se. - ADV: FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP), RAFAEL TEOBALDO REMONDINI (OAB 352297/SP) Processo 1000452-47.2019.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Fornecimento de Medicamentos - Antonio Renato Rizzo - Sem prejuizo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, em 3 (tres) dias, justificando sua necessidade, sob pena de preclusao. Caso seja postulado a realizacao de prova testemunhal, deverao as partes, desde logo, apresentar rol, com qualificacao completa, permitindo a analise da necessidade de expedicao de carta precatoria, bem como com a explanacao do que se pretende demonstrar com cada testemunha. - ADV: FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP), RAFAEL TEOBALDO REMONDINI (OAB 352297/SP) Processo 1000519-12.2019.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Promocao / Ascensao - Valdir Rodrigues Soares - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido. DECLARO os 07 (sete) dias de ausencias-medicas da parte autora como de efetivo exercicio na classe VI para fins de participacao no concurso de promocao por antiguidade (Portaria CP 01, de 23/10/2018). CONCEDO a tutela de urgencia para determinar a imediata inscricao da parte autora no concurso CP1, de 23/10/2018, se preenchidos os demais requisitos. Nao ha condenacao em sucumbencia nesta Instancia. JULGO EXTINTO o processo, com resolucao de merito, o que faco nos termos do artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Com o transito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV: MARIA APARECIDA DA ROCHA GARCIA COSTA (OAB 288350/SP), WESLY IMASATO GIMENEZ (OAB 334034/SP), JOSE MARQUES (OAB 39204/SP) Processo 1000539-03.2019.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Fornecimento de Medicamentos - Maria Victoria Sanches Grazina Vitolo Pinheiro - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido. CONDENO a parte re a fornecer a parte autora, gratuitamente, RITALINA 10 MG, OXCARBAZEPINA, KEPPRA 100 MG 150 ML e RISPERIDONA 1 MG/ML 30 ML, na quantidade e modo descrito no receituario medico, de forma continua enquanto perdurar o tratamento, confirmando-se os efeitos da tutela de urgencia concedida as fls. 47/48. Sem condenacao em sucumbencia nesta Instancia. JULGO EXTINTO o processo com resolucao de merito, o que faco nos termos do artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Com o transito em julgado, expeca-se certidao de honorarios ao defensor nomeado, apos, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se. - ADV: FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/ SP), RAFAEL TEOBALDO REMONDINI (OAB 352297/SP) Processo 1000553-84.2019.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Gratificacoes e Adicionais - Marcio Hideki Takahashi Saito - Vistos. Fls. 55/109: nos termos do inciso II, do artigo 329, do CPC, sobre o pedido de aditamento manifeste-se a parte re. - ADV: FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP), RAFAEL TEOBALDO REMONDINI (OAB 352297/SP) Processo 1000639-55.2019.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Gratificacao Natalina/13o salario - Vanilde Maria Morello da Costa - Vistos. Os Juizados Especiais orientam-se, dentre outros, pelos criterios da simplicidade, informalidade e economia processual, buscando sempre que possivel a conciliacao. Todavia, diante da peculiaridade do caso e considerando o teor da certidao supra, dispenso a realizacao de audiencia de tentativa de conciliacao nos termos do Comunicado CG no 702/2007 da Corregedoria Geral da Justica. Assim, cite-se a parte re, advertindo-a de que o prazo para oferecimento de contestacao e de 30 (trinta) dias, a contar da consulta ou termino de seu prazo, nos termos do inciso V, do artigo 231, do Codigo de Processo Civil. Quanto ao pedido de gratuidade, diz o enunciado de no 1 da 3a Camara de Direito Privado do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo que o magistrado pode determinar que a parte apresente documentos para comprovar a necessidade para lhe ser concedido o beneficio da gratuidade, mesmo havendo declaracao de proprio punho nesse sentido. Assim, determino que em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da benesse, apresente a parte autora dados concretos de ser merecedora do beneficio da justica gratuita, nos termos do artigo 99, 2o do Codigo de Processo Civil. Para tais fins, providencie copia dos 03 ultimos demonstrativos de pagamento e da ultima declaracao de imposto de rendo ou certidao de nao apresentacao, disponiveis no site da Receita Federal, bem como 03 (tres) ultimas contas de agua e luz de sua residencia. - ADV: EDIVANY RITA DE LEMOS MALDANER (OAB 339381/SP) Processo 1001341-35.2018.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Fornecimento de Medicamentos Gabrielly de Oliveira Matos - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Certidao de fls. 91: Intime-se a parte requerente para dar andamento ao processo no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 485, 1o do Codigo de Processo Civil, sob pena de arquivamento. - ADV: VANESSA APARECIDA LUNHANI FAZIONI (OAB 396082/SP) PRESIDENTE EPITACIO Civel JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA JUIZ(A) DE DIREITO JOAO PAULO RODRIGUES DA CRUZ ESCRIVA(O) JUDICIAL DANIEL MARTINS DOS SANTOS COSTA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0782/2019 Processo 0002427-55.2018.8.26.0481 (processo principal 0009071-19.2015.8.26.0481) - Cumprimento de sentenca Telefonia - Vanessa dos Santos Silva Cavalcanti - Telefonica Brasil SA - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da peticao retro. - ADV: SAMUEL CAVALCANTI DA SILVA (OAB 362432/SP), HEBERT VINICIUS CURVELLO VENDITO (OAB 285667/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), ELIAS CORREA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP) Processo 0008223-61.2017.8.26.0481 (processo principal 1000488-57.2017.8.26.0481) - Cumprimento de sentenca Duplicata - Unipetro Prudente Distribuidora de Petroleo Ltda - A Carta Precatoria esta disponivel para impressao pela parte

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