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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 301 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. *** DGJUR - SECRETARIA DA 18a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0032421-82.2016.8.19.0000 Assunto: Posse e Exercicio / Regime Estatutario / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2016.00359687 - IMPETRANTE: Cristiano Guilherme Alves de Oliveira ADVOGADO: BRUNO SETUBAL ALVES DIAS OAB/RJ-142743 ADVOGADO: PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL OAB/RJ-111712 IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Indice eletronico 00460: Defiro. Expeca-se o precatorio. 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0039251-93.2018.8.19.0000 Assunto: Despesas Condominiais / Condominio em Edificio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: 0087086-89.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00403640 - AGTE: ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS OAB/RJ-077581 ADVOGADO: PAULO DOUGLAS ALEXANDRINO KNUPP OAB/RJ-173568 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE VICENTE ADVOGADO: FERNANDO LACERDA SOARES OAB/RJ-108981 AGDO: G5 PRECATORIOS FUNDO DE INVEST EM DIR CREDIT NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO: JULIANA ORIGIE SILVA OAB/RJ-197389 Relator: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS DESPACHO: Pastas 89/95: Nada prover, diante, inclusive, do teor do acordao de pasta 41, que nao conheceu o presente recurso. 003. APELACAO 0009627-69.2018.8.19.0203 Assunto: Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0009627-69.2018.8.19.0203 Protocolo: 3204/2018.00724365 - APTE: CARLOS CESAR MARTINS FERREIRA APTE: CARLA ARAUJO PEREIRA OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRESSA DER BOGHOSSIAN CORDEIRO LIMA OAB/RJ-210433 ADVOGADO: VICTOR HUGO CORDEIRO LIMA OAB/RJ-186852 APDO: KAPPA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO DESPACHO: A fim de instruir o pedido de gratuidade de justica, intime-se os apelantes para apresentarem as 3 (tres) ultimas declaracoes de imposto de renda completas, no prazo de 05 (cinco) dias. Apos, voltem conclusos (2). 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0071139-80.2018.8.19.0000 Assunto: Realizacao de Exames / Cirurgia de Eficacia Nao Comprovada / Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficacia nao comprovada / Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: MAGE VARA CIVEL Acao: 0268571-07.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00730943 - AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ AGDO: LUCIENE MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO 2 OAB/TJ-000000 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: Defensoria Publica DESPACHO: A contraminuta. 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0043025-34.2018.8.19.0000 Assunto: Oferta / Alimentos / Familia / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA Acao: 0190491-78.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00440104 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MARQUES DA SILVA OAB/RJ-176072 ADVOGADO: PAULA CRISTINA XAVIER UZUELLI OAB/SP-277317 AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA OAB/RJ-054602 ADVOGADO: ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO OAB/RJ-041296 ADVOGADO: CRISTIANE DA COSTA GOLDNER OAB/RJ-111077 Relator: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Aguarde-se o julgamento. 006. APELACAO 0490623-18.2015.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Energia Eletrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: 0490623-18.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00713211 - APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO OAB/SP-237754 APELADO: ONOFRIA FERNANDES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS Funciona: Defensoria Publica DESPACHO: Pasta 283: Nesta data, procedi a retificacao do erro material apontado, lancando o relatorio correto no sistema. Mantenho o feito na pauta do dia 23/01/2019. Aguarde-se. id: 3163021 *** DGJUR - SECRETARIA DA 18a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0071072-18.2018.8.19.0000 Assunto: Pagamento Indevido / Atos Unilaterais / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: GUAPIMIRIM 2 VARA Acao: 0004310-92.2018.8.19.0073 Protocolo: 3204/2018.00730226 - AGTE: RONY GUSTAVO DE PAIVA GUEDES REP/P/S/ CURADORA PROVISORIA NATALIA AZEREDO DE PAIVA GUEDES ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES OAB/RJ-199721 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO DECISAO: .....Indefiro, a vista dessa orientacao pretoriana vinculante, o pleito de tutela recursal, por reputar necessaria a oitiva da parte adversa. Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer contrarrazoes. Apos, de-se vista a Procuradoria de Justica. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Oitava Camara Civel 0071072-18.2018.8.19.0000-ER 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070360-28.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0026736-81.2018.8.19.0208 Protocolo: 3204/2018.00724195 - AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO ADVOGADO: JOAO ALBERTO ROMEIRO OAB/RJ-084487 ADVOGADO: BRUNO CALFAT OAB/RJ-105258 AGDO: CHRISTIAN HENRIQUE DA SILVA ARAGAO REP/P/S/MAE KATIA DA SILVA BATISTA AGDO: KATIA DA SILVA BATISTA ADVOGADO: MARCIO ANTONIO TORRES OAB/RJ-092172 Relator: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS DECISAO:

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