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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

instituicao, diante da propaganda veiculada.Fraude. Fortuito interno. Ausencia de impugnacao a sentenca quanto a falha na prestacao do servico. Fato que restou incontroverso. Devolucao das quantias que foram indevidamente descontadas da autora que se impoe, autorizada, contudo, a compensacao dos valores depositados na conta corrente da autora e que ainda nao foram devolvidos, sob pena de enriquecimento ilicito. Dano moral configurado. Verba indenizatoria, todavia, que deve ser reduzida para R$ 3.000,00 (tres mil reais), eis que mais adequada as especificidades do caso, observados os principios da razoabilidade e

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