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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Processo 0001629-42.2018.8.26.0272 (processo principal 1501323-33.2017.8.26.0272) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Divida Ativa - Cia Hab Pop Bauru - Cohab/bu - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - Vistos. I - Expecase mandado de levantamento judicial, em favor da exequente/requerente, do valor depositado a titulo de pagamento do RPV. II - Tendo em vista o pagamento do debito (fls. 20/21), JULGO EXTINTO o cumprimento de sentenca, com fundamento no art. 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Com o transito em julgado, arquive-se o feito, dando-se baixa no requisitorio, e fazendose as comunicacoes de praxe. Custas ex lege. P.R.I. - ADV: PATRICIA LEMOS MACHARETH (OAB 165497/SP) Processo 0001790-86.2017.8.26.0272 (processo principal 3001488-45.2013.8.26.0272) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - ISS/ Imposto sobre Servicos - Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - FAZENDA DO MUNICIPIO DE ITAPIRA - Vistos. I - Expeca-se mandado de levantamento judicial, em favor do exequente/requerente, da importancia depositada, a titulo de pagamento do RPV, uma vez esta Comarca de Itapira ainda nao integrar o projeto piloto de MJLE. II - Tendo em vista o pagamento do debito (fls. 55/56), JULGO EXTINTO o cumprimento de sentenca, com fundamento no art. 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Com o transito em julgado, arquive-se o feito, dando-se baixa no requisitorio, e fazendo-se as comunicacoes de praxe. Custas ex lege. P.R.I. - ADV: MARIA RITA FERRAGUT (OAB 128779/SP), FABIO CAON PEREIRA (OAB 234643/SP) Processo 0002153-39.2018.8.26.0272 (processo principal 1501367-52.2017.8.26.0272) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Divida Ativa - Cia Hab Pop Bauru - Cohab/bu - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - Vistos. I - Expecase mandado de levantamento judicial, em favor da exequente/requerente, do valor depositado a titulo de pagamento do debito. II - Tendo em vista o pagamento do debito (fls. 18/19), JULGO EXTINTO o cumprimento de sentenca, com fundamento no art. 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Com o transito em julgado, arquive-se o feito, dando-se baixa no requisitorio, e fazendose as comunicacoes de praxe. Custas ex lege. P.R.I. - ADV: PATRICIA LEMOS MACHARETH (OAB 165497/SP), MICHELE DE MARCOS CATTUZZO ALCARDE (OAB 325967/SP) Processo 0002242-62.2018.8.26.0272 (processo principal 1501333-77.2017.8.26.0272) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Divida Ativa - Cia Hab Pop Bauru - Cohab/bu - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - Vistos. I - Expecase mandado de levantamento judicial, em favor da exequente/requerente, do valor depositado a titulo de pagamento do RPV. II - Tendo em vista o pagamento do debito (fls. 34/35), JULGO EXTINTO o cumprimento de sentenca, com fundamento no art. 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Com o transito em julgado, arquive-se o feito, dando-se baixa no requisitorio, e fazendoPublicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 560 se as comunicacoes de praxe. Custas ex lege. P.R.I. - ADV: PATRICIA LEMOS MACHARETH (OAB 165497/SP), IZABELA MARIA GONCALVES ZANONI MALMONGE (OAB 317889/SP) Processo 0002943-23.2018.8.26.0272 (processo principal 0008607-26.2004.8.26.0272) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Causas Supervenientes a Sentenca - Velloza & Girotto Advogados Associados - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - Vistos. Tendo em vista a decorrencia de prazo, conforme certidao de fls. 108, sem apresentacao de impugnacao, homologo, por decisao, o calculo de fls. 04, cujo valor e de R$ 5.923,63. Depois de transcorrido o prazo recursal, o que a serventia certificara, requeira o (a) exequente a expedicao de oficio requisitorio de pequeno valor (RPV), via peticionamento eletronico, conforme Comunicado no 394/2015 do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo. Intime-se. - ADV: FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB 203899/SP) Processo 0002943-23.2018.8.26.0272/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Causas Supervenientes a Sentenca - Velloza & Girotto Advogados Associados - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - Vistos. Pelo que se depreende do cumprimento de sentenca, Proc. no 0002943-23.2018.8.26.0272, ainda nao foi proferida decisao homologatoria, e decorrido o prazo para recurso, dando ensejo a pedido de expedicao de oficio requisitorio de pequeno valor - RPV. Ante o exposto, nao ha condicoes de encaminhamento do oficio requisitorio. A autora devera realizar novo peticionamento eletronico, em momento oportuno, quando certificado decorrencia de prazo para recurso da decisao homologatoria no cumprimento de sentenca. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB 203899/SP) Processo 0003616-16.2018.8.26.0272 (processo principal 1001176-35.2015.8.26.0272) - Cumprimento de sentenca Esbulho / Turbacao / Ameaca - Fazenda Nacional - Marcati Costruzioni Engenharia Civil Ltda - Vistos. I - Regularize, em 15 (quinze) dias, a executada a representacao processual, com a juntada ao feito do instrumento de mandato (procuracao), havendo como outorgado o causidico subscritor da peticao de fls. 93, Doutor Walner Jose Consorti de Godoy, OAB/SP 218.372. II - Sem prejuizo, manifeste-se a exequente (expedindo-se precatoria), em 15 (quinze) dias, sobre os documentos de fls. 94/95, requerendo o que de direito. Intime-se. - ADV: JOSE WILSON BREDA (OAB 70895/SP) Processo 1000391-34.2019.8.26.0272 - Embargos a Execucao Fiscal - Extincao da Execucao - Nilza Pereira de Souza Galego - Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial - Inmetro - Pelo exposto, REJEITO liminarmente os embargos a execucao, e, por consequencia, julgo extinto o processo, sem resolucao do merito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. - ADV: RODRIGO DE BRITO MARTINS (OAB 393069/SP) Processo 1000521-24.2019.8.26.0272 - Embargos a Execucao Fiscal - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Estrela Distribuidora de Brinquedos, Comercial, Importadora e Exportadora Ltda - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos. Manifeste-se, em 15 (quinze) dias, a embargante sobre a impugnacao de fls. 158/179. Intime-se. - ADV: FABIO MARCOS PATARO TAVARES (OAB 208094/SP), ADEMIR BUITONI (OAB 25271/SP) Processo 1001800-79.2018.8.26.0272 - Embargos a Execucao Fiscal - Nulidade - Manufatura de Brinquedos Estrela S A FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos. Fls. 278/289: Recebo o recurso de apelacao, independentemente do juizo de admissibilidade (art. 1.010, 3o, do CPC/2015) Nos termos do artigo 1.010, 1o, do CPC/2015, intime-se a apelada/embargada para apresentar contrarrazoes, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 183 do CPC/2015). Apos, com ou sem contrarrazoes, certificando-se nesta ultima hipotese, remeta-se o feito ao Egregio Tribunal de Justica de Sao Paulo, Secao de Direito Publico, com as nossas homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: ADEMIR BUITONI (OAB 25271/SP), FABIO MARCOS PATARO TAVARES (OAB 208094/SP) Processo 1001813-15.2017.8.26.0272 - Embargos a Execucao Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Titulo - Itau Unibanco S/A - FAZENDA DO MUNICIPIO DE ITAPIRA - Vistos. Considerando que ha demanda em grau de recurso, Tema 24 (IRDR) do TJSP, ainda sem julgamento, que versa sobre Incidente de Resolucao de Demandas Repetitivas - Juizo de admissibilidade. Questao relacionada aos requisitos da Certidao de Divida Ativa e a consequencia processual da sua inobservancia. Decisoes deste E. Tribunal que divergem entre a possibilidade de emenda/substituicao da CDA ou reconhecimento da nulidade do titulo. Materia unicamente de direito, efetiva repeticao de processos e risco a isonomia e seguranca juridica. Presentes os

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