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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 796 ou de sua familia, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciacao do pedido de gratuidade da justica, a parte autora devera, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do beneficio: 1) copia dos tres ultimos comprovantes de renda mensal; 2) copia dos extratos bancarios de contas de titularidade dos autores, referente aos ultimos tres meses; 3) copia dos extratos de cartao de credito, dos ultimos tres meses; 4) copia da ultima declaracao do imposto de renda apresentada a Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, devera recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extincao, sem nova intimacao. Intime-se. - ADV: CLAUDIO BESSA (OAB 203326/SP) Processo 0002643-58.2010.8.26.0299 (299.01.2010.002643) - Monitoria - Kw Radar Construtora e Incorporadora - Adriana Alves Motollo - - Ricardo Motollo - Vistos. Providencie o autor todos os dados necessarios para a expedicao do mandado de intimacao dos executados e do credor hipotecario. Providencie ainda, no prazo de quinze dias, certidao da JUCESP, conforme ja determinado a fl.163. Apos, tornem conclusos para analise do requerimento de fl.177. Intime-se. - ADV: RAFAELLA LOPES VIANNA (OAB 314876/SP) Processo 0002736-07.1999.8.26.0299 (299.01.1999.002736) - Procedimento Comum Civel - DIREITO CIVIL - Almir Santiago de Andrade - - Ana Edir Pedro de Andrade - Meire Barbeiro - Vistos. A executada arguiu a impenhorabilidade do imovel objeto do pedido de penhora feito pelo exequente as fls. 351. Com razao a executada. A Lei no 8.009/1990 torna impenhoravel o imovel que serve de moradia do casal ou da entidade familiar. No caso dos autos, a alegada fraude a execucao acerca da venda de imovel anterior esta preclusa, conforme reiteradas decisoes. No mais, a pesquisa ARISP apontou como unico imovel aquele sobre o qual recaiu a limitacao. Por fim, o imovel atual e de valor inferior ao antecedente, nao se enquadrando no disposto no artigo 4o, da Lei n o 8.009/1990 (fls. 206 e 267).. Posto isso, ACOLHO a excecao de impenhorabilidade e determino o levantamento da penhora do imovel de matricula no 128.082 (fls. 335-338). Expeca-se o necessario. Sem prejuizo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: RUBENS GONCALVES LEITE (OAB 356543/SP), DENNER PIRES VIEIRA (OAB 387027/ SP), MARTINHO FELIPE HERNANDES ARROIO (OAB 24136/SP), MEIRE LOPES MONTES (OAB 178070/SP) Processo 0002772-63.2010.8.26.0299 (299.01.2010.002772) - Procedimento Comum Civel - Compra e Venda - Jose Alvim dos Santos Ferreira - Edvaldo Luiz Lopes - 01. Atento ao contraditorio, suspendo os efeitos da decisao de fls. 280. 02. Manifestese o executado no prazo de 15 dias sobre os calculos apresentados a fls. 269-279, atento aos parametros fixados na decisao de fl. 266. 03. Sendo o caso, recolha-se o mandado. 04. Apos, conclusos. Int. - ADV: DANIELA DA SILVA LIMA (OAB 214993/SP), VICENTE CARNEIRO FILHO (OAB 84637/SP), MARCIA REGINA GOMES GALESI E SILVA (OAB 147828/SP), RUBIA CIGALLA VALLA (OAB 213800/SP) Processo 0003034-57.2003.8.26.0299 (299.01.2003.003034) - Procedimento Comum Civel - Espolio de Zelia Ghedini da Silva - Joao Batista Amancio - - Francisco Sales Nogueira - - Josefa Gomes dos Santos - - Luciana de Oliveira - - Jose Prates - - Sebastiao Florencio da Silva - - Antonia Natividade Rodrigues - - Espolio de Levi Nascimento dos Santos - - Diva Alves Pereira - Manifeste-se a parte autora acerca do mandado cumprido negativo, juntado em fls. 508, onde e informado que: Segundo informacao do Patrono da parte autora, o lote 01 Quadra 10, da Rua Monte Castelo, abrange os imoveis de numeros 180, 184, 188, 192, 196/198 e 200. Informaram-me que estao abertos para eventual negociacao com os ocupantes do local. Pediram-me que fosse ao local e desse ciencia da Reintegracao aos ocupantes. Dirigi-me ao local e encontrei apenas o sr. Sebastiao Florencio, morador da casa de no 184. - ADV: RODRIGO ALMEIDA PALHARINI (OAB 173530/SP), SONIA GONCALVES (OAB 122815/SP), ELOISA GOMES (OAB 126932/SP), MARIA CHRISTINA THOMAZ DA SILVA (OAB 50922/SP), MARILIA TEREZINHA MARTONE (OAB 76890/SP), MARIA LUIZA WEEGE (OAB 170488/SP), SIDNEY PALHARINI JUNIOR (OAB 141271/SP), ANDRE LUIS ALMEIDA PALHARINI (OAB 176599/SP) Processo 0003109-62.2004.8.26.0299 (299.01.2004.003109) - Monitoria - Obrigacoes - Osastec Desentupidora e Dedetizadora Ltda - Frigorifico Quatro Marcos - Vistos. Nao ha falar em expedicao de certidao de credito, para fins de habilitacao,haja vista que a recuperacao judicial ja se encerrou. Assim sendo, manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento do feito no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: GISELE BORGES FIORAVANTE (OAB 169782/SP), WALTER CARVALHO MULATO DE BRITTO (OAB 235276/SP), FABIANA DE LIMA CAMARGO (OAB 293400/SP), ROGER DUARTE DA SILVA (OAB 319433/SP), APARECIDO DERLI RODRIGUES (OAB 337223/SP) Processo 0003737-75.2009.8.26.0299 (299.01.2009.003737) - Execucao de Alimentos - Alimentos - Y.L.D. - A.M.L. - 01. Defiro o pedido retro. INTIME-SE, pessoalmente, o(a) autor(a) para dar andamento ao processo no prazo de 5 dias, sob pena de extincao. 02. Nos termos do artigo 274, 1o, do CPC presumem-se validas as intimacoes dirigidas ao endereco constante dos autos, ainda que nao recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificacao temporaria ou definitiva nao tiver sido devidamente comunicada ao juizo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondencia no primitivo endereco. Int. - ADV: SONIA GONCALVES (OAB 122815/SP), MARIANE SALLES SILVA IMBRIANI (OAB 266520/ SP) Processo 0004133-86.2008.8.26.0299 (299.01.2008.004133) - Procedimento Sumario - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Vale Verde - Manoel Gomes do Nascimento Neto - Hercules Bernardo Nascimento - - Alan Bernardo do Nascimento - - representante de Renan Bernardo do Nascimento - - Caixa Economica Federeal - Vistos. 1 - Providencie a credora hipotecaria a regularizacao da sua representacao processual. 2 - Razao assiste ao exequente, nao ha falar em preferencia do credito hipotecario, haja vista que o credito condominial prefere a qualquer outro. Nesse sentido: Sumula 478 - STJ - Na execucao de credito relativo a cotas condominiais, este tem preferencia sobre o hipotecario. EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL -Verbas condominiais - Existencia de contrato de financiamento com garantia de alienacao fiduciaria sobre o bem imovel - Penhora da unidade condominial de propriedade resoluvel da Caixa Economica Federal - Possibilidade - Natureza propter rem da obrigacao - Credito condominial que prefere a qualquer outro. Agravo de instrumento provido. (Agravo de Instrumento no 2169442-66.2019.8.26.0000; Relator: Des. Sa Moreira de Oliveira; Orgao julgador: 33a Camara de Direito Privado; Data do julgamento: 07/10/2019) Assim sendo, indefiro os requerimentos de fls. 223-224. 3 - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de vinte dias. Intime-se. - ADV: JULIANA TAIESKA DOS SANTOS (OAB 353851/SP), KARINA MARTINS DA COSTA (OAB 324756/SP), MARIA DE FATIMA DE JESUS CASIMIRO (OAB 62341/SP) Processo 0005197-92.2012.8.26.0299 (299.01.2012.005197) - Procedimento Comum Civel - Beneficios em Especie - Kelly Alves de Melo - Instituto Nacional do Seguro Social -inss - Vistos. Em vista da ausencia de insurgencia do autor quanto ao valor apresentado pelo INSS, na quantia de R$49.750,43 (em 31/07/2018), homologo-o. Diante da implantacao do sistema digital de Precatorios e RPVs, conforme Comunicados 85/2014 e 394/2015 do TJSP, devera a parte exequente por intermedio do ilustre patrono providenciar o quanto necessario para tal mister, notadamente o peticionamento eletronico diretamente no Portal E-SAJ, no prazo de 05 (cinco) dias, observando-se as determinacoes contidas nas Portarias no 8.660/2012 e 8.941/2014 da mesma Corte e Comunicado no 02/2014 do Depre. Intime-se. - ADV: GUSTAVO FIERI TREVIZANO (OAB 203091/SP) Processo 0005224-41.2013.8.26.0299 - Procedimento Comum Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Jose Benevaldo Oliveira dos Santos - Petroli Comercio de Veiculos e Lava Rapido Ltda - - BANCO BRADESCO SA - Vistos. O pagamento parcial por uma das res nao satisfaz a obrigacao e, tampouco, a exime do pagamento da integralidade do debito. Nesse sentido:

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