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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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pese intimado.
O juizo, desta feita, dispensou a producao de prova por este requerida, nos termos
do art. 362, 2o do CPC. Em contrapartida, aduziu necessario ouvir as testemunhas arroladas as fls. 75,
como testemunhas do juizo, tendo o requerente se comprometido a apresentar o endereco de uma das
testemnhas.
As fls. 97 constatou-se que ouvidas as testemunhas do autor.
A requerida nao
compareceu a audiencia.
E o relatorio.
Decido.
O art. 373 preceitua que o onus da
prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao reu, quanto a existencia de fato
impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
Como bem ensina Cristiano Chaves de
Farias e outros, in DIREITO CIVIL 3, Responsabilidade Civil, segunda edicao, Editora Atlas, pagina 893:
Essa responsabilidade civil classica, de tintas subjetivas, ainda e preponderantemente aplicavel
responsabilidade civil automobilistica, como veremos neste capitulo. Aguiar Dias lembra que `a teoria da
culpa, resumida, com alguma arrogancia, por Ihering, na forma sem culpa, nenhuma reparacao, satisfez
por dilatados anos a consciencia juridica. Hoje por certo nao nos satisfaria. Pelo menos nao nos satisfaria
como resposta unica. E possivel que progressivamente caminhemos para a responsabilidade objetiva
tambem em relacao as colisoes e atropelamentos no transito, como ja fazem alguns paises, mas
legislativamente ainda nao chegamos la (...).
In casu, trata-se de responsabilidade subjetiva,
cabendo a este juizo analisar a acao ou omissao ilicita, dano e nexo causal.
Pois bem, todos os
documentos juntados aos autos, tratando da narrativa do acidente, apontam a culpa do motorista da van,
estando os mesmos em consonancia com os depoimentos testemunhais.
O documento de fls. 59
nao descreve a dinamica do acidente, sendo imprestavel como prova.
Cristiano Chaves de Farias e
outros, in DIREITO CIVIL 3, Responsabilidade Civil, segunda edicao, Editora Atlas, pagina 906 analisa:
Aqui, como nos demais setores da responsabilidade civil, a imposicao do dever de indenizar (e a
respectiva indenizacao) exige do julgador a ardua tarefa de reconstruir fatos, nem sempre com os
melhores materiais probatorios disponiveis. Cada acidente guarda suas peculiaridades e causas
proprias.
Prossegue, fls. 907: Definir culpas, posteriormente aos fatos, nos acidentes de transito
e - salvo em casos evidentes - tarefa dificil. Nem sempre os danos ocorreram como eles parecem ter
ocorrido... A pericia, nesses casos, e a trilha probatoria valiosa e desejavel, embora nem sempre possivel
ou feita em condicoes ideais. Os indicios tambem sao, ou podem ser, valiosos para o julgador, permitindo
uma compreensao mais ampla da demanda. Tambem e importante verificar - se os dados probatorios
permitirem - qual motorista estava em melhor posicao para evitar o dano (cheapest cost avoider, segundo
a analise economica do direito). A culpa do motorista, em linha de principio, deve ficar comprovada.
Aplica-se o art. 186 do Codigo Civil, a clausula geral da responsabilidade subjetiva no direito brasileiro
(`Aquele que, por acao ou omissao voluntaria, negligencia ou imprudencia, violar direito e causar dano a
outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilicito). Se a culpa nao puder ser comprovada, nao
ha em principio indenizacao. Porem, ainda que nao haja prova contundente da culpa, pode se impor o
dever de indenizar com base em provas circunstanciais, a exemplo do boletim de ocorrencia policial (cuja
eficacia probatoria analisaremos adiante), desde que reforcado pelo contexto fatico ou por provas
testemunhais...
Neste passo, as provas carreadas aos autos pelo autor foram suficientes ao juizo
para constatar o seu direito a indenizacao, visto que comprovou que o motorista da van deu casal ao
acidente.
Por outro lado, a requerida nao produziu nenhuma prova de fatos que pudessem
extinguir, modificar ou impedir o direito do autor.
Nao ha que se falar em culpa exclusiva da vitima,
uma vez que nao se tem prova para sustentar tal tese, alem do que, o fato de a vitima nao ter habilitacao
nao prepondera quando a mesma nao e a culpada pelo acidente, nao se autorizando a presuncao de
culpa por tal fato.
Cristiano Chaves de Farias e outros, in DIREITO CIVIL 3, Responsabilidade Civil,
segunda edicao, Editora Atlas, pagina 908: ... A jurisprudencia vem entendendo que nao, frisando que a
ausencia de habilitacao para conducao de veiculos, considerada isoladamente, nao autoriza a presuncao
de culpa exclusiva da vitima, para fins de exclusao do dever de indenizar. Assim, `nao e possivel
reconhecer a existencia de culpa concorrente da vitima pelo simples fato de que esta dirigia com a carteira
de habilitacao vencida. Muito embora tal fato seja, por si, um ilicito, nao ha como presumir participacao
culposa da vitima no evento apenas com base em tal assertiva, pois essa presuncao e frontalmente
dissociada, na presente hipotese, das circunstancias faticas narradas nos autos e admitidas como
verdadeiras pelo acordao recorrido. (STJ, REsp 604.758, Rel. Min. Nancy Andrighi, 3a T., DJ
18.12.2006).
Neste passo, analiso os danos sofridos e o quantum indenizatorio.
O
requerente pleiteia danos materiais, consistente no dano emergente e no lucro cessante, bem como danos
morais e esteticos.
Quanto aos danos materiais, o autor nao juntou aos autos nenhum documento
que comprove a necessidade de uma cadeira de rodas e acompanhante para ajuda-lo a se locomover,
nem os medicamentos que precisou ou ainda precisa tomar.
Nao ha possibilidade de o juizo fixar o
dano material por presuncao, necessitando esta categoricamente demonstrado nos autos.
Quanto
ao lucro cessante, em que pese nao haver prova da quantia auferida mensalmente pelo autor, entendo


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