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Diário PA - Executivo

RESOLVE: Determinar a instauracao de Apuracao Administrativa Interna
sob a presidencia do Delegado abaixo, para que no prazo de 30(trinta)
dias proceda a apuracao.
DPC ELINELSON DE OLIVEIRA SILVA - CORREGEDORIA  SANTAREM
A Divisao de Disciplina e a Diretoria de Administracao, para as providencias de alcada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RAIMUNDO BENASSULY MAUES JUNIOR
Corregedor Geral da Policia Civil
PORTARIA No 49/2019-AAI/GAB/CORREGEPOL DE 18/02/2019
CONSIDERANDO: a necessidade de apurar as declaracoes da Sra. Camila
Tavares Costa, que acusa policiais civis, dentre eles, o servidor, W.C.S.,
mat. no 5477255, de terem, em tese, portado-se de modo incompativel
com as funcoes de policial, fato ocorrido na SU Marambaia e demais fatos
conexos conforme Despacho/CCRM/CGPC de 04/02/19 e anexos.

60 DIARIO OFICIAL No 33816
CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando
o completo esclarecimento dos fatos comunicados.
RESOLVE: Determinar a instauracao de Apuracao Administrativa Interna
sob a presidencia da Delegada abaixo, para que no prazo de 30(trinta)
dias proceda a apuracao.
DPC REGINA MARCIA RAIOL LIMA - CORREGEDORIA - COMISSOES DE
PAD
A Divisao de Disciplina e a Diretoria de Administracao, para as providencias de alcada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RAIMUNDO BENASSULY MAUES JUNIOR
Corregedor Geral da Policia Civil
PORTARIA No 50/2019-AAI/GAB/CORREGEPOL DE 18/02/2019
CONSIDERANDO: a necessidade de apurar a conduta do servidor, J.D.B.,
mat. no 5835216, o qual teria, em tese, lavrado procedimento policial sob
no 466/2018.000402-6 SU Itaituba, sem observancia da lei, fato ocorrido
em 01/11/18, o que ensejou o relaxamento da prisao e demais fatos conexos, conforme Despacho/COINT/CGPC de 28/01/19 e anexos.
CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando
o completo esclarecimento dos fatos comunicados.
RESOLVE: Determinar a instauracao de Apuracao Administrativa Interna
sob a presidencia do Delegado abaixo, para que no prazo de 30(trinta)
dias proceda a apuracao.
DPC ELINELSON DE OLIVEIRA SILVA - CORREGEDORIA  SANTAREM
A Divisao de Disciplina e a Diretoria de Administracao, para as providencias de alcada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RAIMUNDO BENASSULY MAUES JUNIOR
Corregedor Geral da Policia Civil
Protocolo: 411051
SELECAO INTERNA PARA INGRESSO NO I CURSO DE
ESPECIALIZACAO EM INVESTIGACAO POLICIAL MODERNA
EDITAL No 001/2019-ACADEPOL/PCPA DE 19.02.2019
A DIRETORA DA ACADEMIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA 
ACADEPOL, no uso de suas atribuicoes legais, torna publico e estabelece as normas para inscricao no Processo de Selecao ao I CURSO DE
ESPECIALIZACAO EM INVESTIGACAO POLICIAL MODERNA, conforme as
seguintes disposicoes:
DO CURSO
1.1 O processo seletivo de que trata este Edital visa selecionar candidatos
Policiais Civis do Para, preferencialmente da area operacional, para ingresso no Curso de Especializacao Investigacao Policial Moderna;
1.2 Curso de especializacao sera oferecido mediante parceria entre a Academia de Policia Civil do Estado do Para  ACADEPOL, Instituto de Ensino
de Seguranca do Para - IESP e Rede EaD da Secretaria Nacional de Seguranca Publica do Ministerio da Justica e Seguranca Publica - Rede EaD/
SENASP/MJSP;
1.3 O Curso de Especializacao em Investigacao Policial Moderna objetiva a
pesquisa e o desenvolvimento de estudos voltados para o fortalecimento
de uma cultura de producao cientif ca e a formacao de um corpo de prof ssionais de seguranca publica como pesquisadores das problematicas da
Instituicao (metodos, tecnicas, teorias) para a otimizacao da investigacao
policial moderna;
1.4. O Curso de Especializacao tera carga horaria de 565 h/a (quinhentas
e sessenta e cinco horas aulas), e as suas atividades letivas serao realizadas no periodo de marco de 2019 a dezembro de 2019;
1.5 As atividades letivas, desenvolver-se-ao em duas modalidades: a primeira em modulo virtual EaD, disponibilizada pela Rede EaD  SENASP; a
segunda de modo presencial, via regulares aulas de ensino/aprendizagem
do Curso de Especializacao em Investigacao Criminal, que serao realizadas, conforme anexo 01 do presente Edital.
DAS VAGAS
1., O numero de vagas oferecidas para selecao sera de 45 (quarenta e cinco), sendo distribuidas de forma equanime nas unidades operacionais da
Policia Civil do Estado do Para (Diretoria de Policia Metropolitana - DPM;
Diretoria de Policia Especializada - DPE; Diretoria de Policia do Interior DPI; Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneraveis - DAV; Corregedoria
Geral de Policia Civil; Nucleo de Inteligencia Policial  NIP e Diretoria de
Identif cacao Eneas Martins - DIDEM.
2. Serao ofertadas vagas nos seguintes quantitativos: 10 (dez) vagas
para candidatos ocupantes do cargo de Delegado de Policia Civil; 15
(quinze) vagas para candidatos ocupantes do cargo de Investigador de
Policia Civil; 15 (quinze) vagas para candidatos ocupantes do cargo de
Escrivao de Policia Civil; 05 (cinco) vagas para candidatos ocupantes do
cargo de Papiloscopista.
3. DAS INSCRICOES
3.1 Sao condicoes para a inscricao no certame:
1. Pertencer aos quadros da Policia Civil, na condicao de servidor estavel,
mais de tres anos na atividade policial, das categorias de Delegado de
Policia Civil, Investigador de Policia Civil, Escrivao de Policia Civil e Papiloscopista; que se comprometam a permanecer na Instituicao Policial, por
dois anos, apos o termino do curso.
2. Exercer a atividade, preferencialmente, operacional da Policia Civil;
3. Nao se encontrar a disposicao de outro Orgao Estatal fora da instituicao
Policial;
4. Possuir diploma de Ensino Superior (Graduacao) reconhecido pelo MEC;
5. Preenchimento e envio da f cha de inscricao no prazo previsto;
6. Preenchimento dos Termos: de Compromisso e de Responsabilidade
para o Curso de Especializacao em Investigacao Policial Moderna, conforme Anexo 02, dando ciencia do ressarcimento a Policia Civil do Estado
do Para, a titulo de indenizacao, dos valores despendidos em beneficio do
servidor para a realizacao do referido curso, em caso de desistencia e do

Sexta-feira, 01 DE MARCO DE 2019
nao cumprimento da alinea a desse subitem;
7. Nao ter sofrido sancao disciplinar nos ultimos 3 (tres) anos contados
a partir da publicacao da Portaria punitiva ate a publicacao of cial do presente edital de selecao;
8. Nao se encontrar em licenca para tratamento de interesse particular,
nem de licenca para tratamento de saude;
9. Conhecer as normas do presente Edital e estar de acordo com elas;
10. Estar devidamente autorizado pela chef a imediata, conforme f cha
de inscricao;
11. Carta de indicacao ou de recomendacao assinada pela chef a imediata,
indicando o servidor e autorizando a participacao deste em caso de aprovacao no presente processo seletivo.
12. Nao estar cumprindo pena privativa de liberdade imposta por sentenca penal condenatoria transitada em julgada, nem estar usufruindo do beneficio de suspensao condicional penal, tampouco estar sob cumprimento
de medidas protetivas;
13. Nao ter sido desligado por abandono, desistencia ou reprovacao em
outro curso presencial de pos-graduacao (aperfeicoamento ou especializacao) da Academia de Policia Civil - ACADEPOL ou do Instituto de Ensino
de Seguranca do Para - IESP, nos ultimos 3 (tres) anos;
3.2 Do cronograma:
O Cronograma do Processo Seletivo objeto do EDITAL DE SELECAO No
001/2019-ACADEPOL/PCPA, para o Curso de Especializacao em Investigacao Policial Moderna, ora regulamentado, passara a compreender, concomitantemente, as seguintes etapas e periodos:
ESPECIALIZACAO EM INVESTIGACAO POLICIAL MODERNA/2019
Atividade

Periodo

Aprovacao do projeto no CONSUP

20 de FEV/2019

Selecao de docentes

25 a 28 FEV/2019

Inscricao

26 a 28 FEV/ 2019

Jornada Pedagogica Docente

07 de MAR/ 2019

Analise Documental

07 e 08 MAR/2019

Divulgacao da Homologacao das
Inscricoes

12 de MAR/2019

Prazo para recursos
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