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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 3074 correspondente e cumprir as regras do CTN. Ante o exposto, intime-se, pela derradeira vez, o requerido para apresentar documentos que comprovem a anulacao dos lancamentos dos tributos descritos nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena da apuracao do crime de desobediencia. Intime-se. Piracicaba, 05 de novembro de 2019. Wander Pereira Rossette Junior Juiz de Direito - ADV: CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), OLIDES PENHA CASARIN (OAB 35982/SP), MILTON SERGIO BISSOLI (OAB 91244/SP) Processo 0009395-07.2012.8.26.0451 (451.01.2012.009395) - Procedimento Comum Civel - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo Fesp - Ordem no 2012/001104 Vistos. DEFIRO a expedicao de mandado de levantamento. Conforme Comunicado Conjunto n 749/2019, providencie o patrono da parte interessada o preenchimento do formulario para solicitacao do Mandado de Levantamento Eletronico - MLE, comprovando nos autos em 5 (cinco) dias para conferencia pela serventia com urgencia e posterior expedicao do mandado, nos termos do art. 1.112, 8o, das Normas de Servico da Corregedoria do Tribunal de Justica de Sao Paulo, disponibilizada para consulta no endereco eletronico http://www.tjsp.jus.Br/Corregedoria/Comunicados/ Normas Judiciais: Art. 1.112. Qualquer levantamento em conta judicial relativo a deposito realizado apos 1o de marco de 2.017 sera feito, obrigatoriamente, mediante utilizacao de mandado de levantamento eletronico (MLE), emitido por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depositos. Se o deposito for anterior a data mencionada ou se na unidade judicial ainda nao estiver implantado o modulo de levantamento eletronico, devera ser utilizado o mandado de levantamento judicial (MLJ), expedido pelo sistema informatizado oficial. E vedada a utilizacao de qualquer outro meio de levantamento, ressalvado o disposto nos paragrafos seguintes. (Prov. CG 13/2019) [...] 8o O formulario para solicitacao do MLE - Mandado de Levantamento Eletronico, onde disponivel essa modalidade de levantamento, devera ser preenchido pelo advogado ou interessado para posterior juntada ao processo por meio de peticao, se processo fisico, ou pelo peticionamento eletronico, se processo digital. O encaminhamento do formulario por peticao ou pelo peticionamento eletronico fica dispensado nas acoes em que nao seja obrigatoria a atuacao de advogado. O formulario encontra-se disponibilizado no Portal do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo (www.tjsp.jus. br PRINCIPAIS ACESSOS Despesas Processuais ORIENTACOES GERAIS Formulario de MLE - Mandado de Levantamento Eletronico). (Prov. CG 13/2019) Anoto que, ante o valor a ser levantado, o credito se dara mediante transferencia bancaria, excetuados os casos em que o valor esta dentro do limite para pedido de recebimento em especie, que devera ser especificado pelo requerente. Anoto por fim, que para correto preenchimento do mandado de levantamento eletronico, deve a parte indicar, se o caso, qual o tipo de poupanca sera creditada (Ouro, etc.). Apos, voltem conclusos para extincao. Cumpra-se com urgencia. Intime-se. - ADV: CAMILA MONTEIRO BERGAMO (OAB 201343/SP), SILVIA HELENA MACHUCA FUNES (OAB 113875/SP), MARIO DINIZ FERREIRA FILHO (OAB 183172/SP) Processo 0024630-14.2012.8.26.0451 (451.01.2012.024630) - Procedimento Comum Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Joao Batista Tolotti - Servico Municipal de Agua e Esgoto de Piracicaba Semae e outro - Ordem no 2012/002570 Vistos. Aguarde-se o julgamento do recurso, em atencao a certidao de fls.543. Intime-se. - ADV: OLIVIA PATRICIA DE BRITO (OAB 255857/SP), MARCELO MANTOVANI (OAB 160517/SP), ANTONIO AUGUSTO VENANCIO MARTINS (OAB 124916/SP), DANIELLE PACHECO DE SOUZA SANTIM (OAB 174229/SP), LUCIA APARECIDA SALVAIA DELAZARO (OAB 139816/SP), RICARDO TREVILIN AMARAL (OAB 232927/SP) Processo 0024810-98.2010.8.26.0451 (451.01.2010.024810) - Procedimento Comum Civel - Gratificacoes Municipais Especificas - Marluce Arthur Municelli - Ordem no 2015/001029 Vistos. Fls.412/426: diga o requerido. Intime-se. Piracicaba, 10 de outubro de 2019. Wander Pereira Rossette Junior Juiz de Direito - ADV: MILTON SERGIO BISSOLI (OAB 91244/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), ROSANA APARECIDA GERALDO PIRES (OAB 132898/SP), RAIMUNDA FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 129371/SP), ANA MARIA FRANCO DOS SANTOS (OAB 107225/SP) Processo 0025393-25.2006.8.26.0451 (451.01.2006.025393) - Procedimento Comum Civel - Obrigacoes - Dilma Lopes Coimbra - Prefeitura do Municipio de Piracicaba - Ordem no 2014/000942 Vistos. Apresente o autor, em 30 dias, calculo de liquidacao, e cumprimento de sentenca na forma digital. No silencio, aguarde-se provocacao em arquivo. Intime-se. Piracicaba, 14 de outubro de 2019. Wander Pereira Rossette Junior Juiz de Direito - ADV: MARCUS VINICIUS ORLANDIN COELHO (OAB 243978/SP), RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP), CLARISSE RUHOFF DAMER (OAB 211737/SP), JURANDIR JOSE DAMER (OAB 215636/SP) Processo 0031292-28.2011.8.26.0451 (451.01.2011.031292) - Procedimento Comum Civel - Adicional por Tempo de Servico - Maria do Socorro Moura da Silva - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo F e S P - Ordem no 2011/004818 Vistos. Defiro o sobrestamento do prazo requerido pela parte autora. Intime-se. Piracicaba, 10 de outubro de 2019. Wander Pereira Rossette Junior Juiz de Direito - ADV: JOAO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO (OAB 205730/SP), SILVIA HELENA MACHUCA FUNES (OAB 113875/SP), FERNANDA SPOTO ANGELI VELOSO (OAB 204509/SP) Processo 0032705-42.2012.8.26.0451 (451.01.2012.032705) - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Andreia Inacio Luz - Municipio de Piracicaba e outros - Ordem no 2012/008879 Vistos. Fls.1184/1186: ciencia as partes da resposta do oficio do Banco do Brasil. Apos, voltem conclusos para extincao. Intime-se. Piracicaba, 09 de outubro de 2019. Wander Pereira Rossette Junior Juiz de Direito - ADV: RODRIGO CORREA GODOY (OAB 196109/SP), TATIANE MENDES SANCHES (OAB 205788/SP), ANDREA PADUA DE PAULA BELARMINO (OAB 241843/SP), JURACI INES CHIARINI VICENTE (OAB 59561/SP), JOAO ADAUTO FRANCETTO (OAB 79093/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP) Processo 0037932-13.2012.8.26.0451 (045.12.0120.037932) - Procedimento Comum Civel - Defeito, nulidade ou anulacao - Marilda Daniela Soledade - Ordem no 2013/000044 Vistos. Fls. 92/95: diga o autor sobre a contestacao, no prazo de quinze dias. Intime-se. Piracicaba, 10 de outubro de 2019. Wander Pereira Rossette Junior Juiz de Direito - ADV: MARIO DINIZ FERREIRA FILHO (OAB 183172/SP), RAPHAEL GIMENES (OAB 400073/SP) Processo 3005425-11.2013.8.26.0451 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Prestacao de Servicos - Fundacao Municipal de Ensino de Piracicaba Fumep - Ordem no 2016/001975 Vistos. Aguarde-se provocacao em arquivo. Intime-se. Piracicaba, 10 de outubro de 2019. Wander Pereira Rossette Junior Juiz de Direito - ADV: MARCELO ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP), SAMANTHA ZROLANEK REGIS (OAB 200050/SP) Processo 3005465-90.2013.8.26.0451 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Prestacao de Servicos - Fundacao Municipal de Ensino de Piracicaba Fumep - RICARDO DIAS PACHECO PIVA - Ordem no 2017/004844 Vistos. Expeca-se mandado de citacao. Intime-se. Piracicaba, 23 de julho de 2019. Wander Pereira Rossette Junior Juiz de Direito - ADV: MARCELO ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP), SAMANTHA ZROLANEK REGIS (OAB 200050/SP) Processo 3012895-93.2013.8.26.0451 - Monitoria - Prestacao de Servicos - Fundacao Municipal de Ensino de Piracicaba - FUMEP - LUIS RICARDO PENTEADO SOARES - Ordem no 2014/014847 Vistos. Cumpra-se a decisao de fls. 172. Intime-se. Piracicaba, 23 de julho de 2019. Wander Pereira Rossette Junior Juiz de Direito - ADV: MARCELO ZROLANEK REGIS (OAB 278369/SP), SAMANTHA ZROLANEK REGIS (OAB 200050/SP)

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