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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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2. Os confrontantes tem grande relevancia no processo de usucapio porque, a depender da situaco,
tero que defender os limites de sua propriedade e, ao mesmo tempo, podero fornecer subsidios faticos
ao magistrado.
...
7. Apesar da relevancia da participaco dos confinantes (e respectivos conjuges) na aco de usucapio,
inclusive com ampla recomendaco de o juizo determinar eventual emenda a inicial para a efetiva
interveniencia - com citaco pessoal - destes no feito, no se pode olvidar que a sua ausencia, por si so,
apenas incorrera em nulidade relativa, caso se constate o efetivo prejuizo.
8. Na hipotese, apesar da citaco dos titulares do dominio e dos confinantes, com a declaraco da
usucapio pelo magistrado de piso,
entendeu o Tribunal a quo por anular, indevidamente, o feito ab initio, em razo da falta de citaco do
conjuge de um dos confrontantes.
9. Recurso especial provido.
ACORDO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justica
acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigraficas Prosseguindo no julgamento, apos o votovista do Ministro Antonio Carlos Ferreira dando provimento ao recurso especial, acompanhando o relator,,
por maioria, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Relator.
Brasilia (DF), 24 de outubro de 2017(Data do Julgamento)
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMO
Relator
Desse modo, e mais importante a citaco dos proprietarios dos imoveis vizinhos ou dos atuais posseiros.
Eventualmente, o antigo morador vizinho, Sr. MIZAEL ANTONIO GOMES, podera ser ouvido na audiencia
de instruco como testemunha.
Assim, e indispensavel o memorial descritivo e planta do imovel, assinados por engenheiro civil, tendo em
vista que tera repercusso no registro de imoveis.
Por fim, constata-se que matricula juntada foi emitida em 31/07/2009 (fl. 46), havendo a possibilidade de
ter havido modificaces no registro e averbaces, notadamente porque o bem estava com hipoteca em
favor do BASA.
Cumpre ressaltar que em razo de no haver interesse na lide pelas Fazendas Publicas Municipal,
Estadual e Federal (respectivamente fl. 81, fl. 124 e fl. 138), em razo da juntada da planta baixa emitida
pela Prefeitura de Castanhal (fl. 45) e em razo da citaco da confinante pela Alameda Braganca
SANDRA HELAINE LOPES CARDOSO, apos as providencias determinadas neste despacho, sera
saneado o feito, fixados os pontos controvertidos e indicadas as provas a serem produzidas em audiencia
de instruco.
Desse modo:
1) INTIME-SE o autor, atraves de sua advogada, via DJE, para no prazo de 15 (quinze) dias emendar a


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