ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4470 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 29 PALMAS NUMERO: 0017475-15.2014.827.2729). EMBARGANTE: SALY DOS REIS GUEDES. ADVOGADO(A): ABILIO RODRIGUES DE OLIVEIRA BISNETO/ZARAK COSTA MARTINS. EMBARGADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARNAIBA/MA. ADVOGADO(A): EDUARDO TEDDY CARNEIRO NOBREGA. PROCURADOR(A) DE JUSTICA: MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4a TURMA DA 1a CAMARA CIVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Ma SAMPAIO: VOGAL. JUIZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL. 105-APELACAO - AP 0025761-36.2018.827.9100 . ORIGEM: COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCESSO DE APURACAO DE ATO INFRACIONAL DO JUIZO DA ESCRIVANIA DE FAMILIA, SUCESSOES, INF. E JUVENTUDE DE MIRACEMA DO TOCAN NUMERO: 0001703-82.2018.827.2725. APELANTE: ADOLESCENTE. DEFENSOR PUBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES. APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTICA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4a TURMA DA 1a CAMARA CIVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Ma SAMPAIO: VOGAL. JUIZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL. 106-EMBARGOS DE DECLARACAO NA APELACAO - AP 0001404-98.2019.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: ACORDAO EV. 11 (PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 3a VARA CIVEL DE GURUPI NUMERO: 000295044.2017.827.2722). EMBARGANTE: BANCO DA AMAZONIA S/A. ADVOGADO(A): JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM/KEYLA MARCIA GOMES ROSAL/ELAINE AYRES BARROS. EMBARGADO: AGROCOLL LOGISTICA LTDA. - ME. ADVOGADO(A): CRISTIANA APARECIDA SANTOS LOPES VIEIRA. EMBARGADO: AGROBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE GRAOS E LOGISTICA LTDA. ADVOGADO(A): MARCELO ELIAS DA COSTA/ CELIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4a TURMA DA 1a CAMARA CIVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: IMPEDIMENTO. JUIZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL. JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA EM SUBST. ES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 107-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0030484-44.2018.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO TOCANTINS. REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL DO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES FISCAIS E SAUDE DE PALMAS NUMERO: 0033662-59.2018.827.2729. AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: DRAENE PEREIRA DE A. SANTOS. AGRAVADO: ANNA CRISTINA TAVARES MACHADO. ADVOGADO(A): KARINNA MENEZES DUAILIBE. PROCURADOR(A) DE JUSTICA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO. RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. COLEGIADO: 4a TURMA DA 1a CAMARA CIVEL. DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. DESEMBARGADORA ETELVINA Ma SAMPAIO: VOGAL. JUIZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL.