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ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4470 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 29 
 
 
 
PALMAS NUMERO: 0017475-15.2014.827.2729). 
EMBARGANTE: SALY DOS REIS GUEDES. 
ADVOGADO(A): ABILIO RODRIGUES DE OLIVEIRA BISNETO/ZARAK COSTA MARTINS. 
EMBARGADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARNAIBA/MA. 
ADVOGADO(A): EDUARDO TEDDY CARNEIRO NOBREGA. 
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA. 
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. 
  
COLEGIADO: 4a TURMA DA 1a CAMARA CIVEL. 
DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. 
DESEMBARGADORA ETELVINA Ma SAMPAIO: VOGAL. 
JUIZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL. 
  
105-APELACAO - AP 0025761-36.2018.827.9100 . 
ORIGEM: COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS. 
REFERENTE: PROCESSO DE APURACAO DE ATO INFRACIONAL DO JUIZO DA ESCRIVANIA DE FAMILIA, SUCESSOES, 
INF. E JUVENTUDE DE MIRACEMA DO TOCAN NUMERO: 0001703-82.2018.827.2725. 
APELANTE: ADOLESCENTE. 
DEFENSOR PUBLICO: DINALVA ALVES DE MORAES. 
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS. 
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: ALCIR RAINERI FILHO. 
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. 
  
COLEGIADO: 4a TURMA DA 1a CAMARA CIVEL. 
DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. 
DESEMBARGADORA ETELVINA Ma SAMPAIO: VOGAL. 
JUIZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL. 
  
106-EMBARGOS DE DECLARACAO NA APELACAO - AP 0001404-98.2019.827.0000. 
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS. 
REFERENTE: ACORDAO EV. 11 (PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 3a VARA CIVEL DE GURUPI NUMERO: 000295044.2017.827.2722). 
EMBARGANTE: BANCO DA AMAZONIA S/A. 
ADVOGADO(A): JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM/KEYLA MARCIA GOMES ROSAL/ELAINE AYRES BARROS. 
EMBARGADO: AGROCOLL LOGISTICA LTDA. - ME. 
ADVOGADO(A): CRISTIANA APARECIDA SANTOS LOPES VIEIRA. 
EMBARGADO: AGROBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE GRAOS E LOGISTICA LTDA. 
ADVOGADO(A): MARCELO ELIAS DA COSTA/ CELIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA. 
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. 
  
COLEGIADO: 4a TURMA DA 1a CAMARA CIVEL. 
DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA.  
DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: IMPEDIMENTO.  
JUIZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL. 
JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA EM SUBST. ES. LUIZ GADOTTI: VOGAL. 
 
107-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0030484-44.2018.827.0000. 
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO TOCANTINS. 
REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL DO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES FISCAIS E SAUDE DE PALMAS 
NUMERO: 0033662-59.2018.827.2729. 
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. 
PROCURADOR(A) DO ESTADO: DRAENE PEREIRA DE A. SANTOS. 
AGRAVADO: ANNA CRISTINA TAVARES MACHADO. 
ADVOGADO(A): KARINNA MENEZES DUAILIBE. 
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO. 
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. 
  
COLEGIADO: 4a TURMA DA 1a CAMARA CIVEL. 
DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. 
DESEMBARGADORA ETELVINA Ma SAMPAIO: VOGAL. 
JUIZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL.