Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

D.O.

PODER JUDICIARIO

DIARIO OFICIAL

do Estado do Rio de Janeiro

Cumpridas as diligencias, de-se vista ao MPF nos termos do art. 82, I, do
CPC.
Apos, voltem-me conclusos.

Secao II - Federal / JF
manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observancia do art. 11 da
Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta sera de trinta dias apos a efetiva citacao eletronica (art. 9o da Lei 10.259/01).
Em seguida, venham os autos conclusos para sentenca.

Sao Goncalo, 2 de dezembro de 2008

Cumpra-se. Intimem-se.

HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO
Juiz Federal
105 - 2008.51.67.005188-0 (PROCESSO ELETRONICO) FRANCISCO BASTOS LIMA (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004189/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso Reu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisao do beneficio de aposentadoria por invalidez, com
a aplicacao do artigo 29,  5o da Lei n. 8.213/91.
Sem custas e sem honorarios, em face dos artigos 54 e 55 da Lei no
9.099/95 e da gratuidade de justica que ora defiro.
Transitada em julgado, certifique-se e de-se baixa na distribuicao.
P. R. I.
106 - 2008.51.67.005210-0 (PROCESSO ELETRONICO) JUVENAL SIQUEIRA
DE SOUZA (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL. . DESPACHO
Defiro a gratuidade de justica.
JUVENAL SIQUEIRA DE SOUZA ajuiza demanda em face do INSS, com pedido de antecipacao de tutela objetivando a revisao do beneficio de aposentadoria por
tempo de contribuicao, levando-se em consideracao tempo de trabalho nao computado
no calculo da RMI, referente ao periodo de janeiro de 1999 a dezembro de 2005.
Em sintese, alega o autor que requereu a revisao do beneficio em ambito
administrativo, conforme comprovado a fl. 9, e afirma que ate o momento nada foi resolvido, embora tenha fornecido todas as copias referentes ao vinculo com a empresa
GETEC Guanabara Quimica Industria S/A.

Sao Goncalo, 1 de dezembro de 2008
HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO
Juiz Federal
110 - 2008.51.67.005401-7 (PROCESSO ELETRONICO) BENEDITO DO NASCIMENTO DA COSTA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA
(PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004190/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00.
Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I,
do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisao do beneficio de aposentadoria
por invalidez, com a aplicacao do artigo 29,  5o da Lei n. 8.213/91.
Sem custas e sem honorarios, em face dos artigos 54 e 55 da Lei no
9.099/95 e da gratuidade de justica que ora defiro.
Transitada em julgado, certifique-se e de-se baixa na distribuicao.
P. R. I.
111 - 2008.51.67.005483-2 (PROCESSO ELETRONICO) EDIMAR DE OLIVEIRA DELGADO (Adv. FABIO JORGE DE TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL. .
DECISAO
Defiro o beneficio da gratuidade de justica, nos termos do art. 4o, da Lei
1060/50.
Trata-se de demanda proposta em face do INSS objetivando o recalculo do
beneficio de aposentadoria por tempo de contribuicao do falecido conjuge da autora, com
os reflexos em sua pensao por morte, com requerimento de antecipacao da tutela.

Tendo em vista a ausencia de requerimento com relacao a antecipacao de
tutela, deixo de aprecia-la.

Como causa de pedir, alega a autora que seu falecido marido trabalhou durante 32 anos, 10 meses e 6 dias em profissoes que preenchiam o requisito de aposentadoria especial, como motorista de onibus e carga pesada, mas que a aposentadoria
foi calculada de forma proporcional, embora tivesse direito a aposentadoria especial.

Oficie-se o Gerente Executivo da Previdencia Social em Niteroi para que encaminhe a este Juizo, no prazo de 30 dias, copia de inteiro teor do processo administrativo que concedeu a aposentadoria da parte autora, de numero 137.784.531-9, assim como do processo administrativo de revisao da RMI, em andamento, sob no
37207.000234/2008-14.

Sustenta que, ainda em vida, seu falecido conjuge chegou a ajuizar acao para regularizar a situacao, contudo, nao teve tempo para resolver a situacao, e agora, em
razao de sua morte, vem recebendo como pensao valor injusto.

A autoridade intimada devera justificar-se, no mesmo prazo que tem para enviar a documentacao, em caso de nao possuir a guarda dos documentos requisitados ou
de nao ser possivel o atendimento no prazo para cumprimento.

De fato, houve ajuizamento para revisao da concessao do beneficio do falecido marido da autora, cujo processo no 2007.51.67.000679-1 foi extinto sem julgamento do merito.

Cite-se o INSS. Devera a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a
possibilidade de conciliacao e, se for o caso, seus termos, alem do exame do merito,
manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observancia do art. 11 da
Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta sera de trinta dias apos a efetiva citacao eletronica (art. 9o da Lei 10.259/01).

Pela analise dos documentos juntados aos autos, tenho que os pressupostos
para a concessao da medida urgente nao se encontram presentes (art. 273, do CPC).

Cumpra-se. Intimem-se.
Sao Goncalo, 1 de dezembro de 2008
HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO
JUIZ FEDERAL
107 - 2008.51.67.005271-9 (PROCESSO ELETRONICO) ANTONIO EDMAR
DA SILVA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .
DECISAO
Defiro o beneficio da gratuidade de justica, nos termos do art. 4o, da Lei
1060/50.
Trata-se de demanda proposta em face do INSS objetivando a concessao do
beneficio de aposentadoria especial com requerimento de antecipacao da tutela.
Como causa de pedir, alega o autor que sempre exerceu atividade profissional como motorista rodoviario, tendo iniciado sua contribuicao previdenciaria em
1/12/1975, sendo a atividade beneficiada pela aposentadoria especial apos tempo minimo de 25 anos, nos termos da legislacao anterior.
Sustenta que no advento da Lei 9.032/1995 contava apenas com 23 anos,
continuando a exercer sua atividade ate 2007, quando requereu a aposentadoria, com
mais de 30 anos de contribuicao, sendo indevido o indeferimento do pedido de concessao.
Decido.
Pela analise dos documentos juntados aos autos, tenho que os pressupostos
para a concessao da medida urgente nao se encontram presentes (art. 273, do CPC).
A verossimilhanca das alegacoes resta prejudicada, uma vez que verifico nao
existirem elementos nos autos suficientes para trazer o convencimento da existencia de
vicios no procedimento de indeferimento do beneficio.
Dessa forma, tenho que a materia de fato demanda dilacao probatoria, com a
observancia do contraditorio e da ampla defesa, sendo necessaria a vinda dos autos do
procedimento administrativo para um exame mais detalhado.
Assim, INDEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA.
Oficie-se ao Gerente Executivo da Previdencia Social em Niteroi para que traga, em 30 dias, o procedimento administrativo que resultou no indeferimento do beneficio
no 141.393.428-2.
Cite-se o INSS. Devera a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a
possibilidade de conciliacao e, se for o caso, seus termos, alem do exame do merito,
manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observancia do art. 11 da
Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta sera de trinta dias apos a efetiva citacao eletronica (art. 9o da Lei 10.259/01).
Sao Goncalo, 2 de dezembro de 2008
HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO
Juiz Federal
108 - 2008.51.67.005293-8 (PROCESSO ELETRONICO) TANIA DE CARVALHO ALVARENGA (Adv. PAULO SERGIO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL. .
DESPACHO
Defiro a gratuidade de justica.
Junte, em 10 dias, sob pena de indeferimento, prova de requerimento administrativo.
Sem prejuizo, traga tambem, no mesmo prazo acima, documentos habeis a
comprovar a qualidade de segurado ou o direito do instituidor a aposentadoria, tais como
CTPS, comprovante de recolhimento de contribuicoes, etc.
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.