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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

1808

PROCESSO:
00015541420138140045
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS Acao:
Procedimento Comum Civel em: 25/11/2019---REQUERENTE:HIGIDIO E VIEIRA LTDA-ME
Representante(s): OAB 7911-B - RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA (ADVOGADO) OAB
19402 - ROSILENE SOARES DA SILVA (ADVOGADO) REQUERIDO:ALIANCA DO BRASIL SEGUROS
S/A Representante(s): OAB 19386-A - MILENA PIRAGINE (ADVOGADO) . Processo no 00015541420138140045 AUTOR: HIGIDIO E VIEIRA LTDA - ME REQUERIDA: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS
S/A
Cuida-se de acao de cobranca de seguro c/c lucros cessantes e dano moral, ajuizada por
HIGIDIO E VIEIRA LTDA - ME, ja qualificado na exordial, em desfavor de ALIANCA DO BRASIL
SEGUROS S/A, sede em que pleiteia o recebimento do valor maximo da apolice contratada, em
decorrencia de sinistro que ocasionou a perda total do objeto segurado, danos morais no importe de 25
salarios minimos e lucros cessantes no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a contar de
agosto de 2012 ate o efetivo adimplemento.
Segundo narrativa, a requerente contratou seguro
ouro empresarial junto a requerida, com cobertura total, com vigencia de um ano, cujo valor maximo da
apolice e R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais).
No dia 03/06/2012, o imovel segurado
sofreu um incendio provocado por pane na parte eletrica, tendo havido perda total das mercadorias que
estavam expostas a venda e todo acervo patrimonial do predio, tendo o sinistro recebido o registro de n
11845112012/27838.
Asseverou que nao houve a liberacao do valor maximo da apolice, mas
apenas a oferta de quantia bem inferior conforme descricao da inicial.
Em contestacao, a
requerida suscitou preliminar de falta de interesse de agir, tendo em vista que nao houve pretensao
resistida ja que a autora nao fez a regulacao do sinistro.
No merito, alegou ausencia de prejuizos
indenizaveis alem da proposta efetuada em sede administrativa; ausencia de pericia; nao houve perda
total do objeto segurado e da totalidade do estoque; nao ocorrencia de danos morais e falta de
comprovacao dos lucros cessantes.
O saneamento foi realizado a f. 536, no qual o Juizo indeferiu
a realizacao de pericia, por ter se tornado inviavel, em virtude do decurso do tempo.
Em audiencia
de instrucao e julgamento, a preliminar foi rejeitada. No mesmo ato, duas testemunhas foram ouvidas.
Autos conclusos para julgamento. E o relatorio.
De inicio, convem destacar que o
requerimento de inversao do onus da prova nao foi apreciado e, portanto, sendo regra de instrucao e nao
de julgamento, resta prejudicada a apreciacao.
E indubitavel, porem, que a demanda esteja
inserida no microssistema de protecao juridica do consumidor, tendo em vista que a autora e destinataria
final do produto, a teor do art. 2oodo Codigo de Defesa do Consumidor.
Nao tendo havido a
inversao pretendida, incumbido esta a parte autora de provar o fato constitutivo do direito que deduziu em
juizo, nos exatos termos do art. 373, I, do CPC, que disciplina o onus probatorio.
Pericia unilateral
da seguradora. Perda total do objeto segurado. Pagamento do valor da apolice.
Da analise da
materia posta em discussao, nao ha complexidade, tendo em vista que ficou demonstrado que houve
perda total do objeto segurado. E tal conclusao se extrai da documentacao que instruiu a inicial, em
especial das fotografias e da certidao de fls. 138, bem como pelos depoimentos testemunhais.
A
testemunha Clewdismar da Silva Rocha, ouvido a f. 538, declarou que: se deparou com um curto circuito
originado no ramal de distribuicao da unidade consumidora; que o imovel estava em chamas que o corpo
de Bombeiros checou ao local que por fora o predio foi atingido de forma generalizada.
No
mesmo ato, foi ouvida a testemunha Wesley Venancio de Souza, que esclareceu: quando chegou ao
local, o corpo de Bombeiros ja estava prestando atendimento; o forro de madeira foi atingido prejudicou
boa parte da cobertura, e com relacao as mercadorias nada foi aproveitado; a estrutura do predio foi
danificada, portas e janelas danificadas e algumas paredes chegaram a desmoronar; as mercadorias
foram alvo de saques.
A primeira testemunha ouvida e funcionario da concessionaria de energia
eletrica e teria se deslocado ao local dos fatos para atender a ocorrencia cujo relato era foco de incendio.
E a segunda, como se ve, era um transeunte que parou no local dos fatos para ajudar a combater o
incendio e que nas suas palavras acabaram confirmando as alegacoes do autor, sem qual quer
contradicao.
Em contestacao, a re alega que nao houve pericia e que, a partir de regulacao de
sinistro, constatou que os danos causados foram infinitamente menores do que os alegados.
Todavia, a boa-fe do segurado e presumida e havendo perda total do objeto faz jus o contratante
ao valor da apolice, nao havendo como pericia unilateral excluir essa possiblidade, notadamente quando
todo o conjunto probatorio conduz a esse entendimento.
A ausencia de pericia pelas autoridades


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