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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 3560 exequente(s). Nao sendo encontrados bens para garantia do debito, CONSTATE o Sr. Oficial de Justica os bens que guarnecem a(s) residencia(s) do(a)(s) executado(a)(s), lavrando-se o auto circunstanciado, penhorando-se, se tratar de bens penhoraveis, conforme relacao de bens considerados penhoraveis por este juizo, que devera acompanhar o mandado, intimando o(a)(s) devedor(a)(es)(s) de que podera(ao) oferecer embargos em posterior audiencia a ser designada por este Juizo. III- B) Restando a penhora acima negativa, proceda-se a penhora on line. Caso nao conste nos autos o CNPJ ou CPF do(a) executado(a), intime-se o(a) exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informa-lo, sob pena de extincao. III- C) Sendo negativa a penhora on line proceda-se a pesquisa de pelo sistema RENAJUD (comprovada a propriedade, desde ja resta determinado o bloqueio de licenciamento do(s) veiculo(s) encontrado(s). Expedindo-se, a seguir, mandado para penhora do(s) mesmo(s), desde que na posse da parte de devedora e nao sendo objeto de financiamento (o que sera constatado pelo oficial de justica da diligencia). IIID) Restando negativa a diligencia acima, proceda-se pesquisa pelo sistema INFOJUD (Ultimo exercicio). IV- DOS EMBARGOS A EXECUCAO Garantido o juizo, o executado sera oportunamente intimado da audiencia de tentativa de conciliacao e do prazo para o oferecimento de embargos (art. 53, 1o, da LJE) nos proprios autos da execucao, dispensada distribuicao, uma vez que esse sistema tem regras proprias, pois a nao constricao judicial dara ensejo a extincao do processo (art. 53, 4o da Lei 9099/95). A parte exequente devera ser cientificada de que, o nao comparecimento a audiencia implicara na extincao do processo (Lei n.o 9.099/95, artigo 51,I c.c. Artigo 53, 1o). V- DEVEDOR NAO LOCALIZADO Se nao for(em) encontrado(a)(s) o(a)(s) executado(a) (s) intime(em)-se o(a)(s) exequente(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se nos autos, indicando o endereco do (a)(s) executado(a)(s) advertindo-o de que, no silencio, o feito sera julgado imediatamente extinto, nos termos do artigo 53, paragrafo 4o da Lei 9.099/95. Nao localizado e decorrido o prazo de 15 (quinze) dias (supra mencionado), o feito sera extinto, devendo o interessado recorrer a justica comum, ate porque nao se admite citacao por edital nesta justica especial. VI- DA NAO LOCALIZACAO DE BENS Intime(em)-se o(a)(s) exequente(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se nos autos, indicando bens passiveis de penhora, advertindo-o de que, no silencio, o feito sera julgado imediatamente extinto, nos termos do artigo 53, paragrafo 4o da Lei 9.099/95. Ressalto que as intimacoes referidas nos itens IV e V poderao ser feitas na pessoa do advogado do(a)(s) exequente(s), caso assim representado nos autos, no proprio mandado. VII MUDANCA DE ENDERECO Cientifiquem-se as partes de que qualquer mudanca de endereco ocorridas no curso do processo devera ser comunicada, reputando-se eficazes as intimacoes enviadas ao local anteriormente indicado, na ausencia da comunicacao, nos exatos termos do paragrafo 2o do artigo 19, da Lei no 9099/95. VIII DOS HORARIOS DE CITACOES/REFORCO POLICIAL Independentemente de autorizacao judicial, as citacoes, intimacoes e penhoras poderao realizar-se no periodo de ferias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias uteis fora do horario estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituicao Federal. Se necessario, resta desde ja, autorizado reforco policial para fins do artigo 846,2o do CPC. DA CONTAGEM DOS PRAZOS Os prazos em questao serao contados em dias uteis, nos termos do artigo 12-A, da Lei numero 9.099/95, alterada pela Lei numero 13.728/18 de 31 de outubro de 2018. Int. - ADV: ERICA MARIA CASTREGHINI MATRICARDI DE ARAUJO (OAB 265646/SP), RICARDO GABRIEL DE ARAUJO (OAB 337874/SP) Processo 1018060-52.2019.8.26.0482 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Obrigacoes - Condominio Parque Principe de Monaco - Vistos. Expeca-se certidao conforme requerido, observadas as formalidades legais e independentemente do pagamento de quaisquer taxas, nos termos do COMUNICADO SPI No 47/2016 de 14.09.2016. I CITACAO Cite-se o(a,s) executado(a,s), via oficial de justica, para efetuar(em) o pagamento do debito representado pelo(s) titulo(s) executivo(s) extrajudicial(is) - que instrui a inicial -, no prazo de 03 (tres) dias, sob pena de penhora e avaliacao, facultando-se-lhe a indicacao de bem para penhora. Em sendo a causa patrocinada por advogado, nos termos do artigo 827 do CPC, fixo seus honorarios advocaticios em dez por cento do valor do debito, os quais serao reduzidos a metade em caso de pronto pagamento (CPC, 827, 1o). II - PROPOSTA DE PARCELAMENTO DO DEBITO No mesmo prazo, reconhecendo o credito do exequente e comprovando o deposito de 30% (trinta por cento) do valor em execucao, o executado podera requerer autorizacao do juizo para pagar o restante do debito em ate 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Pratica do Tribunal de Justica e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mes. O nao pagamento de qualquer das prestacoes implicara, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato inicio dos atos executivos com imposicao ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestacoes nao pagas e vedacao a oposicao de embargos. III- DA PENHORA, AVALIACAO E CONSTATACAO III- A) Nao sendo efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, proceda-se PENHORA e AVALIACAO de tantos bens quantos bastem para a satisfacao da divida, de propriedade do(a,s) devedor(a,es), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o deposito na forma da lei; podendo a penhora recair sobre eventual bem indicado pelo(a)(s) exequente(s). Nao sendo encontrados bens para garantia do debito, CONSTATE o Sr. Oficial de Justica os bens que guarnecem a(s) residencia(s) do(a)(s) executado(a)(s), lavrando-se o auto circunstanciado, penhorando-se, se tratar de bens penhoraveis, conforme relacao de bens considerados penhoraveis por este juizo, que devera acompanhar o mandado, intimando o(a)(s) devedor(a)(es)(s) de que podera(ao) oferecer embargos em posterior audiencia a ser designada por este Juizo. III- B) Restando a penhora acima negativa, proceda-se a penhora on line. Caso nao conste nos autos o CNPJ ou CPF do(a) executado(a), intime-se o(a) exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informa-lo, sob pena de extincao. III- C) Sendo negativa a penhora on line proceda-se a pesquisa de pelo sistema RENAJUD (comprovada a propriedade, desde ja resta determinado o bloqueio de licenciamento do(s) veiculo(s) encontrado(s). Expedindo-se, a seguir, mandado para penhora do(s) mesmo(s), desde que na posse da parte de devedora e nao sendo objeto de financiamento (o que sera constatado pelo oficial de justica da diligencia). IIID) Restando negativa a diligencia acima, proceda-se pesquisa pelo sistema INFOJUD (Ultimo exercicio). IV- DOS EMBARGOS A EXECUCAO Garantido o juizo, o executado sera oportunamente intimado da audiencia de tentativa de conciliacao e do prazo para o oferecimento de embargos (art. 53, 1o, da LJE) nos proprios autos da execucao, dispensada distribuicao, uma vez que esse sistema tem regras proprias, pois a nao constricao judicial dara ensejo a extincao do processo (art. 53, 4o da Lei 9099/95). A parte exequente devera ser cientificada de que, o nao comparecimento a audiencia implicara na extincao do processo (Lei n.o 9.099/95, artigo 51,I c.c. Artigo 53, 1o). V- DEVEDOR NAO LOCALIZADO Se nao for(em) encontrado(a)(s) o(a)(s) executado(a) (s) intime(em)-se o(a)(s) exequente(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se nos autos, indicando o endereco do (a)(s) executado(a)(s) advertindo-o de que, no silencio, o feito sera julgado imediatamente extinto, nos termos do artigo 53, paragrafo 4o da Lei 9.099/95. Nao localizado e decorrido o prazo de 15 (quinze) dias (supra mencionado), o feito sera extinto, devendo o interessado recorrer a justica comum, ate porque nao se admite citacao por edital nesta justica especial. VI- DA NAO LOCALIZACAO DE BENS Intime(em)-se o(a)(s) exequente(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se nos autos, indicando bens passiveis de penhora, advertindo-o de que, no silencio, o feito sera julgado imediatamente extinto, nos termos do artigo 53, paragrafo 4o da Lei 9.099/95. Ressalto que as intimacoes referidas nos itens IV e V poderao ser feitas na pessoa do advogado do(a)(s) exequente(s), caso assim representado nos autos, no proprio mandado. VII MUDANCA DE ENDERECO Cientifiquem-se as partes de que qualquer mudanca de endereco ocorridas no curso do processo devera ser comunicada, reputando-se eficazes as intimacoes enviadas ao local anteriormente indicado, na ausencia da comunicacao, nos exatos termos do paragrafo 2o do artigo 19, da Lei no 9099/95. VIII DOS HORARIOS DE CITACOES/REFORCO POLICIAL Independentemente

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