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Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 160 Sao Paulo, quarta-feira, 28 de agosto de 2019 Pagina 93
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
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doacao e registros de repasse ou distribuicao de recursos do Fundo Partidario;
4. Manifestacao do responsavel pela analise tecnica sobre as materias previstas os incisos I, II e III do art. 45 da Resolucao TSE no 23.546/17, 
no prazo de 5 (cinco) dias;
5. Manifestacao do Ministerio Publico Eleitoral no prazo de 5 (cinco) dias;
6. Abertura de vista aos interessados para manifestarem sobre, se houver, a impugnacao, as informacoes e os documentos apresentados 
nos autos, no prazo comum de 3 (tres) dias.
7. Apos, tornem os autos conclusos. 
Auriflama, 23 de agosto de 2019. 
RICARDO PALACIN PAGLIUSO
Juiz Eleitoral
Processo N.o 42-60.2019.6.26.0225 
Prestacao de Contas - Exercicio Financeiro - 2018 - 
Interessado: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO  PSD  GENERAL SALGADO-SP.
Interessado(a): ANTONIO CESAR DE CARVALHO  Presidente
Interessado(a): SANDRA REGINA DE CARVALHO  Tesoureiro(a)
Advogado(a): Dr. TATIANE DE SOUZA LIMA BISTAFFA  OAB n.o 301.751/SP.
Vistos, 
Trata-se de declaracao de ausencia de movimentacao de recursos apresentada pela direcao partidaria, antes do transito em julgado da 
sentenca que julgou as contas nao prestadas do exercicio financeiro 2018. Portanto, como nao se operou o transito em julgado da decisao, 
a exigir analise das contas por meio de procedimento proprio de regularizacao disciplinado no art. 59 da Resolucao TSE no 23.464/2017, 
recebo a declaracao apresentada, nos termos do  3o, artigo 28, da Resolucao TSE no 23.546/17, e determino:
1. Reautuacao do feito, providenciado as alteracoes e inclusoes necessarias;
2. Publicacao de edital, no DJESP, com o nome do orgao partidario e respectivos responsaveis que apresentaram a declaracao de ausencia 
de movimentacao de recursos, facultando a qualquer interessado, no prazo de 3 (tres) dias contados da publicacao do edital, a 
apresentacao de impugnacao que deve ser apresentada em peticao fundamentada e acompanhada das provas que demonstrem a 
existencia de movimentacao financeira ou de bens estimaveis no periodo;
3. Juntada dos extratos bancarios que tenham sido enviados para a Justica Eleitoral, na forma do  3o do art. 6o da Resolucao TSE no 
23.546/17;
4. Colheita e certificacao nos autos das informacoes obtidas nos outros orgaos da Justica Eleitoral sobre a eventual emissao de recibos de 
doacao e registros de repasse ou distribuicao de recursos do Fundo Partidario;
5. Manifestacao do responsavel pela analise tecnica sobre as materias previstas os incisos I, II e III do art. 45 da Resolucao TSE no 23.546/17, 
no prazo de 5 (cinco) dias;
6. Manifestacao do Ministerio Publico Eleitoral no prazo de 5 (cinco) dias;
7. Abertura de vista aos interessados para manifestarem sobre, se houver, a impugnacao, as informacoes e os documentos apresentados 
nos autos, no prazo comum de 3 (tres) dias.
8. Apos, tornem os autos conclusos. 
Auriflama, 23 de agosto de 2019. 
Ricardo Palacin Pagliuso
Juiz Eleitoral
EDITAL 34/2019
E D I T A L   No  34/2019
O Excelentissimo Senhor Dr. RICARDO PALACIN PAGLIUSO MM. Juiz da 225a Zona Eleitoral de Auriflama, no uso de suas atribuicoes legais,
V E M, tornar publico, nos termos do art. 45, inciso I, da Resolucao TSE no 23.546, de 27 de dezembro de 2017, a relacao de partidos 
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