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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

renda, contribuicao previdenciaria, contribuicao sindical e despesas de transporte e alimentacao), incluidos o decimo terceiro salario, horas extraordinarias - que tem carater remuneratorio, ainda que nao habituais (REsp n. 1098585 / SP, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMAO, T4 - Quarta Turma, DJe 29/08/2013, RIOBDF vol. 80 p. 164), ferias e o terco constitucional. Os alimentos nao incidirao sobre a participacao sobre os lucros e rendimentos - PLR, adicional noturno (natureza indenizatoria), FGTS e verbas rescisorias. O pai devera tambem manter o filho como beneficiario no convenio medico, fornecido pela empresa-empregadora. A pensao alimenticia na hipotese acima nao podera ser inferior a 1/3 (um terco) do salario minimo nacional. Os pagamentos serao feitos mediante descontos em folha de pagamento e depositados na conta corrente a ser fornecida pela autora nos autos. Trabalhador autonomo ou profissional liberal sem vinculo empregaticio, o pai pagara a quantia de 1/3 (um terco) do salario minimo nacional, todo dia 10 (dez) de cada mes, mediante deposito em conta bancaria em nome da mae ou mediante recibo. Desempregado, a pensao alimenticia sera a mesma definida para trabalhador autonomo, cabendo ao alimentante promover acao revisional para demonstrar que nao pode pagar este valor. Diante da sucumbencia reciproca, cada parte arcara com metade das custas e despesas processuais. Condeno cada parte a pagar honorarios ao patrono da parte adversa no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme artigo 85, 8o, do Codigo de Processo Civil, ressalvados os beneficios da justica gratuita, nos termos do artigo 98, 3o, do Codigo de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. - ADV: TALES ULISSES BATISTA VITORIO (OAB 280640/SP) Processo 1000038-41.2019.8.26.0418 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - V.B.S.M. - O.S.M. - Ciencia as partes de que a certidao de honorarios foi expedida e encontra-se disponivel para impressao. - ADV: MARIA DE FATIMA CAMARGO VILELA (OAB 59684/SP), NAYARA CARVALHO DA SILVA (OAB 178913/SP) Processo 1000045-67.2018.8.26.0418 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - O.H.C.S. - Ciencia as partes de que a certidao de honorarios foi expedida e encontra-se disponivel para impressao. - ADV: ALIENE BATISTA VITORIO (OAB 273964/ SP) Processo 1000053-10.2019.8.26.0418 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - M.F.S.D.C. - Ciencia as partes de que a certidao de honorarios foi expedida e encontra-se disponivel para impressao. - ADV: RICARDO FINCK (OAB 169621/SP) Processo 1000091-22.2019.8.26.0418 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - J.P.F. - Ciencia as partes de que a certidao de honorarios foi expedida e encontra-se disponivel para impressao. - ADV: TALES ULISSES BATISTA VITORIO (OAB 280640/SP) Processo 1000114-65.2019.8.26.0418 - Procedimento Comum Civel - Investigacao de Paternidade - A.M.S. - - B.N.S. Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2783 Ciencia as partes de que a certidao de honorarios foi expedida e encontra-se disponivel para impressao, e o oficio retro foi encaminhado ao setor de postagem. - ADV: BRUNA FERNANDA CAMARGO CAMPOS FONSECA (OAB 280263/SP) Processo 1000143-18.2019.8.26.0418 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - S.R.N. - Ciencia as partes de que a certidao de honorarios foi expedida e encontra-se disponivel para impressao. - ADV: MARIA DE FATIMA CAMARGO VILELA (OAB 59684/SP) Processo 1000300-59.2017.8.26.0418 - Cumprimento de sentenca - Alimentos - L.H.O.C. - A.A.C. - Ciencia as partes de que a certidao de honorarios foi expedida e encontra-se disponivel para impressao. - ADV: RICARDO FINCK (OAB 169621/SP), JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB 217319/SP) Processo 1000304-62.2018.8.26.0418 - Interdicao - Tutela e Curatela - M.J.S. - D.A.S.S. - Ciencia as partes de que a certidao de honorarios foi expedida e encontra-se disponivel para impressao. - ADV: ANDREA PEREIRA NAVAJAS (OAB 404328/SP), JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB 217319/SP) Processo 1000452-73.2018.8.26.0418 - Outros procedimentos de jurisdicao voluntaria - Familia - Terezinha Soares de Oliveira - Ciencia as partes de que a certidao de honorarios encontra-se disponivel para impressao, e de que o oficio foi encaminhado ao setor de postagem. - ADV: MARIA CRISTINA DALESSIO (OAB 141823/SP) Processo 1000514-84.2016.8.26.0418 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - F.A.F.S. e outros - M.J.D. - Intimacao do(s) procurador(es) de que a certidao de honorarios foi expedida e encontra-se disponivel para impressao no SAJ. Os autos serao arquivados em 05 dias. - ADV: VIVIANE MARCONDES (OAB 290013/SP), MARCELO DE FREITAS GIMENEZ (OAB 215850/SP), MARIA DE FATIMA CAMARGO VILELA (OAB 59684/SP) Processo 1000643-21.2018.8.26.0418 - Conversao de Separacao Judicial em Divorcio - Dissolucao - A.M.C. - Ciencia as partes de que a certidao de honorarios foi expedida e encontra-se disponivel para impressao. - ADV: MARLI BENEDITA SANTOS FRANCA (OAB 268114/SP) Processo 1000690-63.2016.8.26.0418 - Tutela e Curatela - Nomeacao - Tutela e Curatela - T.H.M.G.B. - R.C.M.G. - Ciencia as partes de que a certidao de honorarios foi expedida e encontra-se disponivel para impressao. - ADV: ALEXANDRE JOSE DA SILVA (OAB 220370/SP), NAYARA CARVALHO DA SILVA (OAB 178913/SP) Processo 1000764-83.2017.8.26.0418 - Interdicao - Tutela e Curatela - C.A.S.C. - R.C.S.C. - Ciencia as partes de que a certidao de honorarios foi expedida e encontra-se disponivel para impressao. - ADV: EUGENIO DAS GRACAS FONTES RICO (OAB 84016/SP), BENEDITO APARECIDO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 180126/SP) Processo 1000844-13.2018.8.26.0418 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - D.D. - Ciencia as partes de que o oficio foi expedido e encontra-se disponivel para impressao. - ADV: MOACIR PEDRO PINTO ALVES (OAB 61375/SP) Processo 1000929-33.2017.8.26.0418 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - E.B.O. - I.P.M. - Ciencia as partes de que a certidao de fls. 73 foi retificada as fls. 88 e encontra-se disponivel para impressao. - ADV: JOAO THIAGO MOTA DE ALVARENGA (OAB 259160/SP), BENEDITO ROMULO FONSECA JUNIOR (OAB 224684/SP) Processo 1002450-57.2018.8.26.0101 - Procedimento Comum Civel - Perda ou Modificacao de Guarda - K.C.V.C. - I.C. - Vistos. Cuida-se de Procedimento Comum Civel - Perda ou Modificacao de Guarda, proposto por K.C.V.C. em face de I.C. Com a cautela que o caso requer, e por ora, acolho os pareceres tecnicos e fixo as visitas do genitor da seguinte forma: Quinzenalmente, aos sabados e domingos, das 10h00min as 14h00min, com a possibilidade de viagem a municipios vizinhos, sem direito a pernoite, a se iniciar a partir do fim de semana do dia 29 de junho de 2019. Mantenho a designacao da I. Assistente Social, Gislaine Sara Azevedo, para acompanhamento das visitas, devendo apresentar relatorio das visitas, no qual constara uma breve descricao e analise tecnica quanto a necessidade de continuidade da supervisao Tendo em vista a proximidade do inicio da visita, intime-se pessoalmente a genitora. Ciencia ao Ministerio Publico. Intime-se. Nos termos do Comunicado CG n. 1333/2012, considerando o numero reduzido de funcionarios prestando servicos no Cartorio e buscando a celeridade imposta pela Emenda Constitucional no 45(Reforma do Judiciario), a presente decisao servira, por copia digitada, como OFICIO e como MANDADO. - ADV: MATHEUS BERTON (OAB 384485/SP), ANDRE BETARELLO (OAB 371561/SP), FERNANDA DEVITTE PENTEADO CAZELLATO (OAB 165927/SP) JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA JUIZ(A) DE DIREITO JANAINA MACHADO CONCEICAO ESCRIVA(O) JUDICIAL JAQUELINE DE ALVARENGA CABRAL EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0310/2019 Processo 1000190-60.2017.8.26.0418 - Cumprimento de sentenca - Alimentos - F.N.C. - F.C. - Vistos. Diante do deposito

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